Cadernos de Seguro

Artigo

MICROSSEGUROS E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

[B]Como nos comunicar com as classes que hoje não são alcançadas pela proteção do seguro?[/B]

[I]“Seguro: é melhor ter e não precisar do que precisar e não ter.”[/I]

Essa afirmação é mais verdadeira quanto menos forem os recursos disponíveis para fazer frente aos infortúnios, aos eventos inesperados, que podem causar sérios transtornos práticos na vida diária. Se a pessoa tem recursos suficientes para, em caso de azar, ter de onde tirar o dinheiro – alguma aplicação financeira, por exemplo – para repor o carro roubado ou destruído, para trocar o eletrodoméstico que deixou de funcionar, para enterrar um ente querido, o problema é meramente financeiro.

Esse é o risco que cada um tem que avaliar de acordo com sua situação específica. A decisão de fazer o seguro implica o pagamento regular de um valor, para não ter que enfrentar uma despesa inesperada e, provavelmente, muito maior, em algum momento futuro. Por isso, seguro é sinônimo de tranquilidade, proteção. Na realidade, não transferimos o risco do roubo do nosso carro para a seguradora, transferimos as perdas financeiras decorrentes do fato de o nosso carro ter sido roubado.

Podemos afirmar que as populações de baixa renda são mais vulneráveis aos riscos e imprevistos nas diversas dimensões que compõem o seu bem-estar.

Em tempos de crise, as pessoas pobres são, em geral, as que estão mais expostas a riscos e as menos habilitadas a se proteger. Calamidades, como a morte súbita de um membro da família, uma doença, ferimentos graves, demissão imprevista, perda de um bem, são exemplos de situações que aumentam a vulnerabilidade dos pobres por interromperem o difícil processo de acúmulo de ativos. É comum assistir a famílias que, penosamente, conseguiram sair de um estado de pobreza e se viram atiradas de volta a esse estado quando foram atingidas por ocorrências imprevistas, o sinistro. Na falta de uma proteção governamental direta, esses riscos podem ser mitigados por meio de poupança, redes informais de apoio ou de mecanismos comunitários de distribuição de riscos. No entanto, essas estratégias podem não ser suficientes e falhar quando a necessidade de auxílio for maior. A aquisição de diferentes formas de seguro pode ser uma solução eficaz de planejamento financeiro para evitar prejuízos.

A experiência internacional mostrou que seguros podem ter uma participação importante em amenizar tais riscos para pessoas de baixa renda. Uma pessoa que não consiga acumular economias que cubram eventuais perdas pode, no entanto, ser capaz de pagar os prêmios de um seguro contra o risco, desde que o referido seguro seja formatado especialmente para os pobres e tenha um custo suportável por eles. Este é o desafio e também o objetivo da indústria de seguro: o microsseguro.

Por outro lado, o microsseguro pode se tornar uma potente ferramenta de proteção social. O aumento da proteção de risco das famílias reduz as obrigações de proteção social do Estado. Há, portanto, sólidos motivos para o Estado criar incentivos fiscais para o crescimento do mercado de microsseguros.

A criação de uma proteção contra riscos baseada no mercado da população de baixa renda poderá ter um papel vital no esforço brasileiro para inclusão social e financeira. Um objetivo-chave do desenvolvimento do microsseguro no Brasil deverá ser a salvaguarda dos avanços já obtidos no aumento de renda de milhões de domicílios que recentemente emergiram da pobreza através das políticas governamentais para a inclusão social e crescimento econômico, conforme pode ser observado no gráfico a seguir apresentado. É exatamente a expectativa favorável quanto ao futuro que alicerça a expansão do mercado. Observe o ano de 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.

O aumento da renda da população brasileira ao longo da década impulsionou o consumo e redefiniu as classes sociais no Brasil:

O crescimento das classes C e D é um fenômeno ainda não inteiramente compreendido. Também para as seguradoras é hora de reaprender o que pensavam sobre seus clientes. O mercado segurador precisa analisar como poderá se expandir em função do potencial do consumo dos brasileiros.

