Cadernos de Seguro

Artigo

Aspectos econômicos da fraude em seguros

A CNSeg divulgou recentemente importante pesquisa sobre fraudes no mercado de seguros do Brasil. Tal pesquisa mostrou, em síntese, que os sinistros com suspeita de fraude representaram, em 2010, 9,1% do valor total de sinistros no universo pesquisado, sendo 8% abaixo do percentual médio observado em 2004-2008. Já as fraudes detectadas e as comprovadas foram, respectivamente, de 1,8% e 1,4% do valor dos sinistros em 2010, sendo 2% acima e 2% abaixo dos percentuais médios correspondentes em 2004-2008.

Além disso, a entidade apurou também significativa queda do índice geral de propensão à fraude contra seguros no Brasil que caiu de 41% em 2004 para 24% em 2010. De acordo com o levantamento, o percentual dos que não fraudariam o seguro de forma alguma subiu de 55% para 73% e o percentual dos que consideravam fácil fraudar o seguro caiu de 37% para 25% no período pesquisado.

Como explicar tais números? Vamos nos restringir aos aspectos econômicos da questão. De longa data, sabe-se o seguinte: a fraude prejudica o desenvolvimento do mercado de seguros e é afetada diretamente pelas flutuações inevitáveis da economia.

Consideremos: em comparação com um mercado hipotético sem fraude (ou com uma situação de mercado em que a fraude é menor), a presença desse elemento, de forma não esperada pelas seguradoras, aumenta a taxa de sinistralidade levando a duas consequências: o acréscimo de prêmios como forma de reequilibrar os novos contratos de seguros e/ou o aumento de custos, pela necessidade de reforço dos mecanismos de regulação de sinistros. Desde que haja alguma elasticidade da procura de seguros em função dos prêmios, em ambos os casos, a quantidade demandada pelos consumidores é reduzida comparativamente à situação anterior (sem fraude ou com fraude menor) e o lucro agregado das seguradoras, idem. A fraude, em suma, prejudica o desenvolvimento do mercado.

A demografia, portanto, é um fator causal e pode-se esperar que, na medida em que a população de um país envelhece (sua idade média aumenta) e/ou aumenta a parcela de mulheres no total, tenderá a diminuir a taxa de fraudes em seguros. O nível de emprego é outro fator importante: o fraudador típico está empregado, mas devido à instabilidade de sua situação, numa eventual recessão, é um funcionário próximo da demissão . A situação financeira deve ser considerada: o fraudador tem frequentemente uma relação dívida/renda elevada e esta costuma piorar (aumentar) nas fases difíceis da economia, reduzindo sua capacidade de solvência. Natural, portanto, a informação dada por Lloyd’s de Londres, em 2009, de que os especialistas em gerenciamento de riscos esperavam um forte aumento nas fraudes em contratos de seguros na medida em que a economia inglesa continuava a se deteriorar depois da crise imobiliária nos Estados Unidos . Interessantemente também, tal fraudador típico pertence à classe média, tendo, portanto, provavelmente, um nível mais que razoável de educação formal. O que é o mesmo que dizer que pobres (e, possivelmente, menos letrados) fraudam menos, o que pode ser, simplesmente, devido ao fato de comprarem menos seguros .

Há, entretanto, um fator de alerta na área financeira e este se trata do crescente endividamento das famílias. Desde 2000, o saldo dos empréstimos bancários estendidos às pessoas físicas aumentou seis vezes já descontada a inflação, atingindo atualmente cerca de R$ 600 bilhões. Pesquisa recente do IPEA, referente a julho de 2011, aferiu que, das famílias brasileiras com contas em atraso, apenas 16% afirmaram que terão condições de quitá-las totalmente, 48% poderão quitá-las parcialmente e 35% não terão condições de pagá-las. A região com maior percentual de famílias que não terão essas condições é o Norte, com 55,9%, seguido do Sudeste com 36,4% . Como visto acima, o alto endividamento é um fator relevante na explicação econômica da fraude.

Em suma, a significativa redução da propensão à fraude em seguros, apurada pela CNSeg, encontra-se dentro do esperado dados os condicionantes econômicos e sociais mencionados acima. Porém, um dado chama a atenção: o baixo percentual de fraudes detectadas e comprovadas no Brasil relativamente aos sinistros retidos. De fato, pesquisa da ABI apurou no período 2004-2008 percentuais médios de 3% e 3,1% para essas variáveis na Inglaterra, respectivamente, portanto, 75% e 120% acima dos percentuais do Brasil em idêntico período. É possível que, nessa modalidade de crime, a Inglaterra supere o Brasil, mas haveria que investigar as hipóteses alternativas, a saber, de que a detecção de fraudes por parte das seguradoras nacionais seja menos eficiente que as inglesas. Ou que o sistema legal nativo é de tal modo incompreensivo que somente são formalmente detectadas as fraudes mais grosseiras, e cuja negativa de indenização seja mais difícil de reverter na Justiça.

01/12/2011 06h33

Por Lauro Vieira de Faria

Economista e consultor da Escola Nacional de Seguros – Funenseg

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