Cadernos de Seguro

Artigo

Passagem para dias melhores, rumo à inserção social

[I]Microsseguros: uma abordagem mais simples[/I]

[B]Lúcio Marques[/B]

Considerando que será realizada no Brasil a Conferência Mundial da IAIS, exatamente na cidade do Rio de janeiro, creio que é o momento propício para se analisar profundamente a questão do microsseguro.

As pessoas de baixo rendimento, que se enquadram na categoria de pessoas com ganhos até US$ 2 diários, vivem num ambiente de insegurança total, seja pelas doenças que as afligem, mortes por diversos motivos, pragas, problemas com a degeneração do clima ou, ainda, a falta de mínimas condições de sobrevivência.

Acho que podemos dizer sem medo de errar que, numa situação de crise econômica como a que ainda estamos vivendo, um dos principais indicadores do desenvolvimento socioeconômico é a necessidade de ampliarmos os meios de participação na sociedade dos pobres, já que por diversos estudos apresentados os muito pobres têm um risco de crédito muito menor do que os mais abastados.

Por que então não termos um microsseguro para atender a essa demanda que, segundo levantamentos preliminares, pode chegar a 100 milhões de pessoas a serem contempladas?

Todos os produtos ligados à área de microfinanças são poderosos instrumentos de desenvolvimento. É evidente que eles constituem uma condição necessária para ajudar os diferentes segmentos que compõem a pirâmide social a saírem de uma situação de prostração total.

No caso do Brasil, alguns entraves precisam evidentemente ser removidos, como o custo de cobrança, o IOF e o pagamento de corretagem. O sistema de distribuição tem que ser modificado para atender a um volume bastante expressivo da população. Existe um grupo de trabalho sob coordenação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) fazendo estudos para implementação de uma proposta concreta de colocação no mercado de um produto de seguros que possa realmente ser enquadrado como microsseguro.

Os produtos convencionais do seguro não podem ser comercializados no mercado de microsseguros sem um processo de simplificação, que certamente terá que abranger todo o conjunto de meios, como os instrumentos de publicidade; os formulários de subscrição, que terão de ser o mais simples possível; os meios de cobrança, conforme disse acima; os próprios registros das seguradoras, que deverão ser talvez, informatizados; e as apólices, que devem ser substituídas por bilhetes. O mais importante é realizar modificações no sistema de pagamento das indenizações, pois grande parte dessa pirâmide da população não tem CPF, documentos de identificação, endereço fixo, etc.

Os organismos internacionais, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, entendem que a aplicação de um programa de microsseguro deve ser implementada principalmente nos países mais pobres da África, Ásia e América Latina. Alguns países da América, da África e da Ásia já estão operando essa modalidade. Precisamos ainda este ano ter uma solução para a implantação no Brasil.

Voltando a uma análise mais social, podemos afirmar que o risco sempre está presente na vida dos pobres. Quando uma crise ocorre na vida dessas pessoas, poucas (ou quase nenhuma) delas têm acesso a um tipo de seguro formal.

Portanto, é realmente necessário que possamos colocar em prática um microsseguro que atenda, obviamente, a todos os pobres que não podem pagar um preço alto. Evidentemente, isso não quer dizer que o produto precisa ser de baixa qualidade. Melhor qualidade pode ser, por exemplo, na solução rápida quanto ao pagamento de indenizações, e também menos negativa, o que permitiria, inclusive, a vencer resistências e apreensões, já que vai se pagar um benefício incerto.

Logicamente, não basta inventar ou criar um produto que chamaremos de microsseguro sem que várias frentes estejam abertas e funcionando na esfera governamental. É fundamental reduzir uma taxa de mortalidade de crianças abaixo de cinco anos, reduzir a mortalidade de mães que no parto falecem por subnutrição, reduzir a incidências de enfermidades graves, como a malária, dengue, etc., melhorar, e muito, não só a qualidade do ensino, mas também passar a ter condições de oferecer vagas nas escolas para as famílias pobres, fazendo a inserção social através do maior bem que se pode deixar para um filho: a educação.

O universo de pessoas envolvidas na criação, colocação e funcionamento de um microsseguro não está restrito ao mercado segurador. Ele envolve as ONGs, os governos federal, estadual e municipal, os órgãos de controle e fiscalização do setor e os organismos que trabalham com as pequenas e médias empresas.

Uma conferência como essa pode perfeitamente levantar todos os dados necessários para que os órgãos especiais de controle e fiscalização do mercado de seguros possam, em conjunto, mostrar os caminhos que podem ser seguidos pelo mercado na busca de soluções para o problema.

No Brasil temos hoje um projeto de lei (nº 3.266, de abril de 2008) que recebe ainda sugestões de substitutivo aos artigos da lei. A Fenaprevi fez um excelente trabalho, levantando os principais pontos polêmicos, visando a uma proposta de adequação. Creio eu que um dos principais pontos faz referência, conforme já disse acima, à questão da comercialização.

Evidentemente, deveriam ser estabelecidas regras mais simples para habilitação e registro de quem vai comercializar seguros, sem entrar no mérito da questão da corretagem oficial amparada no Decreto-lei nº 73: elaboração de uma forma simplificada de comercialização e contratação, prazo para pagamento de indenizações e limites máximos estabelecidos de capitais segurados.

Todas estas sugestões, evidentemente, têm que ser bem analisadas pelo grupo de trabalho criado sob coordenação da Susep e discutidas com o mercado segurador, visando a uma adequação de normas e procedimentos para colocação em vigor.

O importante é que exista a possibilidade concreta de a população pobre e sem recursos obter uma passagem para dias melhores, sem a burocracia atual. São fundamentais ações que possibilitem sua inserção social de uma maneira condizente e decente.

31/08/2009 04h56

Por Lucio Marques

Presidente do Clube de Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) e diretor Comercial da Cia de Seguros Previdência do Sul

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