Cadernos de Seguro

Artigo

QUESTÕES ATUARIAIS

[B]Pelo debate do contexto profissional no novo cenário corporativo e da necessidade de diretrizes nacionais para os cursos de graduação [/B]

O 8º Congresso Brasileiro e Pan-Americano de Atuária realizou-se no Hotel Windsor, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de agosto de 2010, e teve como tema central “O Desafio do Atuário na Quebra de Paradigmas e na Interação com Outras Ciências”. O principal objetivo foi contextualizar os atuários no cenário corporativo atualmente existente, o qual necessita de grande interação entre profissionais de expertises relacionadas a diferentes campos do conhecimento e, ao mesmo tempo, abrir espaços para atuações ainda não muito difundidas ou mesmo debatidas no Brasil nessa área, tais como a Seguridade Social e a Educação.

Dentre as diversas sessões que trouxeram temas de interesse especial ao público presente destacou-se a plenária de Educação e Profissionalismo. As participações de Paulo Wollinger, diretor de Regulação do Ministério da Educação (MEC), e de José Luis Lobera, chefe do Subcomitê para América Latina do International Actuarial Association (IAA), fomentaram pontos de debate sobre questões prementes para os atuários.

É importante salientar que o curso de Ciências Atuariais ainda não possui as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC, as quais definem as principais linhas de formação dos cursos de graduação brasileiros. Isso faz com que os cursos tenham características muito distintas entre si e não permite ao aluno que escolhe essa formação uma capacidade de avaliar a qualidade do curso apropriadamente, uma vez que o mesmo ainda não é avaliado pelo MEC. O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), dessa forma, tenta disseminar nos cursos de graduação de Ciências Atuariais a necessidade de melhorar a formação oferecida, por meio da exigência da aprovação dos bacharéis em Atuária em um exame de proficiência, sem o qual não é possível ao profissional formado se tornar membro do Instituto.

Fazendo um breve histórico dos cursos de graduação de Ciências Atuariais, voltamos ao início da década de 40, quando os primeiros cursos foram criados no Brasil, invariavelmente em Faculdades de Economia, e eram estabelecidos como uma ramificação dos cursos de Ciências Contábeis, de forma que os alunos eram graduados, simultaneamente, em Ciências Contábeis e Atuariais.

Somente com a Lei nº. 1.401, de 31 de julho de 1951, o bacharelado em Ciências Atuariais adquiriu “vida própria”, desvinculando-se do bacharelado em Ciências Contábeis. Ao obter identidade única, cada vez mais o bacharelado em Ciências Atuariais se distanciou da formação exigida no de Ciências Contábeis.

O mercado profissional, nacional e internacional, passou a dar responsabilidades diferenciadas para atuários e contadores, exigindo dos primeiros os cálculos mais acurados possíveis e capacidade de modelar premissas demográficas, financeiras e econômicas de longo prazo.

Assim foi que o profissional graduado em Ciências Atuariais passou a ter sua base de formação acadêmica muito mais exigida em áreas de Probabilidade e Estatística, fazendo com que algumas Instituições de Ensino Superior (IES) migrassem seus cursos de Ciências Atuariais das Faculdades, Institutos ou Departamentos de Economia, Administração e Contabilidade para seus correspondentes da Matemática e/ou Estatística.

Por outro lado, muitas IES também mantiveram seus cursos de Ciências Atuariais nas Faculdades, Institutos ou Departamentos de Economia, Administração e Contabilidade originais, resultando até hoje em uma gama diferenciada de perfis profissionais de atuários graduados.

