Cadernos de Seguro

Artigo

Chão de fábrica


[I]A legislação prevencionista e o seguro[/I]

[B]Osvaldo Haruo Nakiri[/B]

Diariamente, deparamo-nos com uma infinidade de normas e regras sendo aplicadas perante nossos olhos. Um edifício em construção todo envolto em tela plástica, bandejas laterais de madeira evitando que a queda de algum objeto possa atingir alguém mais abaixo, trabalhadores utilizando uniformes, luvas, capacetes, equipamento antiqueda, aparelhos medidores de concentração de certos gases perigosos em tubulações. Alguns consideram serem até certo exagero as medidas de segurança praticadas, por não conhecerem os perigos a que se está exposto, dependendo das circunstâncias.

A história da legislação prevencionista percorreu muitos caminhos para chegar ao estágio em que se encontra hoje. Incontáveis trabalhadores deram (e ainda dão) a vida para que outros pudessem obter o mínimo para exercer suas atividades em (relativa) segurança.

Hoje, em países do chamado Primeiro Mundo, está surgindo a preocupação do que os produtos gerados com base na nanotecnologia poderão futuramente causar em termos de doenças do trabalho, com ênfase em doenças pulmonares. São estudos de prospecção na área de prevenção, já que se conhece pouco sobre o assunto e suas repercussões. Melhor prevenir do que remediar. Quem já passou por um problema do tipo gerado pelo amianto sabe que tais estudos são essenciais a longo prazo.

Há entidades internacionais e nacionais públicas e privadas, além de sindicatos, agindo e interagindo, visando a dar ao trabalhador um melhor ambiente de trabalho, à medida que são descobertas as causas e consequências dos acidentes e doenças que assolam os entre os empregados, mormente no chamado “chão de fábrica”.

Apenas para se dar uma vaga ideia dos números que envolvem doenças e acidentes no trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que ocorram 270 milhões de acidentes anualmente em todo o mundo, com 2 milhões de mortes, além de 160 milhões de novos casos de doenças relacionadas ao trabalho. Em termos de Brasil, os números do Ministério do Trabalho mencionam uma média de 1,300 milhão acidentes anuais. Se falarmos em perdas monetárias associadas a tais eventos, a estimativa é em torno de 4% do PIB mundial. Só para efeito comparativo, o estrago causado pela crise financeira mundial que estamos sofrendo é estimado em 1% do PIB mundial. Dá para ver quão importante é o assunto, visto que a parte mais sensível do corpo humano é logicamente... o bolso.

Receber equipamento para proteção e prevenção de acidentes, seja coletivo ou individual, assim como treinamento adequado e de acordo com a atividade designada, é direito adquirido há muito tempo por trabalhadores. As propriedades dos produtos químicos manuseados ou que entram na composição dos inúmeros produtos fabricados são o tipo de informação que obrigatoriamente deve ser fornecido a todos os envolvidos. Há processos industriais que por si geram situações de perigo. Muitos desses processos já foram estudados e alternativas foram implantadas visando à proteção do trabalhador.

Se determinados lugares da empresa podem, por si sós, gerar um ambiente perigoso ao trabalhador, é obrigação do empregador mapeá-los e informá-los previamente aos funcionários. Ambientes confinados ou formadores de gás tóxico ou insalubres são alguns exemplos de locais perigosos com os quais os trabalhadores, por força da atividade, têm contato.

Falando em doenças do trabalho, a mais famosa é a do amianto/asbesto. Utilizado na construção civil e naval na década de 1950, causava a asbestose, que só se manifestou como tal nos anos 1970 e até hoje é causa de indenizações, já na casa dos bilhões de dólares, se somados todos os montantes pagos. Pois é! Há doenças que só se manifestam muito tempo depois, as chamadas “de longa latência”. Vejamos com o que a Munich Re nos brinda sobre o assunto:

Há setores em que o grande vilão é a LER/DORT. Se uma empresa é a grande empregadora de uma região onde o emprego é escasso, os danos por LER/DORT associados à rotatividade de mão de obra vão “consumindo” toda uma geração. Há que se prestar atenção para essas pequenas sutilezas. A empresa pode mudar de região e repetir a operação em outro local.

