Cadernos de Seguro

Artigo

Baseado em risco

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[B]Jorge Andrade Costa[/B]

Neste artigo serão abordados os novos patamares de capital que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), reguladores brasileiros, estão requerendo das seguradoras brasileiras desde o dia 1º de janeiro de 2008.

O capital é necessário para que uma seguradora possa honrar os seus compromissos futuros, e o seu correto dimensionamento é essencial para a continuidade dos negócios.

Os reguladores brasileiros, em uma iniciativa que merece elogios, estão requerendo das seguradoras brasileiras um nível de capital muito mais elevado do que o que era requerido até o ano de 2007: um capital baseado no risco envolvido. Eles não hesitaram em inserir o Brasil nessa prática de extrema importância para o mercado segurador, uma vez que os reguladores dos principais países do mundo ou já estão requerendo capital adequado de seus regulados ou estão trabalhando intensamente no projeto [I]Solvency[/I] II, o qual será citado ao longo deste artigo.
Mesmo que os estudos relativos aos riscos de subscrição tenham sido iniciados em 2004 por meio do questionário de riscos que a Susep (Circular Susep nº 253/2004) submeteu ao mercado segurador, a rápida implantação do requerimento de capitais mais adequados às operações das seguradoras pode ser considerada como um grande trunfo do seguro brasileiro para enfrentar a atual crise financeira global. Isto porque a crise está ocorrendo em um momento em que muitas seguradoras ou já se adequaram ao novo patamar de capital ou estão se adequando.

Até o ano de 2007, as seguradoras brasileiras precisavam cumprir com os seguintes requerimentos de capital: 1) Capital mínimo; 2) Margem de solvência.

No caso do capital mínimo, os reguladores brasileiros requeriam o valor de R$ 7,2 milhões para uma seguradora que atuasse em todo o Brasil e nos ramos denominados “danos”. Para o ramo “pessoas”, o valor requerido das seguradoras também era de R$ 7,2 milhões.

No caso da margem de solvência, o cálculo dependia da produção e da sinistralidade da seguradora, ou seja, a companhia deveria aplicar o percentual de 20% sobre os prêmios retidos dos últimos 12 meses e também aplicar o percentual de 33% sobre a média anual os sinistros retidos dos últimos 36 meses. O maior resultado desses dois cálculos era considerado a margem de solvência.

Não querendo nem questionar sobre o período defasado em relação aos sinistros retidos (o percentual poderia ser aplicado sobre os sinistros retidos dos últimos 12 meses) e nem qual é a explicação para se chegar aos percentuais de 20% e 33%, o resultado dos cálculos apontavam que a margem de solvência era de 20% dos prêmios retidos anuais quando o índice de sinistralidade (relação entre os sinistros retidos e os prêmios ganhos) da companhia não ultrapassasse o percentual de 60,61%. Caso contrário, a margem de solvência seria de 33% sobre os sinistros retidos.

O mercado reconhecia que a fórmula de cálculo não refletia, efetivamente, os riscos que as seguradoras estavam assumindo, porém convivia com a falta de um bom parâmetro.

No caso da margem de solvência, os reguladores brasileiros requeriam um valor que era calculado levando-se em consideração os prêmios retidos e os sinistros retidos, não importando o ramo, o risco ou o local do risco. Ou seja, para uma seguradora que emitisse o valor de R$ 100 milhões de prêmios retidos no ramo de automóvel em São Paulo era requerido o mesmo capital que de outra seguradora que emitisse os mesmos R$ 100 milhões no ramo de transporte nacional no estado do Acre, considerando uma sinistralidade de 60%.

Apesar de estar sendo considerado o verbo no passado, este cálculo continua válido para as seguradoras, pois quando o cálculo do capital mínimo requerido resultar em valor menor do que a margem de solvência, fato que raramente pode ocorrer, o capital será o proveniente do cálculo da margem de solvência.

Em resumo, pelo modelo baseado em índices, uma seguradora com determinado capital (denominado “patrimônio líquido ajustado”) poderia comercializar seus produtos com prêmios retidos de até cinco vezes o seu capital.

A partir do ano de 2008, os reguladores brasileiros mudaram as regras de requerimento de capital, considerando requerimentos recomendados pelo IAIS (regulador internacional de seguros), os quais são mais adequados e também são praticados nos países desenvolvidos, o chamado capital baseado em riscos. Os requerimentos são os seguintes: 1) Capital base (nos moldes do capital mínimo); 2) Capital adicional.