Muito embora seja interessante obter perfis diferenciados que incorporem a capacidade de formar pesquisadores, empreendedores e técnicos oferecendo flexibilidade para o atendimento das necessidades do mercado público e privado, urge a implantação de um elo comum a esses cursos, uma espinha dorsal, para que todos os atuários formados e disponibilizados para o mercado sejam capazes de desempenhar efetivamente as funções oferecidas e exigidas desse profissional. Fica claro que o exercício de funções que geram grande impacto econômico, financeiro e social nos mercados de previdência, social ou complementar, seguros, incluindo a saúde suplementar, resseguros e riscos em geral, quando mal desempenhado, pode acarretar enormes prejuízos para a sociedade como um todo.

Somado a isso há o fato de que a expansão dos mercados profissionais destinados a atuários, desde o sucesso do Plano Real, instituído em 1994, levou à proliferação da criação de novos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Atuariais em todo o Brasil, o que vem ocorrendo até os dias de hoje.

A necessidade de haver um eixo norteador da formação do aluno em torno dos quais as competências anteriormente descritas ganham explicitação deve ser atendida o quanto antes. Essa constatação levou à construção da proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais de Atuária pela Comissão de Graduação criada nessa gestão do IBA, formada por todos os coordenadores de cursos de graduação existentes no Brasil. A Comissão formulou uma proposta de consenso sobre as características de formação para os desafios da Atuária na atualidade.

No caso da Atuária, a oportunidade criada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996) deve ser usada para uma grande mudança na maneira de se formar atuários profissionais no Brasil. É preciso reconhecer a importância deste profissional para a sociedade brasileira, compreendendo que, seja atuando na esfera pública, seja atuando na esfera privada, suas competências são bem definidas e sua formação precisa ter uma base sólida. O desafio brasileiro é buscar excelência na formação do graduado, sem abandonar a flexibilidade de formação de perfis profissionais diferenciados e adaptando experiências internacionais para o meio e a cultura nacionais.

Foi debatida também na mesma plenária de Educação e Profissionalismo a questão da necessidade que os atuários hoje veem na constituição de um Conselho Federal de Atuária. Atualmente, os profissionais formados exercem plenamente suas funções sendo membros do IBA, mas muito pouco pode ser feito a respeito das más práticas que eventualmente são atribuídas aos atuários no que tange a penalidades. Essa situação é de grande relevância, uma vez que os atuários devem ser formados técnica e eticamente para se responsabilizarem pela gestão de passivos e de ativos de elevada monta com finalidades econômico-sociais, sendo dever do Estado resguardar os direitos do cidadão que depende e usufrui dos serviços desses profissionais.

Ao finalizar o Congresso, em nome do IBA e como presidente do Instituto, fizemos um balanço do evento, que sem dúvida teve saldo muito positivo, agradecendo a colaboração dos patrocinadores e a presença de todos, e desejando que a nova diretoria a assumir o IBA, em 20 de outubro, continue o árduo – porém importante – trabalho de divulgação da profissão, dando cada vez mais visibilidade, para a sociedade, à sua relevância no contexto do mundo moderno.


[B]Narcisa dos Santos[/B]
Professora da Uerj desde 1977, atualmente é coordenadora do Curso de Ciências Atuariais. Graduada pela Faculdade de Economia e Administração da UFRJ, Bacharel em Ciências Estatísticas e Ciências Atuariais pela UFRJ, Mestre em Administração pelo Instituto Coppead/UFRJ e Doutora em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ.
narcisa@imagelink.com.br

07/12/2010 03h14

Por Natalie Haanwinckel Hurtado e Narcisa Dos Santos

Assessora Técnica da Diretoria Técnica da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Graduada em Ciências Atuariais pelo Instituto de Matemática/UFRJ, Mestre em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ e Doutora em Administração, com ênfase em Finanças, pelo Instituto Coppead/UFRJ. Professora da Uerj desde 1977, atualmente é coordenadora do Curso de Ciências Atuariais. Graduada pela Faculdade de Economia e Administração da UFRJ, Bacharel em Ciências Estatísticas e Ciências Atuariais pela UFRJ, Mestre em Administração pelo Instituto Coppead/UFRJ e Doutora em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ.

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