A ênfase dada pelo governo brasileiro à inclusão social e financeira resultou em uma série de mudanças nos regulamentos que beneficiaram o crescimento dos microsseguros.

No Brasil, a população de baixa renda, para efeitos de microsseguro, é o segmento com rendimento mensal per capita de até três salários mínimos, cuja posição de ocupação pode estar classificada tanto no setor formal quanto no setor informal da economia. Esse conceito foi dado pelo GT da SUSEP, com base nas pesquisas e estudos realizados no âmbito da Comissão Consultiva de Microsseguros, criada em 2008 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Cabe destacar que 85% da população, ou seja, 163 milhões de brasileiros, estão nas classes C, D e E (FGV, 2009), cuja renda per capita mensal é de até três salários mínimos, conforme ilustrado no gráfico abaixo.

De acordo com o resultado dos estudos realizados pelo CENFRI (The Centre for Financial Regulation & Inclusion), consubstanciados no Relatório Microsseguros no Brasil, o microsseguro se destina aos 128 milhões de brasileiros das classes C e D, 67% da população brasileira. Desse universo, estima-se que mais de 40 milhões de pessoas não têm qualquer tipo de relação com seguros.

Cabe esclarecer que a Classe E foi excluída por acreditar-se que, ainda por algum tempo, o custo do seguro privado estará acima das posses da maioria de seus membros e que não há educação, informação e comunicação sobre seguros dirigidos a essa classe social. Por esses motivos, entende-se aqui que a proteção do seguro a essa camada da população deveria ser subsidiada pelo governo. Essa experiência e o conhecimento sobre a importância do seguro adquiridos na prática habilitariam esse segmento da população a optar pelo seguro quando encorpassem as classes ascendentes.

Outra referência comumente usada, que não é baseada em renda mas sim num agregado de variáveis socioeconômicas, tais como posse de bens e o nível educacional, é a classificação usada pelo IBGE em suas pesquisas por domicílio. Com base nessa pesquisa, o alvo do microsseguro no Brasil também corresponde a 67%% da população brasileira, considerando as classes C e D.

No Brasil, “microsseguro” é definido no Relatório I elaborado pela citada Comissão Consultiva, conforme a seguir:

“Microsseguro é a proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no país que visa a, primordialmente, preservar a situação socioeconômica, pessoal ou familiar da população de baixa renda contra riscos específicos, mediante pagamento de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos.”

A definição de Microsseguro se apoia em três conceitos: seguro, acessibilidade e população de baixa renda.

Seguro: o microsseguro é uma parte do amplo mercado de seguros em geral, caracterizado por seu foco no segmento de baixa renda do público-alvo, que frequentemente necessita de métodos de distribuição peculiares, bem como de produtos especialmente formatados.

Acessibilidade: os produtos de microsseguro precisam ser acessíveis à população de baixa renda. A chamada proteção financeira é a situação na qual os consumidores, especialmente os de poder aquisitivo reduzido, conseguem acessar, e usar numa base sustentável, serviços financeiros que sejam apropriados para as suas necessidades.

Fatores de acesso: incluem modicidade de preços, proximidade física, regulamentação e requisitos para qualificação exigidos pela seguradora. Um desses fatores, ou uma combinação deles, pode empurrar para cima o custo de uma apólice de seguros, tornando difícil, ou mesmo impossível, sua aquisição por alguns compradores potenciais.

Fatores de uso: além das citadas barreiras para o acesso, pode haver a presença de fatores que tiram o ânimo das pessoas de adquirir o produto, mesmo quando elas têm acesso. Tais fatores incluem a existência de alternativas informais, o temor dos “caminhos oficiais” e o papelório exigido pelas seguradoras, um sentimento de desconfiança no setor formal, etc. O processo de desburocratização da nossa indústria é imperioso para a inclusão securitária das classes de baixa renda.

