Cadernos de Seguro

Artigo

Brasil: seguro e de braços abertos

[I]Susep dá boas-vindas ao maior evento mundial de supervisão de seguros[/I]

[B]Armando Vergilio dos Santos Jr.[/B]

O ano de 2009 será um marco para o Brasil e, em especial, para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que pela primeira vez, tem a honra de receber e organizar a 16ª Conferência Anual da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS), principal fórum global nos assuntos ligados à supervisão do mercado de Seguros. A IAIS, formada em 1994, representa reguladores e supervisores de mais de 190 jurisdições, em aproximadamente 140 países, além de cerca de 120 observadores, constituídos por entidades, seguradores, resseguradores, consultores e instituições financeiras internacionais. O evento projeta o Brasil no cenário econômico mundial, principalmente pela relevância do tema que abordará “O Seguro como Meio de Desenvolvimento Socioeconômico – a crise financeira e o futuro dos mercados seguradores”.

A crise impactou o setor de seguros brasileiro somente de forma indireta, considerando o modelo regulatório adotado a partir de 2007 – que traz uma maior segurança econômica, técnica, atuarial e jurídica – e as boas perspectivas da economia nacional, além do grande potencial de crescimento do mercado securitário. Existe bastante espaço para o seguro crescer no país. Outro fator que protegeu o mercado da crise é o perfil conservador, imposto pela Susep, para os investimentos das empresas, como a não-permissão de aplicação no exterior dos ativos que dão cobertura às reservas técnicas. As regras para investimento desses ativos são menos agressivas, em comparação com os demais investimentos. Os ativos garantidores são vinculados à Susep e não podem ser movimentados sem autorização prévia.

Ademais, em 2007, alteramos o modelo de regulação, que até então era baseado em regras e passou a ser baseado em riscos. Com isso, foi adotado um modelo de exigências de capital baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras que obrigou as empresas a aportar mais recursos, fortalecendo seu capital e tornando-as mais sólidas. As regras entraram em vigor em 2008, tendo representado um aumento significativo de capital em relação às normas vigentes até então. A maioria das sociedades seguradoras adaptou seu capital já em janeiro de 2008 e as poucas que ainda não o fizeram, submeteram planos para adequação. A Susep tem praticado uma supervisão preventiva, com ênfase nos controles internos. Adotamos também a supervisão contínua nas grandes empresas do setor, e agora que finalmente estamos conseguindo fortalecer a estrutura da autarquia com mais 250 servidores e 34 cargos de assessoramento superior vamos implantar a supervisão contínua para todas as empresas do mercado.

Vale destacar que a articulação dessas medidas está trazendo resultados positivos para o setor, além de tranquilidade, robustez e confiança. O seguro está, cada vez mais, sendo percebido pelo consumidor. A estabilização da economia brasileira, nos últimos quinze anos, contribuiu para que as pessoas fizessem planejamento financeiro para aquisição de bens e protegessem seus patrimônios por meio da contratação de seguros. Para se ter uma ideia, ao somarmos a emissão de prêmios de seguro (sem contar com o seguro saúde), contribuições previdenciárias e receitas de capitalização, os recursos movimentados superaram a marca de 3% do PIB nacional estimado para 2008. Nos últimos cinco anos, o crescimento médio do setor tem sido de cerca de 14% ao ano (4 ou 5 vezes maior que a média do crescimento da economia). O País é o maior mercado de seguros da América Latina.

Nos primeiros seis meses de 2009, o setor de seguros cresceu 8,2%, se comparado ao mesmo período de 2008. Também a abertura do mercado de Resseguro, no ano passado, vem desenvolvendo um mercado nacional competitivo e mitigando o risco de crédito nas operações internacionais. Em apenas um ano da abertura já temos 61 resseguradores cadastrados e 29 corretoras de resseguros.

O resseguro tem apresentado, a cada dia, uma demanda maior, impulsionada pela necessidade de garantia dos grandes projetos de investimento contidos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos projetos de exploração na camada pré-sal. Nos próximos anos, estima-se um crescimento por coberturas securitárias em segmentos, como seguro garantia, riscos de petróleo, crédito, crédito à exportação, responsabilidade civil ambiental e seguro rural, além do vertical crescimento do seguro de vida.

A abertura do mercado para resseguradores trouxe algumas relevantes implicações para o nível de supervisão da Susep. Dentre elas, podemos destacar: o risco de crédito e seus efeitos para as sociedades cedentes e retrocedentes, o grau de confiabilidade na análise do risco de crédito feito por agências independentes de rating e os riscos contratuais para entidades cedentes, em especial quando o contrato de resseguro não transfere todos os riscos pretendidos pela cedente.

O tema da conferência vai tratar da vocação do seguro no desenvolvimento socioeconômico. Nesse sentido, no primeiro painel do evento, iremos apresentar um resumo dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, no Brasil, por meio da Comissão Consultiva de Microsseguros do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Estamos falando de um público-alvo formado por milhares de brasileiros que trabalham tanto no setor formal quanto no setor informal da economia, com renda de até três salários mínimos, que seriam beneficiados. As partes interessadas, como poder executivo, reguladores, supervisores, sociedades seguradoras, entidades e órgãos internacionais, estão trabalhando em conjunto para acelerar o processo de implantação do arcabouço legal por uma simples razão: o setor de microsseguros é uma ferramenta de inclusão social, autossustentável e traz benefícios para todos, principalmente para a população de baixa renda que terá, pela primeira vez, um seguro acessível.

A Comissão, com o apoio do grupo de trabalho da Susep, vem pesquisando o tema. Já foram produzidos três relatórios completos sobre a “Definição do Conceito de Microsseguro e a Identificação de seu Público-Alvo”, “Identificação das Barreiras Regulatórias para o Microsseguro no Brasil” e “Identificação das Partes Interessadas nos Microsseguros e seus Respectivos Papéis”, disponíveis para consulta no site da autarquia.

Além disso, a Comissão formou diversos subgrupos de trabalho com objetivos específicos, voltados para implementação efetiva desse segmento. Dentre os propósitos, podemos destacar: apresentação de definições do produto e seu público-alvo, realizações de pesquisas nas áreas relacionadas e apresentação do papel dos agentes envolvidos.

O trabalho realizado pelo Brasil vem sendo reconhecido internacionalmente, obtendo excelente repercussão. Os relatórios produzidos pelo grupo de trabalho da Susep já foram utilizados como referências em trabalhos de especialistas internacionais, inclusive do Banco Mundial, o qual convidou, no início do ano, a autarquia e entidades privadas integrantes da Comissão para participarem de uma viagem de estudos à África do Sul, onde o nível de penetração do seguro, principalmente entre a população de baixa renda, é um dos maiores do mundo.

A programação da 16ª Conferência Anual da Associação Internacional de Supervisores de Seguros está imperdível e será uma excelente oportunidade receber os supervisores e demais profissionais do mercado segurador nacional e internacional, em outubro, no Rio de Janeiro, a fim de compreender os novos desenvolvimentos da área. Faremos o melhor para garantir que esse encontro seja produtivo e gere conhecimentos mais aprofundados, cooperação e melhorias. Contamos com a presença de todos. Até lá!

31/08/2009 04h26

Por Armando Vergilio dos Santos Jr.

Deputado federal e presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).

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