Cadernos de Seguro

Entrevista

Guido Mantega

Um assunto essencialmente importante tomou vulto ainda maior após a crise financeira mundial – a regulação dos mercados financeiro e de seguros para a manutenção da solvência das companhias e como garantia de segurança para os consumidores. Ação considerada antigamente cerceadora da liberdade do mercado, a regulação foi, na verdade, um dos fatores que mais ajudaram a economia nacional – e particularmente o mercado de seguros – a passar quase incólume pela pior crise financeira mundial das últimas décadas.

Mérito da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep), que inovou e conseguiu implantar no país, com o apoio do Governo Federal, um modelo de regulação considerado por muitos especialistas conservador, mas que continua permitindo ao mercado ostentar cifras como os R$ 35,5 bilhões em receita de prêmios arrecadados de janeiro a junho deste ano, 8,2% a mais que no mesmo período de 2008.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, também reconhece o sucesso do modelo de supervisão nacional durante entrevista concedida com exclusividade à Cadernos de Seguro, e ressalta como esse instrumento conseguiu reduzir os impactos da crise por aqui. “As normas regulatórias adotadas antes da crise possibilitaram que o mercado segurador ficasse à margem das consequências”, comenta o Ministro.


Cynthia Magnani

Apesar da crise, o mercado de seguros brasileiro conseguiu aumentar em 8,2% sua receita de prêmios até junho de 2009. Qual a importância do setor para a economia nacional?

Podemos analisar a importância do setor de seguros sob dois aspectos: o econômico e o social. Do ponto de vista econômico, as seguradoras são importantes investidores institucionais e administram um montante significativo de recursos. As reservas técnicas se constituem em poupança de longo prazo, sendo aplicadas integralmente no país e financiando grandes projetos de investimento, habitação e obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, em 2008 foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 8,2 bilhões em tributos e contribuições. Os recursos movimentados superam a marca dos 3% do PIB nacional estimados para 2008. Por outro lado, o mercado está ganhando maturidade, aumentando o seu potencial de crescimento. Neste particular, não podemos deixar de mencionar seu caráter social intrínseco.

O indivíduo, a família, as entidades, as indústrias, todos os agentes econômicos e o próprio Estado conseguem se proteger dos riscos potenciais por meio da contratação de coberturas securitárias. Uma sociedade com segurança para investir, produzir e comprar tem uma base sólida para o desenvolvimento. Ademais, aumentam também as oportunidades de empregos advindas com o crescimento econômico.

O que motivou essa mudança na regulação do setor?

As mudanças na regulação foram necessárias para acompanharmos as melhores práticas internacionais de supervisão. A Susep é membro efetivo da International Association of Insurance Supervisors (IAIS) e vem, já há alguns anos, participando de debates em seus grupos de trabalho e fazendo apresentações nas conferências mundiais. Como reflexo dessa participação, em outubro, a Susep será a anfitriã da 16ª Conferência Anual da IAIS, que será realizada, pela primeira vez, no Brasil.

Quais consequências a crise financeira mundial pode ter trazido para a regulação do setor no país?

Nenhuma, já que as normas regulatórias adotadas antes desse período possibilitaram que o mercado segurador ficasse à margem das consequências da crise. O país construiu, nos últimos anos, um conjunto de condições favoráveis para reduzir esses possíveis impactos. Em 2007, por exemplo, alteramos o modelo de regulação, que até então era baseado em regras e passou a ser baseado em princípios, com o foco da fiscalização nos riscos de cada instituição. As empresas aportaram mais recursos e fortaleceram seu capital, ficando mais sólidas.

Em março deste ano o senhor recebeu uma comissão do mercado de seguros para debater assuntos como a participação do Governo na evolução do setor. Quais avanços foram verificados até o momento?

O Ministério e a Susep estão trabalhando numa agenda positiva, que traz segurança e confiança ao mercado e aos consumidores. Alguns dos assuntos discutidos no encontro já ganharam forma. Estão em estudo os incentivos para a criação de novos produtos em Previdência: o PrevEducação e o PrevSaúde, e uma nova resolução sobre o seguro habitacional será publicada nos próximos meses. Além disso, estamos trabalhando para tornar os microsseguros uma realidade para a população de baixa renda, com o potencial de inclusão de milhares de brasileiros que trabalham nos setores formal e informal da economia, e que possuem renda de até três salários mínimos.

Quais outras novidades o Governo reserva para o setor?

Podemos citar também as ações propostas na Lei Complementar nº 374, de 2008, autorizando a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, que está sob análise do Congresso.

Esse projeto tem o potencial de desenvolver de forma definitiva o seguro rural no país, ao garantir uma base sólida para o crescimento das seguradoras que atuam no setor e ao minimizar o risco de catástrofes a que estas estão sujeitas, ao mesmo tempo em que possibilita a massificação do seguro entre os agricultores brasileiros.

31/08/2009

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