Cadernos de Seguro

Artigo

REMINISCÊNCIAS

A ideia de escrever este artigo surgiu a partir da publicação da Lei Complementar nº. 126, de 15 de janeiro de 2007, que trata da liberação do mercado de resseguro, entre outras providências de que dispõe. Para desenvolvê-la, serviram de base as antigas Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRRs) e as Normas Específicas de Resseguro Incêndio (NEIs), editadas pelo então Instituto de Resseguros do Brasil, hoje IRB-Brasil Re.

O objetivo pretendido outro não é senão o de fazer uma pequena e generalizada abordagem sobre o resseguro, operação através da qual parte da responsabilidade assumida pelo segurador é transferida ao ressegurador, por exceder a sua capacidade econômico-financeira de retenção, determinada por seu limite operacional (L.O.) e aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). É uma operação alheia ao segurado, porque entre este e o ressegurador não existe vínculo de qualquer natureza, diferente do que acontece com a operação denominada cosseguro, que se caracteriza como seguro relativo a um mesmo bem ou a um conjunto de bens, sujeito ao mesmo risco, feito por dois ou mais seguradores, quer por apólices distintas – cada uma das quais explicitando obrigatoriamente a existência da outra –, quer por apólice única, na qual o segurador que a emite menciona a participação de todos os demais seguradores.

É importante salientar que, mesmo sob a forma de cosseguro, poderia ocorrer a necessidade de se buscar o resseguro, por um ou mais seguradores, conforme a capacidade de retenção de cada um deles.

Nas operações de resseguro tem fundamental importância o ativo líquido (A.L.) do segurador, que corresponde ao seu patrimônio líquido, ajustado de acordo com exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e sobre o qual é calculado o limite operacional (L.O.). Este, por sua vez, representa a retenção máxima que o segurador pode assumir em cada risco isolado, entendendo-se como risco isolado o bem (ou o conjunto de bens) sujeito a sofrer as mesmas consequências de um mesmo sinistro, em menor ou maior grau.

Igualmente importantes são os parâmetros determinados pelo limite técnico (L.T.) e pelo limite de retenção (L.R.). O primeiro resulta da aplicação de um determinado percentual sobre o limite operacional, e dependendo do interesse do segurador em uma determinada carteira, o L.T. pode representar a totalidade do limite operacional (L.T. = L.O.). Era o que acontecia nas carteiras tidas como nobres, como foi o caso da de seguros incêndio, por exemplo, em que alguns seguradores optavam pelo L.O.

O segundo, ou seja, o limite de retenção (L.R.), geralmente igual ao próprio limite técnico, em certas situações específicas representava valor de retenção maior ou inferior ao do L.T. Como exemplos podem ser citados os seguros da carteira de incêndio comum, em que a retenção correspondia a vinte limites técnicos (retenção = 20 x L.T.), como mais adiante é mostrado. A perda máxima do segurador, no entanto, limitava-se a um L.T., uma vez que se recuperava do ressegurador, através de outros planos de resseguro, o que excedia o L.T.

Na carteira de incêndio vultoso é encontrada uma outra situação de retenção ampliada. Nesse caso, contrariamente aos seguros da carteira incêndio comum, em que o procedimento era parte obrigatória dos planos de resseguro, a ampliação era facultativa e decorria da qualidade dos riscos físicos, verificada por ocasião de vistorias, e variava de 1,6 L.T. a 4,0 L.T., dependendo do Dano Máximo Provável (DMP) apurado, e somente admitida para os casos de DMP superiores a 50%. Havia casos, ainda, em que o segurador, diante de certas particularidades do risco, negociava avulsamente com o ressegurador a redução de seu L.T., para um ou vários segurados de uma mesma categoria de risco, ou até mesmo da própria carteira.

O mercado de resseguro, então monopolista, oferecia ao mercado segurador diferentes planos de resseguro, alguns de contratação obrigatória, e outros, de facultativa. Ei-los:

[B]Excedente de responsabilidade (ER)[/B]

Plano através do qual é estabelecida uma retenção fixa para o segurador, denominada pleno, que corresponde ao seu limite técnico para cada negócio aceito. Os excessos ao pleno são ressegurados e recuperados na mesma proporção em que foram cedidos. É do tipo proporcional, característica que torna homogênea a carteira de seguro em que é empregado.

