Cadernos de Seguro

Artigo

Uma questão-chave

[I]Regulamentações e atividades do seguro suíço em um contexto internacional: reflexões sobre compatibilidade e convergência[/I]

[B]Monica Mächler[/B]

Em 2007, o mercado nacional de seguros suíço apresentou um volume de prêmios de 52,9 bilhões de Francos Suíços, gerados por 260 entidades com cerca de 48 mil funcionários. Esses números incluem operações na Suíça de diversos outros grupos ativos não-suíços através de sucursais e subsidiárias. No mesmo ano, as subsidiárias e sucursais estrangeiras de nove grupos e conglomerados sediados na Suíça geraram um volume de prêmios de 115,5 bilhões de Francos Suíços, com 78 mil funcionários envolvidos. Portanto, mais que o dobro do volume interno de prêmios foi resultado de atividades de grupos suíços cuja presença está fora da Suíça. Tais países fazem parte da União Europeia, América do Norte, América Latina, Ásia, Austrália e, até certo ponto, da África, além de outros lugares.

Com base nesses fatos, torna-se evidente que tratar o inter-relacionamento entre as regulamentações de seguro da Suíça e aquelas de outros países é uma questão-chave. Consequentemente, este artigo primeiramente lida com a abordagem nacional ainda vigente sobre as regulamentações de seguro e, em particular, com o inter-relacionamento da Suíça com a União Europeia (UE) e com a Área Econômica Europeia (AEE). O fundamento das novas regulamentações de seguro da Suíça, comparado com o que foi desenvolvido em âmbito internacional, é então apresentado. O artigo prossegue com uma abordagem sobre os mecanismos para ultrapassar as fronteiras nacionais através de conceitos, tais como a compatibilidade e a convergência, antes de tratar da abordagem sobre a compatibilidade escolhida no quadro regulatório de seguro da União Europeia e dos esforços da Associação Internacional de Supervisores de Seguro (IAIS) para alcançar uma maior convergência. Essa apresentação mais ampla do cenário permite visualizar uma perspectiva para o futuro.

As regulamentações de seguro são caracterizadas por uma abordagem nacional com exigências para o acesso ao mercado. Tradicionalmente, cada país submete as atividades de seguro, tais como entrada no mercado, reservas e ativos obrigatórios, capital (solvência) e determinados tipos de cobertura de seguro, assim como a intervenção regulatória e o término das atividades de seguros, às suas próprias regulamentações.

Portanto, para as atividades fora da Suíça, os grupos suíços costumam registrar suas sucursais de companhias suíças já registradas ou criar subsidiárias, a fim de cumprir a regulamentação dos países anfitriões, de acordo com o lugar (a menos que regulamentações diferentes, relativas ao setor de seguros especificamente, sejam aplicadas). Por sua vez, esses requisitos se aplicam também às seguradoras registradas no exterior que desejam fazer negócios na Suíça. Isso permite o alinhamento com órgãos de controle definidos pela lei nacional, mas pode levar a incoerências, em especial no que diz respeito a companhias de seguro internacionalmente ativas, bem como a grupos e conglomerados.

Há exemplos de harmonizações que vêm sendo realizadas até agora para países independentes, nomeadamente países da UE e da AEE. Esses países aceitaram contratualmente entre si não dificultar o fluxo de bens, serviços, capital e pessoas, e criaram um mercado comum baseado nessas quatro liberdades. Isso leva a certo grau de constante crescimento da harmonização, também na área das regulamentações de seguro.

A Suíça não é membro da UE nem da AEE. Portanto, tecnicamente falando, a partir da perspectiva da UE e da AEE, a Suíça é um dos vários “terceiros países”, assim como diversos outros nas Américas, Ásia, Austrália e outros. Somente dentro do contexto da liberdade de estabelecimento é que existe um acordo contratual entre a Comunidade Econômica Europeia e a Confederação Suíça. As seguradoras suíças são beneficiadas pela liberdade de estabelecimento na Comunidade Econômica Europeia e as seguradoras europeias desfrutam do mesmo na Suíça. Fora isso, a abordagem tradicional encontra plena aplicação. Isso significa que as companhias de seguro suíças têm que obter uma licença para poder operar na UE/AEE e são obrigadas a manter lá uma subsidiária ou uma sucursal, que também tem que cumprir as exigências regulatórias locais vigentes A única exceção se refere ao Tratado Bilateral entre a Confederação Suíça e o Principado de Liechtenstein, dando liberdade de estabelecimento e de oferecer serviços para as atividades de seguro e para a sua intermediação.

