Cadernos de Seguro

Entrevista

Walter Polido

Recém-graduado Mestre em Direitos Sociais (com concentração em Direitos Difusos e Coletivos) pela PUC-SP, o advogado e diretor da Munich Re Walter Polido defendeu na sua dissertação o tema “O contrato de seguro em face da nova perspectiva social e jurídica”.

Nesta entrevista, Polido expõe os motivos que o levaram a se debruçar sobre o assunto, relata que sua pesquisa apresenta um panorama sobre a evolução do contrato de seguros e demonstra o pensamento e o desejo da sociedade moderna em relação a esse instrumento. Polido mostra-se convicto de que há muito o que fazer dentro do setor no Brasil. “Não temos excelência em praticamente nenhum setor do mercado de seguros nacional. O mercado é extremamente comercial e pouco técnico, e isso é ruim para todo o sistema”, ressalta.

Antonio Carlos Teixeira


O que motivou o senhor a escrever e a pesquisar sobre o tema?

Há tempos desejo reeditar o meu livro “Seguro de Responsabilidade Civil Geral no Brasil e Aspectos Internacionais”, publicado em 1997 pela Editora Manuais Técnicos de Seguros. Em 2004 iniciei a revisão dessa obra há muito esgotada e, quando me dei conta, tinha elaborado um novo livro, “Seguros para Riscos Ambientais” , publicado pela Editora Revista dos Tribunais, em 2005, ao me concentrar em apenas um item daquele primeiro livro em revisão.

A partir de então, desejei voltar ao meu objetivo inicial e, para efetivá-lo com maior eficiência, resolvi reciclar e aprofundar meus conhecimentos de Direito, ingressando no Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Prestei o exame e fui admitido em 2006 no programa da área de Direitos Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos. Essa área, voltada essencialmente para os direitos do consumidor, do meio ambiente, da criança, do adolescente e do idoso, tocou-me de tal forma que certamente me arrependi de não ter ingressado muitos anos antes naquela Universidade. Buscamos, durante a realização dos vários créditos, os fundamentos dos direitos concernentes e todos eles emanados da Constituição Federal e do pensamento dominante da sociedade pós-moderna. A principiologia do Direito posto e pressuposto motivou-me de tal forma que a minha dissertação não poderia ter sido outra senão “O contrato de seguro em face da nova perspectiva social e jurídica”. A pesquisa será convertida em novo livro oportunamente.

Qual é a linha de pesquisa utilizada pelo senhor no estudo?

O texto apresenta um panorama sobre a evolução do contrato de seguros, a partir dos primórdios do Direito romano, alcançando as alterações conceituais introduzidas pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil de 2002 e Estatuto do Idoso, notadamente nos seguros de massa.

Embora não explícita e tampouco subjacente à pretensão única de sobrelevar os ideais consumeristas em face dos privatistas, a explanação do tema pode conduzir o assunto a tal confronto, por causa do estágio atual de desenvolvimento não só das doutrinas nacional e estrangeira, mas também da jurisprudência brasileira. Patologias e práticas conservadoras existentes no modus operandi do mercado segurador brasileiro, ainda bastante voltado para o sistema do pacta sunt servanda, têm sido flagrantemente fulminadas pelas Cortes de Justiça do país, tendendo a reconduzir as práticas para a modernidade que a nova ordem, não só social mas também jurídica, impõe.

A abertura do mercado de resseguro no país, cujo monopólio estatal remonta a 1939, traz alento e também paradigmas inovadores para o mercado de seguro direto, beneficiando toda a indústria de seguros e, por via indireta, o consumidor final.

Qual foi a sua intenção ao escrever e pesquisar sobre o tema?

A minha pesquisa procurou demonstrar não só os fundamentos do Direito, mas principalmente o pensamento e o desejo da moderna sociedade em relação ao contrato de seguro. Enfatizei a importância desse instrumento garantidor de interesses que é o seguro, talvez o maior deles em face dos riscos que a sociedade produz e suporta. Faltava, na moderna doutrina sobre o contrato de seguro, além da informação dos elementos constitutivos do mencionado contrato, a explanação crítica da atividade seguradora.

