Cadernos de Seguro

Artigo

ALÉM DOS NÚMEROS*

[B]Introito[/B]

A assertiva de que o mercado brasileiro de seguros é pequeno, se comparado com o patamar de desenvolvimento do país e com as estatísticas de economias em estágio similar (ou menor) que o do Brasil, de tão repetida se transformou em verdade. As estatísticas oficiais da Susep são aceitas pelos analistas e profissionais do mercado e, portanto endossam a visão corrente. Pelos dados da Susep, a arrecadação total do seguro está na faixa dos 3 % do PIB, inferior à penetração de 4% do Chile, para citar um exemplo próximo de nós.

Esse raciocínio gera duas conclusões importantes e falaciosas. Primeiro, que a sociedade brasileira não tem a cultura do seguro, e muito precisa ser feito para incutir na população a demanda pela proteção do mesmo. Segundo, o mercado de seguros tem ainda um amplo espaço de expansão no Brasil. Sem dúvida, o potencial de crescimento do seguro no Brasil é fantástico, mas não por causa das estatísticas subestimadas. Pior ainda, esse argumento pode gerar a atitude passiva de que a expansão do mercado é autossustentada e garantida.

Este ensaio procura ir mais fundo no tema e busca iniciar uma discussão saudável para o futuro do mercado. A seção 2 discute a abrangência das instituições de seguro e, em seguida, a seção 3 apresenta uma visão mais ampla do mercado e a respectiva quantificação. As seções 4, 5 e 6 examinam os números do mercado pela ótica da supervisão e pela forma de administração. As conclusões estão na seção 7.

[B]As instituições de seguro[/B]

O governo federal, através do Ministério da Fazenda, estabelece as normas gerais da política de seguros privados e a fiscalização das entidades e instituições do mercado. Mais recente, em 2007, as atividades de resseguro foram incluídas no rol de atividades sob a esfera do governo no chamado Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). O SNSP é formado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelas seguradoras e resseguradoras, empresas de capitalização e de previdência privada aberta e pelos integrantes do sistema de intermediação. Por essa definição restrita, a penetração do seguro oscila nos alardeados 3% do PIB.

Entretanto, ramos importantes de seguro estão fora dessa esfera federal, e estão sujeitos a outros órgãos federais. Por exemplo, o Sistema de Saúde Suplementar está sob a jurisdição do Ministério da Saúde, e a previdência privada fechada, sob a do Ministério da Previdência. Os órgãos supervisores são respectivamente a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) (ex-SPC, ou Secretaria de Previdência Privada). Ou seja, o que se considera tradicionalmente como seguro privado representa uma subestimativa do mercado, se vista apenas pela ótica do CNSP.

[B]Quantificando o mercado de seguro privado[/B]

A penetração dos ramos supervisionados pela Susep é de 3,1%; pela ANS, 2%; e pela Previc, 0,6% do PIB. Ou seja, a penetração do seguro privado é de 5,7% no Brasil, bem mais condizente com o grau de desenvolvimento do país e mais próxima do esperado numa comparação internacional. Por essa medida e considerando apenas as economias de porte relevante, a penetração do seguro privado no Brasil estaria entre a Itália e a Espanha, dois países com cultura sedimentada de seguro. A penetração do seguro privado do Brasil é maior do que a de países - como Chile e Índia - considerados como exemplos a serem copiados. Consequentemente, a afirmativa de que o mercado de seguros no Brasil é modesto reflete o “complexo de vira-lata”, para usar um jargão em moda.

Comparações como essas são viciadas pelas diferenças dos sistemas de proteção em cada país e do papel do Estado em prover serviços de seguro. Países com redes públicas deficientes de previdência e de saúde precisam desenvolver mecanismos privados, o que infla as estatísticas do mercado privado. É o caso da África do Sul e da Coreia do Sul, que pelas estatísticas da Swiss Re têm uma penetração maior do que a maioria dos países industrializados da Tabela 1. Portanto, sob o ponto de vista global, o relevante é quanto a sociedade paga, voluntariamente ou não, pela proteção do seguro, segundo uma ótica mais ampla que a tradicional.

Ainda assim, essa ótica mais ampla é parcial. A Figura 1 apresenta a visão do que é o verdadeiro mercado de seguros no Brasil. O que se denomina como seguro privado – os 5,7% de penetração – compreende apenas os ramos contributivos da esfera privada, no lado direito da figura, em base comercial.

A Figura 1 alerta para o fato de que o mercado de seguros é mais complexo e maior no Brasil do que a visão simplista considera. O largo segmento de economia informal e as classes de renda mais baixa têm a sua contrapartida em mecanismos privados de proteção mais próxima da mutualidade pura, muitas vezes sem uma contrapartida financeira. Esses mecanismos são fornecidos pelas ONGs, igrejas, famílias e amigos, etc. Uma estimativa inferior aponta um valor entre R$ 80 e 100 bilhões para essas formas não-comerciais de seguro.

