Cadernos de Seguro

Artigo

GLOBALIZAÇÃO

[B]Suas influências nos mercados de seguro e resseguro no Brasil[/B]

[B]INTRODUÇÃO[/B]
A atividade de seguros, pela natureza de sua operação – que é a de cobrir riscos de danos patrimoniais, responsabilidades civis, riscos pessoais e cumprimento de garantias de obrigações contratuais, dentre outros - muitas vezes envolvendo somas vultosas, impõe às seguradoras a adoção do princípio da “pulverização das responsabilidades” assumidas, representado por três mecanismos: o cosseguro, onde duas ou mais seguradoras se cotizam para a aceitação de riscos; o resseguro, onde as seguradoras repassam a empresas denominadas resseguradoras os excessos de sua capacidade de indenizar; e a retrocessão, onde as resseguradoras distribuem parte das responsabilidades assumidas entre outras resseguradoras.

Por força do Decreto-lei 73, de 19 de novembro de 1966, até 2007, as atividades de resseguro e de retrocessão eram exercidas no Brasil sob a forma de monopólio, por meio do IRB-Brasil Resseguros S.A. A Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, ‘quebrou’ o monopólio do resseguro e da retrocessão, atendendo aos anseios econômicos do mercado, sendo, portanto, a atividade de resseguro aberta para o ingresso de empresas nacionais e estrangeiras, ampliando assim a globalização dentro do segmento de seguros.

Para estudarmos as influências da globalização na atividade brasileira de seguros e resseguros, precisamos entender a globalização e a operação do mercado brasileiro, e, em seguida, quantificá-lo como faremos a seguir.

[B]ENTENDENDO A GLOBALIZAÇÃO[/B]
Globalização é a interdependência econômica cada vez maior entre os países e suas organizações, de acordo com o refletido no fluxo de bens e serviços, capital financeiro e conhecimento através das fronteiras dos países. (Hitt et al, 2008 apud P. Williamson, 2004). Para Meirelles (2005), globalização é um conjunto complexo de processos. A globalização é o produto de uma quantidade maior de empresas competindo umas com as outras em um número cada vez maior de economias globalizadas. A globalização da economia, observada pelo contínuo aumento dos fluxos de investimentos e pela formação de blocos regionais, tem gerado, cada vez mais, mudanças nas relações entre as organizações e seus ambientes.

O Brasil, país emergente de peso no cenário mundial, está corretamente participando deste processo de globalização. Ao optar por integrar-se à economia internacional, ao escolher o caminho da prosperidade e rejeitar a estagnação e a pobreza, o Brasil teve de empreender reformas profundas.

Uma das formas de se atuar no cenário globalizado, visando manter o crescimento, com estabilidade e evitando o desequilíbrio, é a criação de blocos econômicos, como o da União Europeia e o Mercosul, vez que um dos efeitos perversos do desequilíbrio causado pela globalização é a criação de abismo entre os países ricos e os periféricos, afetando fortemente o nível de emprego e renda (FURTADO, 1994)
Sobre o nível de emprego citado por Furtado, Stewart (1998) foca a visão da economia baseada no conhecimento, onde cada vez mais o homem será valorizado pela sua capacidade de saber usar o conhecimento e a informação, o que parece corroborar com a conclusão de Castells (1999) de que existe uma forte migração dos empregados do setor industrial para o de serviços, notadamente nos países mais desenvolvidos.

No mundo globalizado os dados estão disponíveis para acesso. O conjunto de dados disponíveis que navega pelo mundo constitui a informação, sendo a tecnologia da informação a ferramenta capaz de tornar a informação utilizável e transformá-la em conhecimento, sendo esse um dos ingredientes indispensáveis no mercado de seguros e resseguros.

[B]QUANTIFICAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS PRIVADOS NO BRASIL[/B]
A abertura, por si só, do mercado de seguros privados no Brasil, não implicaria na globalização do segmento, se o mesmo não fosse atrativo.
O crescimento constante do mercado de seguros brasileiro, em comparação com os mercados internacionais, parece ser um dos fatores que mais vêm contribuindo para o ingresso, nos últimos anos, de seguradoras e resseguradoras internacionais em nosso país.