Os compêndios de Direito trazem informações sobre o contrato de seguro, suas bases constitutivas, a exegese subjacente a cada um dos elementos, mas pouco ou quase nada sobre a atividade seguradora, que é completamente diferente da abordagem e significação do contrato. Pesquisei e explorei bastante o elemento da “empresarialidade”, o tema subjacente de minha obra, o significado da atividade profissional seguradora, a qual tem reserva legal instituída pelo parágrafo único do art. 757 do Código Civil de 2002.

Não há e não pode haver amadorismo no desempenho da mencionada atividade. O Estado, inclusive, é instado a fiscalizar adequadamente as operações securitárias, e a Constituição Federal, no seu art. 37, ao consagrar o princípio da eficiência administrativa do serviço público, deixa claro que a ineficiência é intolerável, pois que ilícita. O consumidor de seguros, ponto máximo da atividade securitária e garantidor financeiro de todo o sistema, não pode arcar com o risco empresarial, e tampouco com o eventual amadorismo de aventureiros. O contrato de seguro é uma relação duradoura, a qual requer lealdade entre as partes pactuantes, uma vez que se protrai no tempo.

Há catividade, explícita e implícita, notadamente nos seguros de massa. A efetividade do contrato - além da garantia comutativa imediata do seguro - tem que ser preservada, mesmo quando de longa duração. A sociedade requer esse entendimento, especialmente moldado através da nova ordem jurídica e social, num verdadeiro diálogo das fontes de Direito. O pacta sunt servanda, princípio concebido basicamente no século XVIII e ratificado pelo Código Napoleão de 1804, não mais subsiste diante dos reclamos da nova sociedade de consumo. Ela, a sociedade pós-moderna, erigiu novos princípios e todos eles passando pela socialidade dos contratos, pela visão mais abrangente e aberta dos sistemas. Não mais prevalecem conceitos construídos em outros tempos, para outras sociedades que não mais existem.

Para pesquisar um assunto como esse, o senhor deve estar muito otimista em relação ao futuro do mercado de seguros e de resseguros no Brasil. Qual é a sua visão sobre os próximos anos para o segmento no país e no mundo?

Sempre sou otimista e idealista em relação ao mercado de seguros brasileiro. Propugno, contudo, por inovações constantes, por novas posturas dos empreendedores e artífices desse segmento. Temos muito o que fazer no Brasil, ainda. Não temos excelência em praticamente nenhum setor do mercado de seguros nacional. O mercado é extremamente comercial e pouco técnico, e isso é ruim para todo o sistema.

A sociedade mudou, o Judiciário antes envelhecido e formado sob outra concepção jurídica positivista – fechada portanto – está sendo renovado. Os jovens juizes têm outra formação, passando pelo Direito Civil Constitucional e também – e especialmente – pelos novos ditames microssistemáticos do Código de Defesa do Consumidor. É um caminho sem volta. O mercado de seguros precisa renovar-se, amoldando suas práticas, seus termos e condições aos novos ditames do pensamento contratual moderno. Não há como, nos dias atuais, pretender – com sucesso – analisar um contrato de seguro apenas com fundamento nas cláusulas contratuais, como se pudessem ser fonte de direito absoluto. Este entendimento não mais encontra respaldo na nova ordem jurídica.

O diálogo das fontes de Direito, já antes referido, é o grande divisor de águas entre o pensamento antigo e o moderno. Se há conflito em relação a uma apólice de Seguro de Vida, por exemplo, várias fontes informativas serão utilizadas para a análise e composição da lide que não apenas o contrato de seguro, e tampouco os insuficientes artigos do Capítulo XV do Código Civil de 2002. Serão observados os ditames expressos ou pressupostos na Constituição Federal (iniciando pelo princípio máximo do respeito à dignidade humana, de ampla teleologia), no CDC, no Estatuto do Idoso, entre outros. A relação bilateral – segurado/segurador – relativou-se, em face da socialidade inerente ao contrato de seguro, nos novos tempos. Não prospera outro entendimento.

A abertura do mercado de resseguro propiciará novo impulso tecnológico a este mercado, estagnado, que esteve sob o manto da proteção estatal, que aliena sempre. Um novo momento, novas perspectivas. O mercado amadurecerá, certamente. O consumidor de seguro será beneficiado diante do novo cenário, tão logo ele se estabilize de forma ampla, trazendo cunho muito mais profissional ao mercado brasileiro. A empresarialidade requerida do sistema segurador será ainda mais instada a responder pelos novos paradigmas determinados pela sociedade consumidora. Não há outro caminho.

15/07/2008

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