Cadernos de Seguro

Artigo

Iluminação seletiva

[B]Sergio Barroso de Mello[/B]

A motivação ao uso do instituto da arbitragem na solução de litígios, especialmente no setor segurador em nosso país, desafia o estudo e o consequente destaque das questões de ordem prática que a envolvem. Cumprido esse papel, certamente teremos novos olhares sobre o tema e, consequentemente, o acesso mais amplo a esse fenomenal meio alternativo de resolução de controvérsias. Eis o nosso desafio neste singelo trabalho.

Quando alguém faz uma demanda arbitral, via de regra, não dirá tudo o que aconteceu; apontará apenas aqueles fatos que lhe parecem mais interessantes e os aspectos jurídicos que mais lhe convêm. É uma iluminação seletiva, como a de um museu que ilumina os quadros de mais valor para pô-los em relevo e, desta forma, tira um pouco da iluminação daqueles que apresentam algum defeito ou menor qualidade.

Desta mesma maneira procedem as partes, procurando colocar o seu problema do modo mais favorável. Claro é que o árbitro experiente não tem uma reação passiva ou se deixa levar. Ele tem o dever de descobrir a verdade e, a partir desta, dar uma decisão que seja mais justa, isto é, que esteja de acordo com a lei aplicável àquele caso. Assim, entre aquilo que é e o que deveria ser focalizado há uma distância. Há omissões, focos, ênfases e, ao mesmo tempo, a tentativa de apresentação dos fatos e do direito sob vestes que não são obrigatoriamente aquelas que deveriam aparecer. Isso ocorre de ambos os lados – do demandante ao demandado. Daí a importância das regras aplicáveis no confronto entre as partes. É preciso que estas permitam que todos os elementos na sombra venham à luz e, ao mesmo tempo, que aquilo que se encontra supervalorizado tome sua devida dimensão.

Ainda assim existirão elementos que não virão à tona, sendo função dos árbitros descobri-los, visto que influenciarão sua decisão.

A primeira dificuldade tática que cada advogado tem consiste na escolha de como apresentar os problemas para os árbitros sem colocar seu cliente em uma posição equivocada, de má-fé ou desleal. Há que se encarar também o grau de iniciativa do árbitro que, como o juiz brasileiro, tem o poder e o direito de fazer perguntas. Há sistemas jurídicos, porém, em que o juiz não tem direito nem pode tomar nenhuma iniciativa; sua posição é absolutamente passiva e se restringe a reagir àquilo que as partes lhe solicitam. Se as partes nada lhe solicitarem, nada decidirá.

Outro tema relevante consiste nas escolhas táticas das partes e dos árbitros diante das regras da arbitragem.

É útil que o árbitro, já no início do procedimento, estabeleça que qualquer parte que apresente uma testemunha deverá dizer o que deseja provar com a presença da mesma, sendo a partir daí determinado pelo árbitro se tal testemunha é ou não admissível. É importante, todavia, ter cuidado para evitar indeferimento de provas, a fim de se evitar o cerceamento de defesa capaz de promover a nulidade do procedimento arbitral, nos termos do artigo 21, § 2º, combinado com o artigo 32, inciso VIII, da Lei de Arbitragem.

É importante não perder de vista o direito da parte de impugnar o árbitro indicado pela outra. Esse direito, obviamente, estará adstrito ao conhecimento que a parte deverá ter das relações do pretenso árbitro com a causa ou mesmo a parte, justo por isso afirma a Lei de Arbitragem que cabe ao árbitro o dever de revelar, antes da aceitação da função para que foi escolhido, qualquer fato que afete sua imparcialidade ou sua independência (art. 14, parágrafo 1º).

A Lei nº 9.307/96 não prevê um regime jurídico distinto para as arbitragens internacionais realizadas no Brasil. Tampouco define os contornos da arbitragem internacional, o que exige recurso aos precedentes doutrinários e jurisprudenciais para distingui-la da arbitragem interna.

Nesse sentido, para ser internacional, a arbitragem deve envolver relação jurídica subjetivamente internacional – ou seja, ter partes domiciliadas em países diversos (é o caso típico dos resseguradores internacionais que operam em determinados países, sem constituir unidade própria local) – ou conter algum elemento objetivo de referência à sua tendência internacional, isto é, o local de sua constituição, do cumprimento da prestação, etc., do que é exemplo o contrato de resseguro firmado no exterior, com cláusula compromissória prevendo o uso da arbitragem.

Se de um lado a ausência de disciplina da arbitragem internacional pela Lei de Arbitragem brasileira não impede a sua utilização no Brasil – independente, nessa hipótese específica, do papel desempenhando pela ampla autonomia da vontade das partes –, de outro cria lacuna jurídica sobre as especificidades da arbitragem internacional, que deverá ser suprida por analogia, costumes e princípios gerais de direito, na forma do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil.

É importante notar que, segundo o art. 34, parágrafo único, da Lei nº 9.307/96, a sentença proferida em arbitragem internacional realizada no Brasil será uma sentença nacional, ou seja, a sentença arbitral estrangeira será reconhecida e executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno.

Para completar o temário do presente capítulo, resta examinar a arbitragem em seguro e resseguro nos tribunais internacionais especificamente originados para esse fim nos últimos anos, tanto na Europa como nos Estados Unidos e na América do Sul.

Um dos mais importantes é aquele criado pela Seção Espanhola da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA), em 1997 sob a denominação de Tribunal de Arbitraje de Seguros (TEAS), cuja finalidade é a realização de arbitragens de caráter interno ou internacional, tanto se trate de arbitragens de direito como de equidade. O TEAS, salvo manifestação expressa das partes, administrará a arbitragem interna segundo o disposto em seu regulamento (art. 3º. do estatuto de funcionamento), e resolverá a arbitragem de conformidade com o estabelecido em sua atual Lei de Arbitragem.

No Reino Unido, a arbitragem em matéria de resseguros tem sido impulsionada pelo trabalho da associação denominada AIDA Reinsurance and Insurance Arbitration Society – ARIAS (UK), que está integrada na esfera da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA). Efetivamente, a ARIAS tomou impulso desde que se levou a cabo o Congresso Mundial de Sidney, em 1994. Como se especifica no item 2.5 de seu estatuto de constituição, a sua denominação tem por fim fazer-se referência para qualquer outra organização similar estabelecida no país no qual se celebre a arbitragem, sempre que opere sob os auspícios da AIDA. Essa criação britânica tem tido repercussão na França e nos Estados Unidos, através da formação de centros de arbitragens.

Nos Estados Unidos, sob a tutela do capítulo britânico da AIDA e da ARIAS UK, formou-se a ARIAS US, com o fim de promover o sistema de arbitragem como meio conveniente para a resolução de disputa em seguros e resseguros. Marco comum é o fato de se encontrar associada às entidades similares já mencionadas da França e Grã Bretanha.

Em relação à arbitragem internacional, a ARIAS, por meio da ARIAS Arbitration Rules, adotou, desde 1994, regras específicas para o setor de seguro e resseguro, a fim de serem utilizadas pelas partes em qualquer disputa sobre o tema que possa surgir entre elas.

Na América do Sul, o maior exemplo está representado pela Seção Chilena da AIDA, que criou o seu Tribunal Arbitral de Seguros e Resseguros com base nas regras do livre comércio e da própria lei local sobre arbitragem nacional e internacional.

06/05/2009 03h31

Por Sergio Barroso de Mello

Membro do Conselho Mundial da AIDA

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