Segundo a Susep, em seu Boletim Estatístico de 2009 – Seguros Consolidados, o total de prêmios de seguros arrecadados pelas seguradoras operando no Brasil em 2009 foi de R$ 76.688.774 milhões. Com a regulamentação do microsseguro no mercado brasileiro, a expectativa é de que a participação do mercado se amplie. Segundo Velasques (2010), a participação deste setor no PIB subirá dos atuais 3,5% para até 7,5% nos próximos cinco anos, com o microsseguro.

[B]AMBIENTE MACROECONÔMICO E A GLOBALIZAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS E DE RESSEGUROS NO BRASIL[/B]
Como ponto de partida para a análise do ambiente macroeconômico do mercado de seguros, recorreremos ao Decreto nº 2829, de 29.10.1998, que estabeleceu as normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual - PPA e dos Orçamentos da União, tendo, em cumprimento a tal determinação e ao artigo 6º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, sido apresentado o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2000-2003 - Avança Brasil, para o exercício de 2000, como um marco no processo de mudanças da gestão do Governo Federal.
O citado PPA, no seu “Macro-objetivo 1 – Criar um Ambiente Macro-econômico Favorável ao Crescimento Sustentável”, comentava que o aperfeiçoamento do mercado segurador brasileiro, nos próximos exercícios, estaria voltado para a proteção do segurado e a dispersão de riscos, fixando como meta o estabelecimento de um mercado aberto de resseguros, onde a oferta de boa qualidade fosse abundante e dispersa, como resultado do fim do monopólio do Brasil Resseguros S.A (IRB) e da nova regulamentação do resseguro editada em 2000, que ficou suspensa devido a ações judiciais em andamento à época, e promulgada posteriormente pela Lei Complementar 126/2007, contribuindo para dar maior segurança ao mercado de seguros e confiança ao consumidor, por meio da utilização de critérios mais apropriados para a constituição de reservas técnicas.

[B]CONSIDERAÇÕES FINAIS[/B]
A globalização efetivamente se faz presente no mercado de seguros e resseguros se considerarmos que o seu maior foco está no incremento de fluxos financeiros, além do rápido avanço de redes mundiais de provimento de recursos, produtos e necessidades no consumidor. As seguradoras e resseguradoras estrangeiras vêm investindo fortemente no mercado brasileiro, tanto no que tange a capital quanto à criação e disponibilização de novos produtos de seguro.

Outras características importantes da globalização que vêm influenciando o mercado de seguros e de resseguro no país são: a desregulamentação, a reestruturação dos atores, a velocidade da informação, a revolução do conhecimento, a flexibilização dos monopólios, a abertura da economia e a desestatização do segmento, principalmente com a quebra do monopólio do resseguro, ocorrido em 2007.

Desta maneira, a globalização é também um mecanismo de educação e aprendizado, e nos ensina que a troca de experiências com outros mercados, que possuem outras expertises, certamente nos proporcionará muitas conquistas e a criação de novos nichos de mercado, como vem acontecendo com o microsseguro, que se apresenta hoje como a grande promessa para um novo salto de crescimento na atividade securitária no Brasil.

Assim, com o crescente avanço da globalização na atividade de seguros e de resseguros, aliado à implantação do microsseguro no Brasil, esperamos que novas pesquisas venham a ser realizadas por outros pesquisadores, de forma a ampliar o nível de conhecimento sobre o tema objeto deste artigo.

03/05/2011 10h48

Por José Antonio Varanda e Kelen Aparecida Silva

Professor da Escola Nacional de Seguros, do IBMEC e da UNESA, sócio da SEG-PREV Seguros e Previdência, Consultoria, Assessoria e Corretagem de Seguros, diretor da Vital Latina Corretora de SegurosS/A e mestrando em Administração com linha de formação em Tecnologias Gerenciais. Gerente administrativa da Summer Rio Móveis, consultora jurídica com especializações em Direito do Trabalho e Direito Empresarial e mestranda em Administração com Linha de Formação em Tecnologias Gerenciais.

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