Cadernos de Seguro

Artigo

Um instrumento a serviço do “Seguro sob Medida”


[I]“Perfil”, a silhueta do risco, é cláusula de seguro que nada tem de abusiva, muito pelo contrário. Um breve contraponto[/I]


[B]Ricardo Bechara Santos[/B]

O tão incompreendido “Perfil”, que em verdade se cristaliza no chamado “Questionário de Avaliação de Risco”, representa o bonus para os segurados que se expõem e expõem terceiros a um menor grau de risco, seja em freqüência, seja em severidade, enquanto representa o malus para os segurados de maior grau de risco, dando, assim, uma idéia de corpo do risco a ser examinado, assumido, taxado, ou recusado.

Trata-se, portanto, de importante ferramenta de justiça tarifária, permitida e utilizada nas legislações das nações mais avançadas, e jamais vedada pelo direito pátrio, posto que mecanismo racional para uma justa política de precificação da garantia do risco, perfeitamente harmonizada com a natureza própria do seguro, este que, consoante o artigo 757 do Código Civil, tem por apanágio a delimitação objetiva e subjetiva do risco em toda sua extensão no contrato, base na qual pode o segurador, como gestor da mutualidade da qual faz parte cada segurado, dimensionar sua responsabilidade e taxar adequadamente o prêmio, este que se constitui na função do risco.

Afinal, seguro é essencialmente a técnica da coletividade, a solidariedade inteligente, que, na sua visão moderna de contrato de massa, consiste na diluição dos riscos de uma comunidade onde cada qual assume uma pequena parcela dos prejuízos ou adversidades que o outro venha a sofrer por infortúnio, estando, assim, permanentemente a demandar instrumentos que objetivem uma repartição justa e proporcional dos custos, não sendo razoável que aquele que detém maior parcela do risco se beneficie com a mesma parcela dos custos daqueles que se submetem a menores riscos. Da mesma forma como não seria justo, nem razoável, digamos numa comunidade condominial, que os proprietários das unidades autônomas de quarto e sala, arcassem com a mesma taxa de condomínio que os proprietários das coberturas do mesmo prédio.

De outro lado, as seguradoras precisam também colaborar para o sucesso da prática, não recusando cegamente todos os casos, sem adequá-los à situação concreta: por exemplo, em seguro de automóvel, sinistro ocorrido com motorista que, embora não indicado no questionário, era habilitado e sóbrio, mas que por razões excepcionais e justificadas dirigia, aquela única vez, sem habitualidade, o veículo no momento do sinistro que, nada obstante, foi negado. Enfim, a boa-fé impende sobre ambas as partes do contrato.

Não nos parecem, outrotanto, justas algumas decisões que, genérica e desarazoadamente, desconsideram a importância e liceidade da cláusula de “perfil” formalizada no “Questionário de Avaliação de Risco” (QAR), por onde o segurador, como gestor da mutualidade, submete aos proponentes as necessárias e pertinentes indagações referentes aos riscos que só eles podem informar, posto que deles conhecidos, e que são decisivas para sua aceitação e para o preço da garantia. Nessa ronda, sendo o “QAR” parte integrante da proposta, esta que segundo o art. 759 do Código Civil tem que ser “escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco”, se tem importante ferramenta, não só para se buscar uma justiça tarifária como se disse, mas também para materializar as necessárias declarações do segurado e permitir, em proveito da mutualidade, uma recusa justa da indenização em caso de quebra do princípio da boa-fé, esta que é a principal peculiaridade do contrato de seguro, sendo para isso imprescindível que se dê a devida compreensão e credibilidade a esse questionário.

O “QAR”, como instrumento do “Perfil”, da silhueta mesmo do risco, precisa realmente ser mais bem compreendido pela magistratura, pois é ele instrumento imprescindível para, a exemplo do que sucede nos países de primeiro mundo do seguro, tornar possível o chamado “Seguro sob Medida”, que leva em conta a idade do segurado, o sexo, o estado civil, a maneira como o bem sobre o qual incide o interesse segurado é utilizado, tratado e protegido, sem que tal importe, de forma alguma, em discriminação de qualquer natureza.

Basta notar, a olhos vistos, a evolução e o diferencial do preço do seguro após a adoção do “Perfil” ou “QAR”, por onde se vê que, antes de tal mecanismo, os segurados pagavam o mesmo prêmio independentemente de terem 20, 40 ou 60 anos de idade, de ser homem ou mulher (as pesquisas e estatísticas demonstram que a mulher representa melhor risco subjetivo que o homem), de terem cinco ou 30 anos de carteira, de guardarem o veículo em garagem ou fora dela. Muito bem demonstrou isso Luiz Alberto Pomarole, em quadro elucidativo da “Evolução do Preço do Seguro por Idade – Perfil”, exposto na 2ª Conferência Brasileira de Seguros – CONSEGUROS, realizada no Rio de Janeiro nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2003, demonstrando que, nesse ano, o seguro de um veículo gol 1.0, zero km, de um segurado casado, com garagem, residente em SP, com 60 anos de idade e com “Perfil”, por exemplo, teve uma redução em média de cerca de 60% do prêmio, em relação aos correspondentes seguros sem “Perfil”.

Mostro tudo isso, com detalhes, em nosso mais recente livro, “Direito do Seguro no Novo Código Civil e Legislação Própria” (Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2ª edição), inclusive o citado quadro evolutivo de Pomarole.

É, pois necessário que sempre estejamos de sentinela para municiar os julgadores com os fundamentos que regem o contrato de seguro, em prol de uma decisão técnica e juridicamente correta, para evitar que o mal cresça e apareça.

Mas esclareça-se que a função social do contrato de seguro não pode ser vista com paternalismo, daí se dizer que o interesse coletivo da comunidade de segurados deve prevalecer sobre o interesse daquele que se mostra vulnerável na sua individualidade, mandando a prudência que o equilíbrio da mutualidade seja preservado, mormente na aplicação do sistema de cláusulas abertas e gerais do novo Código Civil Brasileiro, porquanto a generosidade para com aqueles que não têm direito contratual pode se transformar em perversidade para com a universalidade de segurados que integram o fundo gerido pelo segurador.

A cláusula de perfil, portando, se encaixa, perfeitamente, no sistema mutualista a que pertence o contrato de seguro, sem a mínima pecha de abusividade, não sem também relembrar que o contrato é, antes de tudo, um fato econômico.

Eis, em estreita síntese, algumas considerações que julgo relevantes sobre o tema, em salutar contraponto a entendimentos contrários que, no necessário exercício das divergências jurídico-doutrinárias, são postos por respeitáveis autores, inclusive nesta edição da Cadernos de Seguro, pois a beleza do direito está justamente no contraditório.

02/12/2009 12h02

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