Cadernos de Seguro

Entrevista

“As seguradoras com insuficiência de capital terão problemas com a crise”

[B]Jorge Andrade Costa[/B]

Desde o dia 1º de janeiro de 2008, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) exige que as seguradoras brasileiras adotem novos patamares de solvência, definidos de acordo com os riscos envolvidos em suas operações, e não mais de acordo com os índices determinados pelo regulador do mercado. Autor do livro “Contabilidade de Seguros – As experiências no Brasil e no Mercosul em comparação com as normas propostas pelo IASB” (editado pela Funenseg na série Cadernos de Seguro – Teses), o atuário Jorge Andrade Costa, diz que as mudanças nas regras de capital das seguradoras brasileiras, que agora seguem as práticas propostas pela International Association of Insurance Supervisors (IAIS), não afetaram as companhias menores. “Muitas pequenas e médias seguradoras têm capital necessário para operar sem que haja a necessidade de novos aportes”. Portanto, complementa ele, “as empresas que não conseguirem se adaptar em quatro anos não terão condições de operar no mercado de seguros.”

Para o especialista, a crise financeira irá influenciar as práticas de capital dos mercados de seguros em nível internacional. “As seguradoras com insuficiência de capital que operam pelo mundo afora terão mais problemas para a sua continuidade”, alerta. Ele acredita em mudanças no mercado nos Estados Unidos, não em relação ao capital, mas nos ativos garantidores. “Países com regras menos rígidas ou com exigências baseadas em modelos de índices tenderão a migrar para os requerimentos de capital baseados em risco, como é o caso do ‘Solvência II’, no qual o Brasil se inspirou”, ressalta.

Apesar do momento de turbulência no crédito internacional, Jorge Costa se mostra confiante de que o setor não será tão afetado. “Eu acredito muito no Brasil e não acho que tenhamos maiores problemas no segmento de seguros.”


[B]Cynthia Magnani[/B]


[I][B]Segundo seu artigo, antes da mudança do capital requerido das seguradoras pelo CNSP, “o mercado reconhecia que a fórmula de cálculo não refletia, efetivamente, os riscos que as seguradoras estavam assumindo”. As margens de solvência agora requeridas são adequadas? [/B][/I]

As margens de solvência atuais ainda não são adequadas, por dois motivos principais. Primeiro, falta a complementação do capital requerido para os riscos operacional, de crédito e de mercado, pois a Susep só regulou o risco de subscrição, que é o mais importante para o mercado segurador. Os bancos, desde 1º de julho de 2008, já estão operando com novos requerimentos de capital – Basiléia II –, nos quais o risco de crédito é o objeto mais importante para as instituições financeiras. Segundo, os fatores e as correlações constantes da regulamentação devem ser seguidos, inicialmente, por todas as seguradoras, e não foram calculados pelo mercado. Então, como uma seguradora “A” não tem o mesmo nível de risco de uma seguradora “B”, o capital requerido pode não ser o mais adequado.

Quando a Susep começar a aceitar os modelos internos das seguradoras e a regular os demais riscos, os capitais ficarão mais adequados. É importante ressaltar que a Susep ainda não se manifestou sobre as operações de previdência e de capitalização.

[I][B]Essa determinação do CNSP prejudicou as empresas menores?[/B][/I]

Não prejudicou, pois é uma determinação justa. As empresas menores terão que controlar melhor os seus riscos e complementar o seu capital, quando necessário. Ressalto que muitas pequenas e médias seguradoras têm o capital necessário para operar, sem que haja a necessidade de novos aportes.

[I][B]Em quais países o modelo de capital baseado em risco é adotado e desde quando eles passaram a usar essa referência?[/B][/I]

Os Estados Unidos utilizam o capital baseado em risco desde 1993. Outros países, como Canadá, Cingapura, Austrália e México também se utilizam desse tipo de modelo. Os países da União Européia utilizarão os requerimentos do Projeto “Solvência II”, que é análogo à “Basiléia II”, dos bancos.

[I][B]Quais foram as medidas mais praticadas pelas seguradoras para alcançar o capital mínimo exigido?[/B][/I]

Além do aporte de recursos vindo diretamente de acionistas, há situações em que o lucro líquido da seguradora não é distribuído para estes na forma de dividendos ou juros sobre o capital próprio. Assim há um natural aumento de capital. Cabe ressaltar que a não-distribuição de dividendos é uma prática pouco louvável para as empresas, mas que pode ser aprovada em assembléia de acionistas.

Outra possibilidade de aumentar o patrimônio líquido é a abertura de capital da seguradora nas Bolsas de Valores. As seguradoras fazem a IPO, sigla em inglês para Oferta Pública Inicial de ações, e oferecem as suas ações aos investidores em geral, passando a ser empresas abertas. Seguradoras que estavam com essa intenção tiveram que repensar o assunto, tendo em vista que as ações das empresas abertas estão passando por uma volatilidade muito grande nas Bolsas de Valores, em função da crise financeira internacional.

Há, ainda, seguradoras que estão aumentando a cessão de resseguro em suas operações para minimizar o valor que deve ser aportado. Como a base de cálculo é o prêmio retido, quando as seguradoras cedem mais prêmios, diminuem o valor do prêmio retido e, conseqüentemente, passam a necessitar de menor capital. Há também algumas seguradoras do mercado brasileiro que foram negociadas.

[I][B]E quais foram as mais bem-sucedidas?[/B][/I]

Considero que abrir o capital seja a melhor opção, em virtude da governança corporativa que a seguradora deve praticar com este ato; porém todas as medidas tomadas pelas seguradoras que estavam desenquadradas e já se enquadraram, utilizando quaisquer opções, podem ser consideradas bem-sucedidas. Há seguradoras que se utilizarão da prerrogativa de se adaptarem ao longo dos quatro anos concedidos pela Susep.

[I][B]Quais as conseqüências diretas para o mercado de seguros brasileiro ao ser inserido no rol de países que aderem às melhores práticas no segmento de seguros?[/B][/I]

As conseqüências são os investimentos que chegarão ao Brasil, pois há confiança nas seguradoras e em seu regulador. Algumas seguradoras serão constituídas no Brasil e seguradoras brasileiras serão adquiridas pelo mercado internacional. A exemplo do resseguro aberto, muitas resseguradoras internacionais já chegaram ao Brasil, confiando na nossa nova realidade. O monopólio do resseguro era uma péssima prática que foi corrigida pelo país.

[I][B]Mesmo com regras de capital mais rígidas, as seguradoras precisam se preocupar com a atual crise financeira?[/B][/I]

Sim, a crise financeira dos Estados Unidos é globalizada e preocupa os países, as empresas, independente do segmento, e as pessoas. Os governos cortam orçamentos e as empresas têm medo de investir e cortam despesas. Assim, a crise gera desemprego. Sem emprego, as pessoas não consomem, e mesmo que as regras mais rígidas de capital sejam consideradas como um trunfo para as seguradoras enfrentarem a crise, não há blindagem suficiente.

10/12/2008 04h37

Cadernos de Seguro - Uma Publicação da Escola Nacional de Seguros © 2004 - 2017. Todos os direitos reservados.