Cadernos de Seguro

Artigo

Novos horizontes para o seguro de crédito no Brasil

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[B]Luiz Otávio P. Villela[/B]

O seguro de crédito interno garante “perdas líquidas definitivas” causadas por inadimplência ou insolvência do devedor em operações de crédito realizadas no país, sejam essas perdas oriundas de evento comercial ou político, estando nelas incluídas as despesas de recuperação. Embora seja um seguro de obrigação, difere-se dos seguros de performance clássicos (como o seguro garantia) por ser contratado diretamente pelo segurado-credor, em benefício próprio, e não pelo tomador-obrigado para o benefício de terceiro. É um seguro facultativo, feito por seguradoras especializadas.

São múltiplas as vantagens e oportunidades oferecidas por essa modalidade de seguro, ainda incipiente e pouco difundida no Brasil, como garantia das contraprestações de obrigações geradoras de receita para tomadores de empréstimos e financiamentos cujos títulos de dívida acabam sendo securitizados e utilizados como lastro para fundos de investimento em direitos creditórios, ou mesmo descontados em operações de [I]factoring[/I].

A subscrição do seguro de crédito e a sua aceitação são feitas de forma bastante ágil, emitindo-se a apólice em prazo exíguo. Estando a empresa devidamente classificada, o processo de subscrição do seguro chega a ser feito em até 24 horas. Caso contrário, é preciso cadastrar a empresa garantida e analisar seu balanço e o fluxo de caixa, comparando os compromissos vincendos e as contas a receber. O prazo de vigência da apólice é anual, mas ela pode ser renovada ao final do período de vigência. O seguro cobre riscos comerciais (inadimplência, insolvência, falência, etc.), políticos (moratória) e alguns riscos extraordinários (guerras, embargos), com a cobertura limitada a um patamar vinculado à classificação de risco da empresa devedora da obrigação no momento da subscrição, que chega, no máximo, a 90% ou 95% do montante original de cada obrigação garantida.

Uma vez acionada a apólice em caso de aviso de sinistro pelo segurado, a seguradora tem um prazo de até 150 dias para tentar recuperar a dívida através de cobrança extrajudicial. Não havendo recuperação total, a indenização é liquidada e saldada dentro do prazo regulamentar de 30 dias. Em casos de decretação de falência ou homologação de plano de recuperação judicial, não há que se falar em tentativa de recuperação do crédito, ocasião em que o pagamento da indenização é imediato, não se aplicando o período de 150 dias que a seguradora de outra forma teria para tentar reaver o crédito.

Dentre os mecanismos de reforço de crédito externo utilizados nos países com um mercado de securitização de créditos mais desenvolvido, como os Estados Unidos e a Inglaterra, além de garantias reais (penhores mercantis) e letras de crédito, destaca-se o seguro de crédito feito por seguradoras especializadas no provimento de proteção de crédito para títulos financeiros (monolines), portadoras de alta classificação de rating (AA ou AAA).

Esse mecanismo se provou extremamente eficiente no recente episódio do colapso do mercado de créditos imobiliários garantidos pelas hipotecas subprime nos Estados Unidos. Apesar de algumas seguradoras terem sido duramente atingidas, a atuação das monolines evitou que as perdas fossem maiores e causassem um efeito sistêmico no mercado financeiro, com conseqüências nefastas.

O seguro de crédito interno pode ser usado para garantir o pagamento das contraprestações geradoras da receita que o mutuário necessita para fazer frente às obrigações financeiras transmutadas para os títulos cedidos pelos originadores dos créditos securitizados, propiciando uma proteção extra, e conseqüentemente, uma melhoria na classificação de risco (rating) do fundo, o chamado “[I]credit enhancement[/I]”. Pode-se, ainda, para minimizar os riscos não-cobertos pelo seguro de crédito da etapa precedente na cadeia de produção, acoplar um seguro de performance (seguro garantia) da obrigação geradora do crédito. Assim, o seguro de crédito teria o início de sua vigência no momento da entrega do produto, com a conseqüente perda de objeto do seguro garantia, começando-se um (seguro de crédito) no momento do término do outro (seguro garantia).

Algumas das vantagens adicionais na utilização do seguro de crédito são os serviços agregados de monitoramento e aceitação do risco, já que a seguradora faz uma análise do risco de crédito das contas a receber antes da aceitação do seguro, classificando de antemão os riscos do originador. Como a seguradora continua a fazer um monitoramento da carteira de recebíveis do originador, o gerenciamento do risco é feito de forma intermitente desde a sua subscrição, ocasião em que a seguradora abre um canal de comunicação on-line com o segurado. Isso é possível devido a um sistema de análise de crédito extremamente eficiente, com a utilização de softwares modernos e de sistemas interligados a entidades e cadastros de restrições de crédito, tais como Serasa e Equifax.

Entretanto, para que o seguro de crédito interno possa ser usado com sucesso na garantia de carteiras de recebíveis geradoras de caixa para o pagamento de títulos securitizados em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e ser considerado pela empresa de rating que fizer a classificação de risco do fundo com o aproveitamento do rating da seguradora, dois fatores são cruciais. Em primeiro lugar, a seguradora e o custodiante do fundo que faz a gestão dos créditos cedidos, devem interagir antes da aquisição dos recebíveis, de forma a garantir que todos os recebíveis originados sejam seguráveis pela seguradora e estejam efetivamente segurados. Em segundo lugar, como o rating (classificação de risco) é, via de regra, atribuído à matriz da seguradora no exterior e “herdado” pela subsidiária da seguradora operando no Brasil, a colocação do resseguro na matriz deve ser feita diretamente, sem a interferência por retrocessão de resseguradores com pior rating.

Vislumbra-se, assim, no seguro de crédito interno, uma excelente oportunidade para a utilização a baixo custo dessa modalidade de seguro no Brasil, em carteiras subjacentes a ativos financeiros de operações estruturadas, tais como FIDCs compostos por CCBs, podendo-se contar, ainda, como já mencionado, com os serviços de gestão de risco proporcionados pelas seguradoras de crédito na seleção e monitoramento da carteira de recebíveis do originador do crédito, fazendo-se indispensável para viabilizar o seguro das carteiras de fundos de investimentos que as seguradoras deixem de lado o receio de garantir obrigações originadas ou cedidas por instituições financeiras, e da parte das seguradoras, maior agilidade na colocação do risco em resseguro direto em [I]underwriters[/I] portadores de rating AAA e na subscrição das apólices.

12/12/2008 05h24

Por Luiz Otávio P. Villela

Sócio do escritório Villela e Kraemer Advogados

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