[B]Quota-parte[/B]

Nesse plano é estabelecido um percentual fixo de resseguro (Q), que incide sobre cada uma das responsabilidades assumidas, independentemente do seu valor. Qualquer que seja o montante da perda do segurador, a recuperação de resseguro se dará sempre pelo percentual (Q) cedido.

[B]Excesso de danos[/B]

Plano de resseguro não-proporcional, não havendo divisão de responsabilidade assumida entre segurador e ressegurador. Atua diretamente sobre cada prejuízo ocorrido e somente permite recuperação nos casos em que o valor do prejuízo ultrapassa o limite de sinistro (L.S.) previamente acordado com o ressegurador ou determinado pelas normas específicas de resseguro, editadas pelo IRB. No caso do ramo incêndio, por exemplo, nos seguros comuns, o limite de sinistro (L.S.) é igual ao limite técnico, embora a retenção (L.R.) do segurador corresponda a 20 x L.T.

[B]Catástrofe[/B]

Seu objetivo é proteger a carteira do segurador, de modo que, em um mesmo evento envolvendo dois ou mais segurados, o segurador não venha a perder mais que um limite técnico, ou limite de sinistro, conforme acordado com o ressegurador.

Trata-se de plano facultativo, negociado com o ressegurador para atender às ocorrências provocadas por fenômenos da natureza, principalmente como vendaval, granizo, etc., que podem atingir vários segurados de um mesmo segurador, numa mesma localidade.

[B]Planos conjugados[/B]

É a combinação de dois ou mais planos já vistos, sendo seu objetivo limitar a perda máxima do segurador num determinado seguro ou em determinada carteira a um único limite técnico, ou limite de sinistro. É, tradicionalmente, muito praticado nas carteiras de transporte internacional e de seguro incêndio comum, por estas possuírem características particulares. Por exemplo, um segurador que tenha aceitado seguros de diferentes embarcadores cujas cargas estejam sendo transportadas em um mesmo navio, em caso de naufrágio, se não existir a combinação dos planos excedente de responsabilidade e excesso de danos, poderá perder tantos limites técnicos (ou limites de sinistro) quantos forem os seus segurados sinistrados.

Exemplo de plano conjugado, que mostra a “engenharia” em que se baseavam as cessões e recuperações de resseguro, podíamos encontrar entre os casos de seguros comuns (não vultosos) do ramo incêndio nos quais a importância segurada, conforme a classe de resseguro, estabelecida em função da atividade-fim da planta segurada, não ultrapassasse o equivalente, em moeda nacional da época, a US$ 24 milhões, que era o limite da classe I. Não havia distinção entre seguradoras quanto à forma da operação, pois todas se sujeitavam obrigatoriamente às normas de resseguro vigentes.

Os planos de cobertura de resseguro (excedente de responsabilidade, quota-parte e excesso de danos) conjugavam-se em função da importância segurada, significando dizer que uma apólice poderia contar com um ou mais planos de cobertura, e a carteira, como um todo, era protegida, no mínimo, pelo plano quota-parte, o que representava para o segurador, em contrapartida, custo fixo da ordem de vinte e cinco por cento de toda a sua receita de prêmio.

Uma seguradora cujo limite técnico (L.T.) fosse, na moeda atual, de R$ 1 milhão e que aceitasse uma responsabilidade de R$ 50 milhões, por exemplo, faria a cessão de resseguro com base nos três planos à sua disposição: excedente de responsabilidade, quota-parte e excesso de danos. O prêmio devido ao ressegurador era proporcional, no caso do primeiro plano, fixo, no caso do segundo, e variável de acordo com a seguradora e suas efetivas recuperações em período anual anterior, no caso do terceiro plano.

