Cadernos de Seguro

Entrevista

ENTREVISTA COM VANESSA PETRELLI CORRÊA

O que se quer após 2015? A pergunta é uma continuidade ao projeto de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com relação aos quais o Brasil já atingiu, com cinco anos de antecedência, grande parte. “O desenvolvimento não é apenas econômico – ele precisa incorporar aspectos sociais, como distribuição de renda e qualidade de vida para a população, e ambientais também. A sustentabilidade não é algo trivial, está entre os ODM e deve ser discutida de uma forma mais ativa”, afirma, nesta entrevista à Cadernos, a 23ª presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Vanessa Petrelli Corrêa, nomeada pelo secretário geral da ONU para o Painel Consultivo que vai discutir a Agenda pós-2015.


CADERNOS: A senhora foi nomeada pelo secretário geral da ONU no início deste mês para o Painel Consultivo que vai discutir a Agenda pós-2015. Como recebeu a notícia?

VANESSA PETRELLI: Em primeiro lugar, quero esclarecer que o convite que me foi feito se destina à participação para um grupo de altos estudos vinculados diretamente ao secretário para discutir o que será esse novo desenvolvimento pós-2015. Ou seja, que perfil terá tal desenvolvimento, o que se quer a partir de 2015, incorporando-se explicitamente a questão dos pilares econômico, social e ambiental.

Esse painel, na verdade, corre em paralelo com o Painel Intergovernamental que foi definido na Rio + 20 para discutir as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Então, temos dois painéis ocorrendo simultaneamente. No que eu participo há 26 membros, entre pesquisadores e representantes de governo de diferentes países.

Tenho uma imensa honra de participar, representando, de certa forma, o governo brasileiro. Acho que é um movimento importante neste momento, e o IPEA foi chamado por causa de sua atuação nos diálogos sobre desenvolvimento sustentável, tendo contribuído ativamente para a construção e análise da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os ODM, no Brasil.

CADERNOS: Em outras entrevistas, a senhora tem insistido na afirmação de que o desenvolvimento é um processo complexo que deve combinar crescimento, inclusão, sustentabilidade e democracia. Essa também é a proposta defendida pelo secretário geral da ONU. O que podemos destacar que o Brasil já tenha feito neste sentido?

VANESSA PETRELLI: Uma das discussões importantes é: qual é o desenvolvimento que se quer após 2015? A pergunta é uma continuidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com relação aos quais o Brasil teve uma atuação muito forte, tendo atingido grande parte deles com cinco anos de antecedência, devido à especificidade da política nacional. Nosso papel nesse debate na ONU servirá para mostrar a experiência brasileira e também para avançar, colocando outras questões para além das que já existem.

A sustentabilidade não é algo trivial, está entre os ODM e deve ser discutida de uma forma mais ativa. A posição brasileira na Rio + 20 foi a de que o debate sobre desenvolvimento sustentável tem que vir junto com a discussão das condições humanas, especialmente da redução drástica da pobreza. Nesse sentido, desenvolvimento sustentável está ligado à sustentabilidade ambiental e às condições de vida da população – essa é a compreensão do Brasil e é este ponto que iremos levar para o debate, articulando-o ao pilar econômico. Temos incluído muito rapidamente uma porcentagem grande da população no mercado de consumo, com outros países da América Latina e também os BRIC. Devemos pensar como vamos crescer com essa inclusão, que deve continuar e é essencial, incorporando explicitamente a questão dos limites ambientais para o nosso país.

CADERNOS: E a senhora já leva alguma proposta na próxima reunião de setembro?

VANESSA PETRELLI: Em setembro haverá uma primeira reunião para organizar o debate, mas, sem dúvida, é importante já ir delineando a posição brasileira na discussão. Teremos que pensar nos objetivos e o perfil que se quer em nível global, do nosso país e dos outros. A esse respeito, há um sem-número de aspectos. Um deles é a questão dos indicadores de desenvolvimento.

