Cadernos de Seguro

Artigo

SEGURO DE AUTOMÓVEL

[B]Discriminação e singularidade[/B]

Nos idos de 1940, Oliveira e Silva já dizia que, “no mundo moderno, a vitória do motor constitui a do risco. Torna-se o seguro uma expressão da angústia contemporânea, porque indica a incapacidade do homem para, por si só, contornar ou aliviar o próprio sofrimento”.

São proféticas as palavras da lavra de Oliveira e Silva mas, mesmo que tenha antevisto o efeito que o motor, a velocidade e a automação teriam sobre o cotidiano das pessoas, dificilmente ele teria conseguido imaginar como o automóvel inserir-se-ia e condicionaria o modo de vida dali em diante.

O automóvel, símbolo maior da motorização, deixou de ser um meio de transporte. Imiscuiu-se nas famílias e nas empresas, tornando-se também símbolo de status social, meio de produção, instrumento de lazer e, em casos extremos, membro da família e objeto de adoração. E veja-se que no Brasil, país de contrastes extremos, para muitas famílias o automóvel constitui o principal, senão o único, patrimônio próprio.

Não há como negar que, neste cenário, tem-se o triunfo do risco. Dirigir e conviver com o tráfego de veículos, seja nos aglomerados urbanos, seja nas zonas rurais, implica um extraordinário aumento nos riscos aos quais estão expostas as pessoas e seus patrimônios. Formou-se um mundo em que apenas a insegurança é certa e segura.

Se diversas pessoas expõem-se a riscos de natureza relativamente homogênea e oriundos de circunstâncias fáticas similares, é correto e justo que os custos necessários à reparação dos danos sejam por elas próprias suportados.

Pode-se afirmar então, neste primeiro patamar da presente análise, que os ônus advindos dos riscos inerentes à propriedade e ao uso de veículos não devem ser atribuídos a toda a sociedade e, em contrapartida, não deveriam ser suportados unicamente pelos proprietários, posto que excessivos.

Ideal, por conseguinte, que haja uma forma de distribuí-los (os ônus) entre aqueles que submetem a si e terceiros aos riscos derivados do uso de veículos automotores.

Afora restrições de outros matizes, soluções dessa natureza parecem enfrentar dificuldades em sociedades crescentemente individualistas, materialistas e despersonalizadas, não sendo por sólidos vínculos morais ou religiosos possível que o acordo tácito que permeia esse tipo de ajuste sobrevivesse à circunstância de que muitos pagarão pelas perdas em que incorrem alguns poucos.

No segundo patamar desta análise, propugna-se que os ônus de suportar as perdas oriundas do uso de veículos automotores deveriam ser repartidos entre os proprietários destes, fazendo-o antes de constatadas as perdas.

Para tanto, deve-se considerar o individualismo dominante como um conceito carregado de singularismo, no sentido de que é anseio geral ser igual, sendo diferente; em outras palavras, receber tratamento não discriminatório, mas que considere os atributos próprios de cada um.

Deste ponto de vista, o seguro afigura-se como método propício a que se distribuam as perdas entre aqueles que expõem a si e terceiros aos riscos inerentes à propriedade e ao uso de veículo, mediante o recolhimento antecipado da contribuição necessária para fazer frente às perdas prováveis; fazê-lo de forma a não violar a ideia de não-discriminação e o conceito de singularidade, todavia, é a questão que se põe.

Em outras palavras, se a distinção entre pessoas expostas a riscos semelhantes advém da identificação dessa homogeneidade de base técnico-atuarial, não existe espaço para considerar-se como imotivada ou fruto de pré-conceitos uma eventual diferenciação na contribuição (prêmio) que tais indivíduos devem fazer para reparar as perdas em que incorrerá o grupo.

Sexo, idade, local de residência, tipo de atividade profissional, tempo de habilitação, histórico administrativo disciplinar junto a órgãos de trânsito, por exemplo, dentre vários outros, são critérios possíveis de utilização para fins de mensuração do grupo de pessoas sujeitas a riscos similares.

Neste último e derradeiro patamar destas reflexões, aflora a evidência de que a relação securitária, por sua base técnico-atuarial, atende por si só ao ideal de não-discriminação.

Associando esse conceito ao papel que os automóveis desempenham nas sociedades modernas, tem-se que o risco a ser mensurado pelo segurador é derivado muito mais do uso que se faz do bem do que de sua natureza propriamente considerada.

O automóvel, repita-se, deixou de ser um mero meio de transporte para assumir papéis diversos nas mais distintas sociedades e nos diferentes estratos sociais; para respeitar-se a ideia de singularidade, o seguro como instrumento de socialização de perdas deve apreender essas diferentes realidades.

O que se convencionou chamar de “perfil do segurado”, a bem da verdade, muito mais se aproxima do estabelecimento de um perfil de uso do veículo, até porque as informações acerca do segurado não são mais relevantes do que aquelas relativas aos demais condutores, local de circulação etc.

Este proceder, no nosso sentir, comprova a máxima de que a determinação dos prêmios e as políticas de subscrição de riscos não se baseiam em conjecturas, e é com a compreensão do uso que se faz do veículo que será possível viabilizar o estabelecimento das condições de outorga da garantia securitária sem que sejam vulnerados os conceitos de não-discriminação e de observância da singularidade de cada consumidor.

07/06/2011 04h04

Por Marcus Frederico Botelho Fernandes

Advogado, especialista em Direito Tributário, diretor da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA) e professor do MBA em Gestão Atuarial e Financeira, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Cadernos de Seguro - Uma Publicação da Escola Nacional de Seguros © 2004 - 2017. Todos os direitos reservados.