Cadernos de Seguro

Artigo

JUROS E MERCADO DE SEGUROS 1

Redução das taxas é vista com cautela pelas seguradoras


De 2003 para cá, devido ao bom desempenho da inflação brasileira e aos efeitos da crise financeira internacional, as taxas de juros arriaram no Brasil. De quase 30% ao ano, no início de 2003, a taxa Over-Selic (nas operações por um dia com títulos públicos federais), que baliza as demais taxas da economia, recuou para cerca de 10% no fim de 2011 e mais ainda em 2012.

Bom para a produção, bom para o consumo, mas não tão bom para a rentabilidade das seguradoras. Tais empresas recebem recursos (prêmios) dando em troca a promessa de indenizar no futuro, caso o risco subscrito aconteça. Os prêmios, transformados em reservas, são imediatamente aplicados no mercado financeiro, gerando renda, enquanto, tipicamente, as indenizações se espalham ao longo da vigência das apólices.

Essa peculiar defasagem temporal relacionada a entradas e saídas de caixa indica que a rentabilidade das seguradoras pode ser dividida em dois componentes: o resultado técnico, ou seja, o lucro obtido exclusivamente na operação de venda de seguros, e o resultado financeiro, isto é, a renda líquida derivada das aplicações no mercado financeiro dos ativos garantidores das reservas técnicas, descontada das despesas financeiras. No Brasil, entre 2003 e 2010, mais de 90% desses ativos foram aplicados em títulos de renda e quotas de fundos de investimento nacionais.
Assim, quando as taxas de juros caem, existem quatro possibilidades de ajuste das seguradoras, de modo a evitar o respectivo impacto negativo sobre os seus resultados globais: elas podem: a) aumentar os prêmios puros, isto é, o custo do seguro, baseado no valor médio descontado do que esperam pagar em indenizações para um segurado de determinado grupo; b) aceitar mais risco e/ou mais prazo nas aplicações financeiras que garantem as provisões, de modo a tentar obter maiores retornos financeiros; c) regular mais estritamente os sinistros e, assim, reduzir despesas correlatas; e d) diminuir outras despesas, notadamente, as despesas comerciais e as administrativas. Obviamente, as opções (c) e (d) são as preferidas quando a queda dos juros é encarada como um fenômeno de curto prazo; a opção (b), quando se entende que perdure em médio prazo; e a opção (a), a mais difícil de adotar devido ao ambiente competitivo do mercado de seguros, quando a queda do juro é sentida como permanente e quando já se atingiu um limite nas demais opções. De todo modo, qualquer que seja a resposta do mercado, espera-se uma relação direta entre movimentos nas taxas de juros e movimentos na sinistralidade ex ante (planejada) e no índice combinado das seguradoras.

Há outro fator a considerar. As seguradoras podem ser divididas em dois grupos: as especializadas em seguros gerais (“não vida”) e as especializadas em seguros de pessoas (”vida”). No que se refere ao impacto da redução dos juros, deve-se separar o efeito contábil (via ganhos/ perdas de capital) e o efeito de caixa (via juros efetivamente recebidos) nesses dois grupos.
Quando calculam seus prêmios puros, as seguradoras descontam os fluxos de pagamentos esperados no futuro, usando como taxa de desconto, em geral, a taxa de juro de longo prazo em títulos públicos. Os prêmios formam a base das reservas das seguradoras. Assim, a redução das taxas de juros significa ganhos de capital nas reservas e nos seus ativos garantidores. Porém, inversamente ao que ocorre com os bancos, o efeito líquido nas seguradoras é negativo (maior nos passivos que nos ativos), pois tipicamente os compromissos que assumem com os segurados têm prazo mais longo que os créditos que os garantem . Mais: tal efeito é menor para as seguradoras do ramo não vida que para as do ramo vida, pois os compromissos daquelas são de prazo mais curto. Assim, contabilmente, os balanços das seguradoras do grupo não vida devem ser menos afetados pela queda das taxas de juros que as do grupo vida e, portanto, aquelas empresas tendem a efetuar ajustes menores em prêmios e despesas.