Produtos adequados. É importante notar que a inclusão financeira também pode ser definida em termos de produtos adequados. Não se trata, portanto, de meramente oferecer à população de baixa renda determinado produto, mas sim de oferecer produtos que tenham real valor, que lhes traga proteção securitária. No caso do microsseguro, isso significa que não se pode considerar apenas o lado das vendas, a aceitabilidade do produto, mas deve-se também levar em conta o lado da indenização dos sinistros, pois é nisso que o seguro mostra o seu valor. A oferta do microsseguro nos impõe uma responsabilidade moral ainda maior, pois as coberturas oferecidas deverão satisfazer aos riscos reais das famílias de baixa renda, cujos recursos são escassos para contratar o seguro. Por isso, inovação, ética e transparência são as palavras de ordem para o desenvolvimento do mercado de seguros voltado para as classes menos favorecidas, o que por si só é um benefício social importante.

População de baixa renda: a correlação entre baixa renda e microsseguro tem uma importante influência nos produtos oferecidos, pois “baixa renda” significa também “baixos prêmios”, o que exigirá condicionantes especiais na formatação dos produtos, na escolha dos canais de venda e dos modelos de negócios, de forma a oferecer os mesmos a custos suportáveis. Prêmios baixos acarretarão margens apertadas, que exigirão altos níveis de eficiência, tanto na operação do mercado quanto na sua regulamentação. A venda do microsseguro inclina-se ao atacado. O seguro é, muitas vezes, vendido, e não comprado. Isso acontece ainda mais entre as famílias de baixa renda, para as quais o seguro é um produto desconhecido.

O microsseguro não é uma versão em escala menor do seguro tradicional, como poderia ser definido o seguro popular. As soluções de seguro para a baixa renda não se baseiam nas práticas do seguro convencional. Para penetrar nesse mercado as seguradoras precisam ser inovadoras, criar novos paradigmas, envolver o novo mercado no desenvolvimento de produtos para assegurar que estes realmente atendam suas necessidades. O produto deve ser o mais simples possível: exclusões e restrições devem ser minimizadas.

Não obstante todo o esforço do governo, a inclusão social e financeira das classes menos favorecidas será de fato atingida através do seu acesso à educação e ao conhecimento, que permitirá o exercício da liberdade de escolhas conscientes. Nosso país precisa de uma revolução educacional.

Os estudantes brasileiros habitualmente se classificam com os níveis mais baixos nos testes comparativos internacionais da Organisation for Economic Co-operation and Development – OECD (Economist, 2009). Apenas 9% da população completaram a educação superior.

Os números da PNAD de 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que a taxa de analfabetismo recuou de 9,2% para 8,9%. Entretanto, um em cada cinco brasileiros com 15 anos ou mais é analfabeto funcional. O número corresponde a mais de 29 milhões de pessoas, ou 20,3% da população nessa faixa etária, que é de 143 milhões de indivíduos. A definição de analfabetismo funcional, segundo a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação), é a de pessoas com menos de quatro anos de estudo completos que conseguem cumprir tarefas simples, como assinar o próprio nome, mas não são capazes de ler e escrever livremente. De todas as regiões do país, o Nordeste é a que possui o maior número de pessoas nessas condições. Quase 31% da população acima de 15 anos não vão além de seu próprio nome, segundo a PNAD, que é preparada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O desafio dos países desenvolvidos é oferecer educação financeira a toda sociedade, de modo a proteger os interesses dos consumidores. Grande é o nosso desafio quando nos confrontamos com o nível educacional da população brasileira, e é maior ainda quando se trata de microsseguro, o qual é vocacionado à parcela da população de baixa escolaridade que, em certas camadas, beira o analfabetismo.