A LER/DORT é a doença do trabalho que mais preocupa os órgãos e entidades em todo o mundo na atualidade, uma verdadeira praga localizada em linhas de produção em escala ou, genericamente, em trabalhos envolvendo movimentos repetitivos.

Embora sejam inegáveis os avanços obtidos, as NRs carecem de revisões periódicas, caso contrário, baseados nelas os profissionais da área prevencionista / higienista podem estabelecer um ambiente que não é mais o adequado ao trabalhador no decorrer do tempo.

Segundo os especialistas, uma dessas NRs que se encontra bastante defasada é a NR-15, no tocante a limites de tolerância ocupacional para substâncias químicas e agentes físicos. Apenas 170 agentes químicos e físicos são previstos nessa NB, se comparado aos 645 mapeados pela ACGIH estadunidense, além de estar defasada temporal e tecnicamente – a NR-15 é de 1978. De lá para cá, se sofreu alterações, foram muito poucas. Só para se ter uma ideia da defasagem, há limites de tolerância estabelecidos em norma nacional que podem ser até 170 vezes (isso mesmo) maiores que aqueles recomendados pela entidade norte-americana.

Quando a norma nacional não prevê limite, a NR-9 estabelece o uso de regras internacionais. Mas e quando existem defasagens? A norma local é obedecida, mas mesmo assim pode estar favorecendo patologias entre os funcionários. E empresas podem alegar esse tipo de argumento para não melhorar o sistema, de acordo com as normas estrangeiras mais atualizadas.

Aqueles mais “antenados” na questão REACH e suas influências já estão se antecipando na análise das possíveis consequências futuras: uma onda inicial de processos civis, maiores salvaguardas a serem atendidas pelo setor, fuga de empresas da União Europeia e impacto na área de seguros (responsabilidade civil, ambiental, saúde), entre outras. Os que traçam cenários já estão debruçados sobre o assunto REACH, até para um eventual ajuste de procedimentos. A Swiss Re, como sempre, muito competente, publicou em 2008 uma brochura denominada “REACH – the European Chemicals Regulation – a challenge for insurers”, seguida de alguns escritórios de advocacia especializados.

O mapeamento do REACH poderá melhorar em muito o ambiente do trabalhador, reduzindo os custos relativos a doenças profissionais e do trabalho envolvendo exposição a substâncias perigosas. Já em 2003, um estudo indicava, por exemplo, que os custos relacionados à asma, COPD (Chronic Obstructive Pulmonary Disease) e dermatoses poderiam se reduzir em € 3,43 bilhões em dez anos, evoluindo para algo em torno de € 90,9 milhões em 30 anos, a partir da efetiva aplicação do REACH. É uma bela evolução, sem contar outros reflexos positivos para toda a sociedade.

Se o REACH for adotado por outros países, certamente o mundo agradecerá.

Por último, não podemos deixar de mencionar o surgimento da norma OHSAS (Occupational Health and Safety Assessment Series) 18001, que é um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional. A certificação da OHSAS 18001 indica o compromisso da empresa com a evolução contínua no campo da saúde e segurança ocupacional dos seus funcionários. Ponto positivo para a empresa certificada.

Enfim, a boa subscrição passa por vários caminhos, nem sempre tão evidentes e conhecidos. Com as recentes normas sobre sinistralidade que as seguradoras devem observar, cada vez mais há que se ter uma visão macro dos riscos subscritos. A observação de tais detalhes também pode influenciar de forma positiva ou negativa as bases de um contrato diferenciado com um bom ressegurador, que via de regra entende ser o mínimo para uma subscrição técnica e competente.

02/12/2009 12h01

Por Osvaldo Haruo Nakiri

Analista de Riscos do IRB Brasil Re, integrante inicial da Comissão Técnica de RCG da Fenaseg em 2000, autor de vários artigos publicados pela Revista do IRB e pela Cadernos de Seguro, sendo nesta os mais recentes “A queda do ‘castelo de cartas’ – A crise mundial ou ‘pimenta nos olhos dos outros é colírio’” (edição 152) e “Maré alienígena” (edição 153)

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