O regime regulatório de seguros tem enfrentado consideráveis desafios ao longo da última década. Os anos de 2001 e 2002 trouxeram ao setor de seguros uma crise de grande alcance, que, naquela época, não chegou a afetar o setor bancário da mesma forma. Isso contrasta com os recentes anos de 2007 a 2009, em que a crise teve o seu epicentro no setor bancário. A crise afetou menos o mercado de seguros, exceto no que diz respeito aos investimentos ou no que se refere àquelas seguradoras que diversificaram suas aplicações financeiras em negócios bancários e nos mercados de capitais. A crise de 2001-2002 fez com que os órgãos reguladores de seguro de diversos países buscassem uma avaliação mais precisa sobre o risco econômico ao qual as seguradoras estavam expostas e sobre as respectivas exigências de solvência. Isso também levou a uma intensificação do foco em elementos qualitativos, tais como governança corporativa, gerenciamento de risco, controles internos, auditorias internas e externas, métodos de investimentos e técnicas do gênero. Na Suíça, em vários países europeus, na própria União Europeia, na Austrália e no Canadá, entre outras jurisdições, muitos trabalhos foram iniciados para se desenvolver um regime de solvência econômica baseado em risco. Esses esforços têm sido apoiados pelo trabalho da Associação Internacional de Supervisores de Seguro (International Association of Insurance Supervisors – IAIS) e complementados pela Associação Nacional de Comissários de Seguros dos EUA (US National Association of Insurance Commissioners), através de suas Iniciativas de Modernização da Solvência. As atividades desenvolvidas ou antecipadas no contexto da crise de 2007-2009 estão relacionadas, entre outros fatores, aos aspectos macroprudenciais de regulação, ao fortalecimento da supervisão de grupo, às atividades intersetoriais e à cooperação internacional dos supervisores. Ultrapassar as fronteiras nacionais da regulação tornou-se um importante objetivo.

Na Suíça, as atividades de reforma após a crise de 2001-2002 coincidiram com a revisão das regulamentações de seguro anteriores que estiveram vigentes desde 1997, o que facilitou o desenvolvimento, a adoção e a implementação de um novo regime pioneiro. A Assembleia Geral deu o voto final acerca do novo Ato sobre a Supervisão das Companhias de Seguro (Insurance Supervision Act – ISA) em 17 de dezembro de 2004. Conjuntamente com as respectivas Portarias, esse Ato entrou em vigor em 1º de janeiro de 2006. Sobre as novas exigências de solvência, existe uma fase de transição até o fim de 2010. Tais exigências estão incorporadas em um regime de solvência econômica baseado em risco, chamado de Teste de Solvência Suíço (TSS). Esse regime está reforçado pelas exigências qualitativas relacionadas, entre outros requisitos, à governança corporativa, ao gerenciamento de risco e a controles internos. As disposições ligadas à supervisão de grupo devem levar em consideração a fiscalização de um grupo ou de um conglomerado em sua totalidade a partir do topo, especialmente no que se refere à governança corporativa, gerenciamento de risco e solvência.

Como resultado, o novo organismo de direito suíço é caracterizado por três níveis de regulação. Existem as exigências tradicionais, tais como licença, reservas e ativos obrigatórios; as exigências quantitativas, tais como o TSS; e as exigências qualitativas, no que se refere, entre outros fatores, à governança corporativa, ao gerenciamento de risco e a controles internos. A extensão das atividades de uma companhia de seguros nas áreas qualitativas está sendo avaliada através de uma ferramenta chamada Avaliação Suíça de Qualidade (Swiss Quality Assessment – SQA). Portanto, desde 2007, esses três níveis de abordagem estão encapsulados dentro do Conceito de Supervisão Suíça de Seguro Integrado, que é aplicado tanto para uma empresa como para um grupo. Até agora, essa abordagem tem sido útil para amortecer os efeitos da crise de 2007-2009.


[I]Este artigo representa pontos de vista pessoais da autora. Agradeço a Gabe Shawn Varges pelas críticas durante o processo de revisão.[/I]

31/08/2009 04h55

Por Monica Mächler

Vice-presidente do Conselho de Diretores da Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA)

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