[B]O seguro fornecido pelo governo[/B]

Além desses mecanismos privados, o governo fornece uma variedade de seguros, financiados por cobrança direta (INSS, PIS/PASEP, FGTS, SAT) ou indireta, via impostos gerais (SUS, Bolsa Família, seguro-desemprego). A Tabela 3 lista e quantifica algumas formas de seguro sob a esfera pública. A proteção do Bolsa Família não está incluída nos cálculos devido às suas características, que diferem do conceito de seguro e colocam o programa mais como uma forma de transferência para as classes de renda mais baixa. Em algumas formas de proteção, o consumidor paga diretamente pelo seguro, e em outras, a cobertura dos gastos do governo é feita através de impostos.
As formas públicas de proteção concorrem com o seguro privado, e nesse aspecto reside um dos erros nas comparações internacionais. A rede do seguro social é abrangente no Brasil, tanto na previdência como na saúde básica , o que reduz a importância relativa da atividade privada nos segmentos ocupados pelo governo, e consequentemente reduz o mercado privado. O retorno do SAT à esfera privada ampliaria o mercado privado em R$ 12,3 bilhões e acrescentaria quase meio ponto percentual à penetração.

[B]O seguro por supervisão[/B]

A análise dos números mostra que o seguro privado é mais amplo do que a supervisão da Susep. Outras agências também participam da supervisão do mercado, embora não estejam sob a jurisdição da SNSP. Algumas formas de seguro nem mesmo têm uma supervisão direta e são fiscalizadas diretamente por ministérios. E outros órgãos – Banco Central, CVM – também participam da política do seguro privado, na gestão financeira das reservas e provisões técnicas. A Tabela 4 decompõe o mercado por supervisão.

Uma estimativa – ainda no limite inferior por não considerar outras modalidades de proteção – do mercado de seguros do Brasil aponta um valor acima R$ 610 bilhões e um coeficiente de penetração de 20%. De interesse estratégico para o mercado privado, parte desses valores pode sair da esfera pública ou ser capturada num novo mercado (mutualidade pura, não-comercial), principalmente pelo microsseguro e seguro popular. Os sistemas de previdência social, FGTS, PIS/PASEP e seguro-desemprego – todos de contribuição compulsória e ofertados pelo Estado – representam formas de proteção que podem ser atendidas pelo setor privado, como acontece em outros países. O mesmo pode ser dito para o seguro de acidente do trabalho – anteriormente atendido pelo setor privado no Brasil –, com atribuições e responsabilidades transferidas para o governo. O ganho em termos de eficiência, como qualidade dos serviços e custo social, pode ser substancial. Em algumas formas de proteção, o consumidor paga diretamente pelo seguro, e em outras, a cobertura dos gastos do governo é feita através de impostos.

[B]Formas de administração[/B]

O seguro sob administração privada tem um segmento compulsório importante (DPVAT) e outros menores (seguro para certas modalidades de transporte, incêndio empresarial, etc.). O seguro na mutualidade pura, não-comercial, é de administração privada, e os programas públicos, de administração do governo.

A síntese da análise está exposta na Tabela 5, com células que representam as combinações possíveis da arrecadação e administração. A célula I representa o segmento com arrecadação compulsória e administração privada, e o melhor exemplo é o DPVAT. A célula II compreende a maior parte do que se considera como visão tradicional do seguro. Nesse quadrante estão os seguros em geral (exclusive DPVAT e demais compulsórios), supervisionados pela Susep; os planos de saúde, supervisionados pela ANS; e a previdência privada aberta e fechada (esta supervisionada pela Previc). A célula III corresponde ao segmento que não é supervisionado, associado à mutualidade pura. A célula IV concentra a arrecadação compulsória sob administração pública, com os programas do INSS, PIS/PASEP, FGTS e outros. E as demais células são vazias, e combinam a arrecadação voluntária com administração pública ou nenhuma supervisão.

[B]Conclusões[/B]

Este ensaio teve objetivos ambiciosos. Primeiro, atacar o mito de que o mercado brasileiro de seguros é pequeno. Vimos que o tamanho do mercado ombreia com o de outras economias ditas com tradição no seguro. Sendo assim, cai por terra a ideia de que falta uma cultura de seguro. Isso não quer dizer que o mercado brasileiro não tem condições de crescer de forma mais acelerada. Sem dúvida, serviços melhor prestados pelas instituições privadas - seguradoras, supervisores e intermediação - podem quebrar as desconfianças dos consumidores e atrair novos segurados. É quase um ultimatum para as instituições privadas: ou se adaptam aos novos desafios de prover seguro ou o setor público preenche a lacuna. Os sinais de criação de uma seguradora estatal para cobertura dos riscos do PAC não devem ser vistos como um mero blefe.
Segundo, iniciar uma discussão sobre o efetivo tamanho do mercado de seguros no Brasil e contribuir para uma definição estratégica das instituições do setor. Nichos podem ser mais bem explorados - como os seguros populares e microsseguro - com produtos inteligentes, talhados para as novas classes de consumidores. Simultaneamente, está na hora de resgatar o seguro SAT (estatizado em 1976) para o setor privado.
E o terceiro objetivo foi mostrar que as comparações internacionais revelam tanto quanto escondem. Os números divulgados pelas instituições internacionais são viciados pelas diferenças dos sistemas de proteção em cada país e do papel do Estado em prover serviços de seguro.

24/08/2010 01h44

Por Claudio R. Contador

Economista. Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Escola Nacional de Seguros. Professor Titular de Economia da UFRJ. Autor e Co-autor de treze livros e mais de duzentos artigos publicados em revistas técnicas especializadas no Brasil e no exterior.

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