Numericamente, o exemplo citado acima poderia ser ilustrado da seguinte maneira, considerando, ainda, a ocorrência de um sinistro cujos prejuízos e despesas somassem R$ 4,4 milhões:

Valores expressos em R$ 1.000,00)

[B]I – Seguro[/B]

a) Importância Segurada (I.S.) = R$ 50.000,00
b) Limite Técnico (L.T.) = R$ 1.000,00


[B]II – Cessão de Resseguro[/B]

Excedente de Responsabilidade

R$ 50.000,00 – (20 x R$ 1.000,00) = R$ 30.000,00

Notas:
a) Percentual de Resseguro: R$ 30.000,00/ R$ 50.000,00 = 0,6 = 60%
b) Retenção da Seguradora: R$ 20.000,00 = 20 x L.T.


[B]Quota-parte[/B]

R$ 20.000,00 x 25%(*) = R$ 5.000,00

(*) Percentual fixo, tanto para cessão de responsabilidade quanto para recuperação.

[B]III – Sinistro[/B]

Prejuízo mais despesas: R$ 4.400,00

[B]IV – Recuperação[/B]

a) Excedente de Responsabilidade:
60% x R$ 4.400,00 = R$ 2.640,00

b) Quota:
25% x (R$ 4.400,00 – R$ 2.640,00) = R$ 440,00

Subtotal = R$ 3.080,00

c) Excesso de Danos:

R$ 4.400,00 – (R$ 3.080,00 + R$ 1.000,00)
= R$ 320,00

Total = R$ 3.400,00

A perda líquida da seguradora, como se observa, restringe-se ao seu limite técnico, ou seja, prejuízo (R$ 4.400,00) menos recuperações (R$ 3.400,00), igual ao seu L.T. (R$ 1.000,00).

A cessão com base no excedente a vinte vezes o limite técnico contava com a contrapartida do prêmio de resseguro, isto é, só era devido ao ressegurador o prêmio correspondente ao que excedia a retenção da seguradora cedente, critério que, de certa forma, compensava os prêmios obrigatórios pagos pela carteira como um todo, através dos planos quota-parte e excesso de danos.

No exemplo seguinte, a importância segurada foi reduzida para R$ 10 milhões, permanecendo inalterado o valor do prejuízo e despesas. Nele, observa-se que não há cessão e nem recuperação pelo plano excedente de responsabilidade, porque a importância segurada é inferior a vinte vezes o limite técnico. Os planos acionados, no caso, são os de quota e excesso de danos.

[B]I – Seguro[/B]

a) Importância Segurada (I.S.) = R$ 10.000,00

b) Limite Técnico (L.T.) = R$ 1.000,00

[B]II – Cessão de Resseguro[/B]

Excedente de Responsabilidade

Não há.

[B]Quota-Parte[/B]

R$ 10.000,00 x 25% = R$ 2.500,00

[B]III – Sinistro[/B]

Prejuízo mais despesas: R$ 4.400,00

[B]IV – Recuperação[/B]

a) Excedente de Responsabilidade = R$ 0,00

b) Quota-parte:
25% x R$ 4.400,00: = R$ 1.100,00

Subtotal = R$ 1.100,00

[B]c) Excesso de Danos:[/B]

R$ 4.400,00 – (R$ 1.100,00 + R$ 1.000,00*)
= R$ 2.300,00

Total = R$ 3.400,00

* L.T.

Obs.: Caso a importância segurada fosse igual ou inferior ao 1,33 L.T. da seguradora (IS ≤ 1,33 L.T.), caberia apenas recuperação pelo plano de quota-parte.

O assunto, evidentemente, não se esgota com o enfoque que ora lhe foi dado. Precisa ser aprofundado e ter outros aspectos explorados, principalmente em razão da edição da citada Lei Complementar nº. 126/07 e das possibilidades de negociação facultativa para seguros com diferentes coberturas, em que se poderá adotar um ou mais tipos de resseguro, tal como se procedia quando determinadas garantias eram enquadradas em carteiras específicas, cada uma com resseguro à parte.

24/08/2010 01h50

Por Luiz Carlos Borges

Bacharel em Administração de Empresas, ex-Superintendente Técnico de seguradora

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