A Federação de Seguradores e Resseguradores Europeus, CEA, lidera um movimento de conscientização dos seguradores para que estes sejam mais transparentes e objetivos ao venderem seus produtos, de modo que seus clientes saibam de fato que proteção estão contratando e quais riscos estão assumindo. Para os europeus já está comprovado que não adianta entregar uma apólice com 80 páginas, de acordo com as normas emanadas dos órgãos reguladores, com todas as cláusulas do seguro, porque o segurado não as lê. Note-se que, diferente de como ocorre no Brasil, a população europeia tem um elevado nível de escolaridade. Garantir que o segurado compreenda o seguro que está comprando e certificar-se de que ele receba as informações essenciais para que a cobertura contratada atenda de fato suas expectativas são o grande desafio dos seguradores europeus.

Os seguradores japoneses inseriram desenhos nas suas apólices para facilitar a compreensão da cobertura contratada. Pode-se concluir que, mesmo no Japão, onde a educação foi um dos pilares para a edificação do Estado Moderno, que instituiu “a educação para todos”, a comunicação ligada a seguros também é um desafio.

No Brasil, o déficit educacional existente e a falta de conhecimento e de informação sobre seguro podem ser as travas para o acesso ao mercado segurador. Essas questões conduzem ao maior desafio dos seguradores: Como vamos nos comunicar com as classes que hoje não são alcançadas pela proteção do seguro?

Foi com o objetivo de estudar a comunicação adequada para despertar consciência e compreensão securitária e realçar o significado da prevenção de risco e da proteção do seguro que a CNSeg apresentou um projeto para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual, através da área Microinsurance Innovation Facility, seleciona projetos em âmbito internacional para desenvolver microsseguros.

O projeto recebeu o nome fantasia “Estou Seguro” e visa a mudar a percepção do seguro na população de baixa renda. Seu objeto, portanto, é a criação e validação de uma metodologia replicável que informe e sensibilize populações de poder aquisitivo reduzido, em aglomerados urbanos, sobre gestão de risco e seguro. O projeto da CNSeg foi um dos dezoito selecionados na rodada de março de 2009, que recebeu 180 projetos sobre microsseguros.

A comunidade escolhida para a implantação desse projeto foi o Morro Santa Marta, localizado no bairro de Botafogo, na zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. Essa escolha se justifica por ter sido o primeiro território a receber o Programa Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2008. Foi também importante o fato de o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), contratado para ajustar e implantar o projeto, conhecer as lideranças comunitárias: a Associação dos Moradores do Morro Santa Marta e a ONG ECO. Isso facilitaria a execução das diversas ações previstas.

O projeto trabalha com três vetores: características socioeconômicas, conhecimento sobre o mundo dos seguros e traços culturais da população sob análise. O objetivo, portanto, é identificar quais fatores podem ter uma maior incidência na tomada de decisões de famílias de baixa renda para comprar seguros.

O projeto utilizou formas não-convencionais para se comunicar com a comunidade: encenações na rua, vídeos, cinema e rádionovelas. Durante sua realização foi incorporado um concurso de samba com o tema risco e seguro, o que mobilizou também uma parcela da população. Foram selecionados atores da comunidade para trabalhar com os diferentes canais de comunicação utilizados.

A validação da proposta do projeto se dá (1) por meio de pesquisa sistematizada através de entrevistas domiciliares e grupos focais; e (2) através da venda de produtos. Essas atividades são realizadas nas duas comunidades pesquisadas, uma submetida ao estímulo de informações (Morro Dona Marta) e a outra sem estímulo (Morros Babilônia e Chapéu Mangueira).

As informações completas a respeito do “Estou Seguro” se encontram disponíveis no site da CNSeg: www.viverseguro.org.br. O período de duração é de fevereiro de 2010 a março de 2011, portanto, o projeto ainda estará em curso quando da publicação deste artigo.