O Produto Interno Bruto não deveria ser aplicado apenas no levantamento das riquezas físicas, mas também da riqueza ambiental, que funcionaria como um elemento importante no cálculo. Seria interessante, no conceito de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), também incorporar outras questões. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, o governo brasileiro e o IBGE já estão avaliando a mudança no conceito dos indicadores. Temos que discutir como medir isso no futuro.


Acho que a gama de discussões é muito grande e esse grupo anda em paralelo com o grupo que vai discutir o desenvolvimento sustentável, este sim intergovernamental. Ainda não está instituído, mas a ideia é que os dois grupos andem em paralelo. Mais que uma posição fechada, nós temos que chegar lá com princípios que tenhamos condições de discutir e levar adiante.

CADERNOS: De acordo com a política interna, o Brasil já atingiu pelo menos cinco metas que dizem respeito aos elementos que compõem alguns dos ODMs. Há ainda alguma questão a ser acertada pelo país?

VANESSA PETRELLI: Os ODMs encerram-se em 2015 e o Brasil foi um dos países que os atingiram mais rapidamente. Com relação à sustentabilidade, avançamos bastante, inclusive com várias proposições interessantes. Em nível mundial, a meta de sustentabilidade precisa se desenvolver mais. Uma das grandes questões é articular o debate do desenvolvimento com a questão do futuro, no sentido de que, se todos tivermos um padrão de consumo como o norte-americano, precisaremos de cinco planetas Terra para ter condições de suportar isso. Outras questões importantes aqui para o Brasil são a do transporte coletivo, das energias renováveis e da energia eólica. Temos que focar esses aspectos, articulando-os com a questão das políticas sociais, e dar continuidade ao processo que já iniciamos. Nem todos os países tiveram o mesmo procedimento do Brasil. Nos últimos anos, o país aumentou sua capacidade econômica, principalmente se analisarmos o período 2004-2010, pois em 2011 tivemos um crescimento mais baixo por conta da dinâmica internacional. Houve um crescimento de, em média, 4,5% ao ano, muito superior aos períodos anteriores, e isso ocorreu com distribuição de renda e uma grande queda do desemprego. Essa é uma característica particular do Brasil e que nem todos os países em desenvolvimento alcançaram: mesmo que se tenha crescido um pouco menos do que outros países dos BRICs, por exemplo, nós chegamos a isso distribuindo renda, coisa que outros com crescimento relativamente maior não fizeram. Então, não é ver só PIB, é ver PIB e distribuição. É ver crescimento, e não degradação. Ou seja, como articular essas questões é o que devemos levar para essa reunião.

CADERNOS: Um dos assuntos-chave para o desenvolvimento da Agenda pós-2015 diz respeito à urbanização sustentável. As várias intervenções – ampliação de vias e transporte público, construção de portos e estradas, programas de despoluição e exploração de recursos naturais – nos principais e novos polos econômicos nacionais, da maneira como estão acontecendo, podem ser enquadradas no conceito de urbanização sustentável?

VANESSA PETRELLI: Acredito que este é um desafio brasileiro. O que temos percebido é que as cidades brasileiras de médio porte no Brasil tem tido uma grande expansão . Algumas têm se transformado em polos regionais ou sub-regionais. O crescimento delas, por sua vez, não pode se dar do mesmo modo das grandes metrópoles. Ainda é tempo, portanto, dessas cidades se organizarem de modo sustentável, estabelecendo meios de transporte seguros e boas condições de vida.
Outro desafio brasileiro é analisar e pensar no desenvolvimento do futuro de um país continental, com diferenças climáticas, econômicas e sociais relevantes entre as regiões, e que por isso precisa de políticas públicas específicas de atuação. O Estado tem um papel fundamental na construção do desenvolvimento que se quer. Quando pontuamos metas, como, por exemplo, os ODMs, é como se pudéssemos influir no que pode acontecer no futuro, pois, para atingi-las, estados nacionais também se organizaram e motivaram a própria sociedade civil neste sentido. Então, delinear os caminhos que se pretende seguir, ainda que sejam ambiciosos, no intuito de se atingir uma sociedade mais justa e mais sustentável, depende, de certa forma, de ações motivadas.

