Cadernos de Seguro

Entrevista

Quando se pensa no conceito de desenvolvimento sustentável, o que podemos esperar, por exemplo, como resultado da união das áreas de seguro, meio ambiente e Direito? O consultor de seguros e resseguros Walter Polido não tem dúvida: “O ponto comum é o gerenciamento de riscos”. E para contribuir para o equilíbrio das relações entre essas três áreas, Polido promete mostrar serviço como presidente do recém-criado Grupo Nacional de Trabalho do Meio Ambiente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA-Brasil). Na pauta, a análise e discussão de temas como o impacto das mudanças climáticas no seguro brasileiro; os seguros ambientais no Brasil, Europa, Estados Unidos e Argentina; o Protocolo de Kyoto e as novas diretrizes para o mercado após a conferência COP15 da ONU, que ocorre em Copenhagen, na Dinamarca, em dezembro; e as indenizações e a recuperação de áreas atingidas por acidentes ambientais.

Em entrevista à Cadernos de Seguro, Polido avalia o mercado do seguro ambiental brasileiro (“Os frutos começam a florescer”), mostra-se contrário à sua obrigatoriedade (“Essa coerção legal não tem sido eficaz em outros países e não funcionaria no Brasil”), critica a criação de uma seguradora estatal (“Está na contramão dos modernos conceitos das administrações pública e privada”) e a atual contribuição do setor no estudo das mudanças climáticas (“O mercado precisa conhecer cientificamente o assunto. De fato e de concreto nada tem sido feito, e isso é assustador. Não há como ignorar o assunto”). Ele garante, ainda, que o novo Grupo de Trabalho da AIDA irá incrementar também a literatura especializada em seguro, meio ambiente e Direito, a partir dos assuntos estudados e pesquisados. “Não será um GT de seminários, apenas”, afirma.

Antonio Carlos Teixeira

Qual é o objetivo do Grupo Nacional de Trabalho do Meio Ambiente da AIDA?

Temos como meta a análise dos temas afetos ao meio ambiente e os contratos de seguros, passando por todas as questões que podem impactar a atividade seguradora. A AIDA tem como objeto principal o desenvolvimento do estudo do Direito do Seguro e do Resseguro, desde os anos 60, quando ela foi criada na França. Todas as disciplinas que podem impactar a atividade seguradora de modo geral passam pela atenção dos associados da AIDA, no mundo todo.

Como surgiu a ideia de criação do grupo e quais serão as suas ações?

A ideia surgiu a partir de alguns fatores: o fato do XIII Congresso Mundial da AIDA 2010, em Paris, que acontecerá em maio, ter como tema principal as mudanças climáticas – preparamos a participação do Brasil, respondendo o questionário-padrão que foi encaminhado pelo comitê organizador aos diversos países –; e o seminário promovido pela AIDA, em abril deste ano, sobre o tema de riscos ambientais, que despertou de vez a necessidade de ser constituído um Grupo Nacional de Trabalho, específico, em razão da complexidade dos temas.

O GNT-Meio Ambiente foi implantado em 26 de junho, na sede da AIDA em São Paulo, e tem como principais ações a discussão e a preparação de material literário sobre os seguintes temas iniciais: mudanças climáticas e o impacto na indústria de seguros brasileira; o estágio de desenvolvimento atual do mercado segurador brasileiro acerca dos seguros ambientais; o estágio de desenvolvimento atual do mercado europeu de seguros e resseguros acerca dos seguros ambientais, a partir da Diretiva 2004/35/CE; o estágio de desenvolvimento atual do mercado segurador norte-americano acerca dos seguros ambientais; o estágio de desenvolvimento acerca dos seguros ambientais na Argentina; os termos jurídicos adequados para uma apólice de seguros de riscos ambientais; Kyoto e pós-Kyoto – Copenhague –: diretivas e novos mecanismos que podem impactar a indústria de seguros; o comportamento do Judiciário nacional acerca do arbitramento de indenizações de fato e visando à recuperação de áreas atingidas por acidentes ambientais; Fundo Federal de Direitos Difusos (FFDD); Fundos Estaduais e Municipais – eficácia. TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento eficaz na recuperação ambiental; a obrigatoriedade ou não dos seguros ambientais no Brasil em face do Direito comparado; e outros temas a serem eleitos.

Quais os pontos em comum entre seguro, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e como o Direito pode contribuir para o equilíbrio dessas relações?