Instituições Parceiras do Projeto “Estou Seguro”
CNSeg, Susep, Fenacor, Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) e Escola Nacional de Seguros

Seguradoras Parceiras do Projeto “Estou Seguro”
Ace Seguros, American Life, BB Seguros, Bradesco Vida e Previdência, Caixa Seguros, Icatu Seguros, Capemisa, Excelsior Seguros, Mongeral Aegon, Itaú Seguros, Mapfre Seguros, SulAmérica, Tokio Marine Seguradora, Sinaf Seguros e Zurich


O engajamento das seguradoras em torno do projeto foi fundamental para conhecer e explorar as potencialidades de um estrato da população pouco conhecido. Um dos maiores desafios está centrado na venda do produto, cabendo registrar que os itens vendidos precisam da adaptação necessária, o que somente será possível com a regulamentação do microsseguro pela SUSEP.

A indústria do seguro, principalmente nas operações de microsseguro, deve ser como a mulher de César: não basta ser honesta, tem que parecer honesta. Não adianta alegar que a apólice obedece aos princípios técnicos e regulatórios se o segurado a interpreta como sendo uma armadilha contra sua boa-fé, no caso da negativa do pagamento da indenização por parte da seguradora.

A educação, a informação e a comunicação são as ferramentas que o governo, as instituições, as seguradoras, entidades de previdência complementar aberta e empresas de capitalização devem utilizar para proteger os interesses dos consumidores, permitindo-lhes a compreensão e a escolha adequadas da cobertura a ser contratada, como também entender seus direitos e deveres. A proteção do consumidor, quando é feita de maneira eficaz, se traduz em proteção à própria indústria, que não estará sujeita às críticas de vendas malfeitas, incorretas, o que fortalecerá a confiança indispensável da relação entre segurado e segurador.

Caberá ao mercado estabelecer regras claras de transparência sobre seus produtos e pautar sua conduta na ética para promover o seguro no nosso País. Através de Guias de Melhores Práticas, a CNSeg, em conjunto com as Federações (Fenseg, Fenaprevi, Fenasaúde e Fenacap), poderá convidar as empresas a aderirem à autorregulação, no compromisso com a boa conduta comercial, sobre questões específicas em relação aos produtos e aos canais de distribuição, práticas de divulgação, materiais e procedimentos de propaganda, difusão dos fatores-chave dos produtos ou dos serviços destes, por exemplo.

O conhecimento sobre exposições a certos riscos, gerenciamento destes e o acesso à informação sobre seguro diferem de acordo com a classe de renda, quanto ao nível de escolaridade e com outros fatores sociais, como idade, sexo, estado de saúde, etc. O seguro no Brasil precisa ser reinventado para que de fato possa atender à população brasileira.

Não obstante a economia do Brasil se posicionar dentre as dez primeiras do mundo, a concentração de renda do país é bastante alta e o nível da educação é muito baixo, o que nos autoriza a concluir que o mercado brasileiro de seguros, no âmbito do seguro das pessoas físicas, pode ser caracterizado como um mercado de microsseguro, vis-à-vis às suas características.

Os níveis de renda e de escolaridade da população brasileira sinalizam que não devemos focalizar somente na pobreza. Os conceitos e princípios para o microsseguro refletem a prática que deve ser utilizada para expandir o mercado segurador brasileiro.

É imperiosa a simplificação do nosso produto, para que a população possa conhecer o que é o seguro, os planos de previdência privada complementar aberta e os títulos de capitalização e, então, comprar o que é mais adequado à sua necessidade.

A ampliação do mercado segurador, isto é, a penetração do seguro na nossa sociedade, será mais rápida quanto mais eficientes formos ao estender a estratégia traçada para o microsseguro a todo o mercado. Tal estratégia não poderá prescindir de uma profunda reflexão e da participação de todos os agentes do mercado, ou seja, seguradoras, entidades de previdência privada complementar aberta, sociedades de capitalização, órgãos reguladores, corretores, enfim, todos os envolvidos para levar esse produto a todas as camadas sociais e assim fortalecer também a participação da indústria no PIB brasileiro.

Os pilares para o sucesso da indústria de seguro permanecem os mesmos: ética e conhecimento.

01/10/2010 02h34

Por Maria Elena Bidino

Assessora de Assuntos Institucionais e do Consumidor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg)

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