Cadernos de Seguro

Artigo

Desejo e desafio

[I]O seguro agrícola e as mudanças climáticas[/I]

[B]Wady J. M. Cury[/B]

[B]Virginia Duarte Déda Abreu[/B]


Muito se discute, nos dias de hoje, sobre os efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas. Secas fora de época, tempestades com elevado poder de destruição, chuvas excessivas e alagamentos em regiões inesperadas são alguns exemplos, quase sempre com impactos sociais e econômicos devastadores em algumas regiões ou países.

Por fugirem de padrões históricos, esses eventos são praticamente impossíveis de se prever com precisão. Embora as consequências sejam danosas para os diversos segmentos da economia, é a agricultura, sem sombra de dúvidas, o setor mais afetado.

Se, dentro de um clima previsível, a produção rural já sofre diretamente os impactos dos eventos climáticos, em caso de variação climática inesperada os danos são maiores ainda.

O seguro rural, em algumas de suas modalidades (mais especificamente o agrícola, pecuário, aquícola, de florestas) garante riscos ligados a fenômenos da natureza, sofrendo, diretamente, os impactos dos eventos climáticos, contra os quais nada ou pouco pode ser feito. As perdas são, muitas vezes, generalizadas numa determinada região, o que pode caracterizar os denominados sinistros catastróficos, desestabilizando a carteira das seguradoras.

Com efeito, o seguro agrícola é a modalidade que mais preocupa, por estar intimamente ligado à atividade de vital importância para o país, como é a agricultura.

Tanto é vital que o Governo, visando a atender aos objetivos de sua política agrícola, destina, anualmente, vultosas quantias para o financiamento da atividade rural. E o que se espera é que o crédito concedido seja quitado com o resultado da produção obtida.

O seguro agrícola, estando ou não ligado ao crédito rural, constitui importante instrumento para estabilizar a economia rural em caso de perdas decorrentes de fenômenos climáticos, tanto que consta, na Constituição Federal, e em igualdade com o crédito rural, como instrumento de política agrícola (Art. 187).

De parte do Governo, o seguro agrícola operacionalizado de forma eficiente propicia a proteção da produção rural e da oferta do crédito para o produtor, já que garante a quitação do crédito rural em caso de frustração da safra decorrente de eventos climáticos, acabando com o endividamento e as renegociações de dívidas, prejudiciais ao produtor e aos cofres públicos. Ou seja, o seguro agrícola não só estabiliza a renda do produtor, mas também o próprio orçamento do Governo.

Além disso, o seguro em questão é um indutor de tecnologia e do plantio consciente, na medida em que se exige que seja o mesmo efetuado obedecendo-se aos estudos de Zoneamento Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mediante o plantio em datas corretas e utilizando-se sementes e insumos adequados, atendendo aos objetivos da política agrícola.

Diante das diversas funções exercidas pelo seguro agrícola, pode-se dizer, inclusive, que ele proporciona a manutenção do emprego no campo, já que, em última instância, é ele que dá meios para a manutenção da produção agrícola.

A experiência brasileira e internacional mostra que a participação do Governo, como indutor e protetor do seguro agrícola, é fundamental para o seu desenvolvimento sustentado a médio e longo prazo.

Em países como Estados Unidos, Canadá e Espanha, o Governo tem atuação direta na proteção dos prejuízos acumulados pelos produtores garantidos pelas seguradoras.

Porém, os programas de seguro agrícola elaborados e desenvolvidos pelos Governos desses países são implantados e operacionalizados pelas seguradoras, que têm papel fundamental na manutenção e aprimoramento desses programas.

O mercado segurador brasileiro conta, atualmente, com a proteção do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído pelo Decreto-lei nº 73/66, cuja finalidade é a de “garantir a estabilidade das operações de seguro rural, bem como atender a cobertura complementar de riscos catastróficos”.

Em síntese, o FESR funciona da seguinte forma: no final do exercício social do fundo, fixado pela SUSEP, as seguradoras e o IRB apuram os resultados nas operações de seguro rural. Se positivo, as seguradoras e o IRB contribuem com porcentagem de seus lucros ao fundo. Sendo negativo, as seguradoras e o IRB, naquilo que exceder o limite máximo de prejuízo admissível nas operações de seguro rural, recuperam seus prejuízos do fundo. Esses limites máximos de prejuízo e as porcentagens de contribuição e forma de recuperação, bem como as modalidades de seguro rural que podem participar do fundo, são fixadas pelo CNSP.

Sendo insuficientes os recursos do FESR, compete ao CNSP, por intermédio do Ministério da Fazenda, “providenciar os procedimentos para obtenção do crédito especial”, conforme previsto na Resolução CNSP nº 46/01. Porém, não há qualquer definição de forma e prazos para obtenção desse crédito especial.

No entanto, o FESR, pelas suas limitações orçamentárias e operacionais, não vem cumprindo suas finalidades de forma eficiente, expondo o mercado segurador a perdas financeiras significativas e contribuindo para o descrédito do seguro junto ao produtor rural. Também pode não proporcionar o papel primário que dele se espera e se deseja, ou seja, o de funcionar como um gerador de oferta de seguro agrícola.

Os recursos desse fundo, apesar de previstos em lei, foram sendo reduzidos ao longo dos anos. Deveria o FESR receber as mais diversas receitas, inclusive dotações orçamentárias da União, sendo certo que o fundo é hoje formado predominantemente pelas contribuições das seguradoras que operam o seguro rural no Brasil, e daquelas que optarem por participar do mesmo.


Além disso, a utilização dos recursos do FESR depende de previsão orçamentária, o que tem atrasado sobremaneira o pagamento das indenizações, contribuindo para desacreditar o seguro no Brasil.

Verificou-se, portanto, que a legislação referente ao FESR é antiga e contém uma estrutura ultrapassada, que não atinge seus objetivos, gerando prejuízos a todos: ao produtor, que não é prontamente indenizado; ao mercado segurador, que persiste com o risco jurídico de pagamento das indenizações nos prazos determinados pelo órgão regulador, independentemente da existência ou não de recursos disponíveis no FESR, além, claro, das perdas catastróficas às quais está sujeito; e ao Governo, que terá a produção comprometida e, quando o seguro estiver atrelado ao crédito, não o receberá prontamente.

Todo esse ciclo contribui para o descrédito do seguro rural no Brasil.


[B]Virginia Duarte Déda Abreu[/B]
Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Especialista em Direito e Economia em Seguros pela Université Catholique de Louvain – Bélgica, Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
[sub]virginia@duartedeabreu.com.br[/sub]

04/11/2009 06h29

Por Wady J. M. Cury

Engenheiro Civil, Diretor Técnico da Aliança do Brasil, Presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg

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