CADERNOS: Com a aprovação do microsseguro e a inserção e ampliação de uma nova classe de consumo na economia, essa nova população passa também a ter esse tipo de preocupação. Como a senhora analisa esse processo?

VANESSA PETRELLI: É importante entendermos que, quando eu incluo um grupo maior da população em condições minimamente desejáveis de vida e reduzo drasticamente a pobreza, essas pessoas também precisam de melhores condições de saúde e educação, e o Brasil possui uma legislação que universaliza os direitos da saúde e da educação. Do ponto de vista do seguro, haverá a inclusão de uma população nova e que estava, de certo modo, à margem do sistema. Existirá uma população a mais consumindo, tendo acesso à saúde, à educação. Essa é uma ação fundamental do Estado e também uma nova forma de ver o país. As agências de seguro e de financiamento estão atentas para isso. O debate do microcrédito, do microsseguro, que praticamente não existia, se torna concreto. Ou seja, é preciso construir uma nova institucionalidade para uma nova sociedade que se formou.

CADERNOS: Devido ao processo de urbanização acelerada e desordenada e a ocupação pela população mundial de áreas de risco, os desastres naturais e os possíveis desastres passaram a ser um desafio ao desenvolvimento. O assunto e seus desdobramentos, também na pauta da Agenda pós-2015, sugerem que as nações possam ter reservas ou fundos que, ao serem resgatados depois das consequências de um grande risco natural, ajudariam na recuperação das áreas devastadas. Ou seja, governos e indústria de seguros se uniriam para desenvolver soluções com o intuito de ajudar a criar uma maior estabilidade nos mercados emergentes. Isso pode ser estimulado como um programa de desenvolvimento econômico-financeiro particularmente aqui no Brasil?

VANESSA PETRELLI: A discussão das cidades sustentáveis envolve também as condições físicas e de desenho das cidades. A ocupação desordenada do solo e de áreas indevidas, de maneira demasiada, gera problemas graves, como você indicou. O desenvolvimento sustentável debate a questão da ocupação razoável e bem ordenada do solo, e a desocupação de áreas que estão sob risco. Dentro disso há a discussão sobre possíveis reservas para fazer face aos problemas que venham a ocorrer e para os quais o Estado precisa estar minimamente preparado. São dois movimentos: um de prevenção, que precisa avançar, e outro de ocupação. As cidades médias que estão crescendo precisam fazer isso de outra forma, com uma melhor ocupação e um trabalho de prevenção muito forte. No caso de termos catástrofes que gerem desastres, é necessário ter fundos. Como articular isso com o setor privado, em que se incluem as seguradoras, será um debate que teremos de enfrentar.

CADERNOS: A senhora citou que os membros participantes do Painel Consultivo para discussão da Agenda pós-2015 parecem estar muito abertos a discutir a modificação dos conceitos dos indicadores econômicos mundiais. É possível que isso ocorra?

VANESSA PETRELLI: A reunião da qual participaremos e que gerará também o relatório final não necessariamente virá com essas respostas, mas levantará questões e construirá propostas ligadas a esse grande perfil de desenvolvimento que se quer. Os indicadores, portanto, têm de refletir esse perfil. O desenvolvimento não é apenas econômico – ele precisa incorporar aspectos sociais, como distribuição de renda e qualidade de vida para a população, e ambientais também. Quando se molda esse conceito, que já está incluído no IDH, mesmo que de forma incompleta, percebe-se que o indicador não pode ter um peso econômico único ou fundamental. Uma vez que as nações discutem uma proposição de desenvolvimento única e sustentável, os indicadores têm de estar com o mesmo conceito, do contrário, teremos dois discursos: o de prosseguir com o conceito anterior embutido nos indicadores e o de definir desenvolvimento de maneira diferenciada. Usamos indicadores para delinear políticas e para distribuir recursos, então, se estes não se ajustam, teremos indicadores paralelos que não se combinarão nunca. Os debates, portanto, precisam convergir, e o Brasil quer levar adiante esse debate, incorporando seus avanços aos indicadores.

04/10/2012

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