O ponto comum é o gerenciamento de riscos, na busca de melhores resultados. Na linha do desenvolvimento sustentável, a Ecoeficiência se mostra de forma imperiosa, diante do tripé índices econômicos + sociais + ambientais. A empresa, de forma geral, além daquela ideia inicial que existia da sua importância como geradora de empregos e de tributos, tem agora, necessariamente, a obrigação de adotar padrões eficientes em relação ao meio ambiente, além de buscar ou participar do desenvolvimento social do seu entorno, principalmente. A empresa apartada desse novo paradigma certamente não será bem-vista pela sociedade e encontrará, cada vez mais, inúmeras barreiras, e até mesmo de ordem econômica, podendo deixar de exportar produtos para países onde tal questão tem prioridade absoluta.

O Direito é fruto da sociedade e por ela e para ela existe e é desenvolvido. Todas as questões ambientais passam pelo Direito, a partir dos princípios constitucionais que foram eleitos em 1988, na Constituição Federal Brasileira. A questão do direito difuso, notadamente ligada ao meio ambiente sadio, para as presentes e futuras gerações – criou-se no Brasil espaço para considerarmos um terceiro gênero de direito –, está além do privado e do público. Assim, o meio ambiente, nem privado e nem público, constitui essa terceira forma de tutela do Direito, atingindo as gerações brasileiras: as presentes e aquelas ainda por vir. Todos nós, cidadãos brasileiros, somos instados a participar dessa obrigação de preservar o meio ambiente para as futuras gerações. O artigo 225 da Constituição Federal, no que concerne ao meio ambiente, determina que cabe ao “(...) Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Não é só o Governo, portanto, que deve fazer algo.

E o seguro ambiental brasileiro? Como anda o desempenho desse produto no mercado nacional?

Vejo com bons olhos os novos tempos. Há mais de 18 anos trato desse tema no nosso país, promovendo o pensamento contratual securitário sobre os riscos ambientais. Atualmente, os frutos começam a florescer. A Unibanco lançou produto consistente no final de 2004 e permaneceu sozinha até recentemente. A Mapfre e a HDI elaboraram produto específico para riscos rodoviários, com cobertura para danos ambientais. A ACE lançará oportunamente produto voltado para riscos ambientais. Também a Zurich e a Allianz, tudo indica. A Liberty anunciou recentemente no seu website corporativo a possibilidade de comercialização do mesmo produto. É um bom sinal. Facultativamente, o produto passa a ser objeto de atenção das seguradoras brasileiras.

O senhor é a favor da obrigatoriedade do seguro ambiental? Por quê?

Eu, por convicção, sou contrário à estipulação legal da obrigatoriedade do seguro ambiental. Tenho esse entendimento porque a imposição não funcionaria no Brasil, assim como não tem sido eficaz nos países que adotaram a mesma coerção legal. Não acredito na funcionalidade da imposição de seguros neste país, em qualquer segmento. Nós, os brasileiros, somos avessos a tais determinações.

Como o senhor avalia a participação e a contribuição do mercado de seguros e resseguros brasileiro no estudo das mudanças climáticas e seus impactos no segmento?

O mercado nacional precisa fazer muita coisa sobre o tema, começando pelo conhecimento científico do assunto. De fato e de concreto nada tem sido feito, e isso é assustador, pois que as mudanças climáticas não foram construídas pelos pessimistas, mas estão aí e podem ser sentidas e observadas por todos nós. Fico imaginando quanto o mercado segurador já paga de sinistros em razão das mudanças do clima, mas ainda sob outras rubricas de causas: vendaval, seca, alagamento, inundação.

Não há como ignorar o assunto, mas observo que esse comportamento tem sido constante no nosso mercado, infelizmente. A Fenseg criou um Grupo de Trabalho em 2008, e justamente para discutir o tema e detectar possíveis ações a serem empreendidas. Nos primeiros resultados alcançados pelo GT, ou seja, a partir do momento em que foram listados os temas, e mais ainda, as providências científicas que deveriam ser tomadas, nada avançou. Recursos financeiros? Ora, um mercado que arrecada bilhões certamente deve estar apto a despender alguns milhares de reais para comprar proteção via ferramentas científicas, as quais devem ser buscadas nos meios acadêmicos das universidades de ponta do nosso país e de mais outros centros de excelência como o INPE, por exemplo. Não há outro caminho a ser perseguido.

O que o seguro e o resseguro podem aprender com o meio ambiente?

Respeitar as regras naturais provenientes da própria natureza. Há ação e reação e todos aqueles outros princípios observados pelo homem. Retoricamente, podemos criar um texto longo, comparando as situações que são objeto dessa questão.

Informações sobre o XIII Congresso Mundial da AIDA (Paris, 2010): http://www.aida.org.uk.

28/07/2009

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