No caso do capital base, os reguladores brasileiros passaram a requerer o valor de R$ 15 milhões para uma seguradora que atue em todo o Brasil e nos ramos denominados “danos”. Para o ramo “pessoas” o valor requerido das seguradoras também é de R$ 15 milhões. Neste caso houve um aumento de mais de 100% no caso de capital base, em relação ao capital mínimo que era exigido até o ano de 2007.

No caso do capital adicional, os reguladores brasileiros passaram a exigir, inicialmente, um capital baseado em riscos de subscrição. Posteriormente, de maneira gradual passará a exigir um capital baseado em riscos, nos quais serão incluídos, ainda, os riscos de mercado, de crédito, legal e operacional.

O capital adicional, calculado por meio dos riscos de subscrição, leva em consideração os prêmios retidos, os sinistros retidos, os ramos de atuação, a região onde estão os riscos e também a correlação entre os negócios. A legislação traz para o mercado diversas tabelas e também a fórmula de cálculo do capital adicional.

Para o cálculo ser efetuado, as tabelas indicam os fatores que deverão ser aplicados aos prêmios retidos e aos sinistros retidos. No caso dos prêmios retidos, os fatores refletem a conjugação entre ramos (classes de negócios) e a região de atuação. No caso dos sinistros retidos, os fatores refletem apenas os ramos, não importando a região de atuação. As tabelas de correlação indicam as correlações existentes entre os ramos e as regiões de atuação, quando as seguradoras atuam nos diversos ramos/regiões.

Inicialmente, o CNSP divulgou as tabelas constando os fatores a serem utilizados pelas seguradoras, por meio da Resolução CNSP nº 158/2006. Antes mesmo de entrar em vigor, a Susep revisou os fatores, atualizando o período estudado para apuração dos índices. A Circular Susep nº 355/2007 trouxe novos fatores, os quais substituíram os constantes do anexo da citada Resolução do CNSP (estes não foram utilizados nenhuma vez). Com os novos fatores, que passaram a ser aplicados para prêmios e sinistros retidos, o capital mínimo requerido foi reduzido.

Outra importante novidade dos normativos foi o prazo concedido para as seguradoras se adaptarem ao novo patamar do capital mínimo requerido, bem como a criação de níveis de insuficiência de capital, constantes das Resoluções do CNSP de números 156 e 157, a saber:

Como a legislação é nova e efetivamente eleva a necessidade do capital mínimo requerido das seguradoras, os nossos reguladores concederam o prazo de quatro anos para a integralização total do capital mínimo requerido para as seguradoras.

Os nossos reguladores têm acompanhado as melhores práticas internacionais em relação a diversos assuntos relativos às operações de seguro. Como exemplo pode ser citado o estudo que está sendo realizado para que as seguradoras brasileiras passem a adotar as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB, requeridas em diversos países do mundo.

O outro exemplo é o requerimento de capital das seguradoras brasileiras, o qual está baseado nos princípios do modelo que consta no projeto “Solvência II” que está sendo desenvolvido na Europa. O mercado segurador brasileiro já entrou na fase de transição com relação ao assunto ao obedecer as normas de requerimento de capital baseado em risco publicadas recentemente pelos nossos reguladores.

Para o futuro próximo, os nossos reguladores deverão requerer a fatia do capital para os riscos de crédito, de mercado, operacional e legal, bem como para as operações de previdência e capitalização, as quais não foram atingidas pelos recentes normativos emitidos por nossos reguladores.

Essas iniciativas farão com que as seguradoras brasileiras sejam vistas como mais confiáveis para os segurados e seus acionistas, deixando-os mais despreocupados com a solvência das companhias. Os segurados, mais tranqüilos com relação à certeza de recebimento de indenizações, e os acionistas, com relação ao recebimento de seus dividendos em função da boa rentabilidade dos seus investimentos.

Quando essa crise acabar ou mesmo perder a sua força, essas medidas serão importantes para manter a solidez do mercado, garantir a sua sustentabilidade e reforçar o poder de atração do seguro brasileiro ao investidor estrangeiro.

12/12/2008 05h46

Por Jorge Andrade Costa

Contador, Atuário e Mestre em Ciências Contábeis e Financeiras pela PUC/SP. Professor de MBA em Seguros das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Autor do Livro “Contabilidade de Seguros – As experiências no Brasil e no Mercosul em comparação com as normas propostas pelo IASB” (Funenseg, 2005)

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