No que se refere ao resultado de caixa, as seguradoras do grupo não vida aplicam suas reservas em ativos de prazo menor que as do grupo vida, portanto, no curto prazo, os rendimentos financeiros daquelas tendem a ser mais afetados pela queda dos juros que os das seguradoras do grupo vida. No médio e longo prazo, as seguradoras que operam fundos de previdência com garantia de rentabilidade são as mais prejudicadas, pois as baixas taxas de juros já estarão plenamente incorporadas aos ativos enquanto muitos passivos permanecerão atados aos juros mais altos praticados no passado. Isso pode inviabilizar as garantias de rentabilidade oferecidas por tais seguradoras e, portanto, prejudicar suas solvências.

Seguros gerais versus seguros de pessoas:
Focalizamos as seguradoras que operam exclusivamente nos ramos de seguros gerais.

A Tabela 1 mostra os indicadores de desempenho desse grupo de empresas. O quociente resultado financeiro/prêmio ganho cai de 0,16 em 2003 para 0,10 em 2009, ficando nesse patamar até 2011. A sinistralidade observada (ex post) cai de 0,63 em 2003 para 0,55 em 2007, subindo para cerca de 0,60 entre 2009 e 2011. Ou seja, o ajuste à redução dos juros, se houve, foi interrompido em 2007. Os movimentos na sinistralidade no grupo de seguros gerais foram também devido mais aos movimentos correspondentes nos sinistros retidos que nos prêmios ganhos. De fato, o coeficiente de correlação entre variações na sinistralidade e nos sinistros retidos desse grupo foi de 86%, ao passo que o mesmo coeficiente de variações nos prêmios ganhos e na sinistralidade foi de -18%. Em consequência, o índice combinado, que tinha diminuído de 1,07 em 2003 para 0,99 em 2007, voltou a subir, ficando em 1,01 em 2011. Na média do período, esse indicador ficou em 1,02, evidenciando o prejuízo na subscrição de seguros por parte dessas empresas. O índice combinado amplo, que inclui o resultado financeiro, acompanhou a dinâmica dos demais indicadores, caindo até 2006 (com 0,86) e se mantendo, grosso modo, estável (em 0,92) desde então. A rentabilidade do PL aumentou de 2003 até 2006, até a atualidade.

Passemos às seguradoras especializadas nos ramos de seguros de pessoas. A Tabela 2 mostra os indicadores de desempenho desse grupo de empresas. O quociente resultado financeiro/prêmio ganho aumenta de 0,41 em 2003 para 0,56 em 2005, caindo para 0,33 em 2011, mas isso foi mais que compensado pela redução da sinistralidade observada, que passou de 0,49 em 2003 para 0,39 em 2011. O gráfico 6, como previsto pela teoria, mostra estreita correlação entre esses indicadores. Os movimentos na sinistralidade no grupo de seguros de pessoas foram também mais devidos à evolução correspondente nos sinistros retidos que nos prêmios ganhos.

O índice combinado seguiu trajetória diferente da sinistralidade, em razão da evolução do índice de despesas de comercialização: este subiu fortemente de 2003 a 2005, caindo a seguir e voltando a aumentar desde 2009. Em consequência, o índice combinado passou de 0,88 em 2003 para 1,11 em 2005, caindo para 0,85 em 2009 e voltando a subir para 0,83 em 2011. O índice combinado amplo, que inclui o resultado financeiro, mostrou dinâmica menos instável, indo de 0,63 em 2003 para 0,72 em 2005, voltando para 0,63 em 2009 e subindo para 0,70 em 2011. Ressalte-se que, no período de 2003 a 2011, em média, esse grupo de seguradoras mostrou tanto lucratividade restrita (na subscrição de riscos) quanto global, o que inclui as receitas financeiras. A rentabilidade do PL foi também elevada, atingindo um pico de 45,4% em 2005, mas caindo desde então até 23% em 2011.

Na comparação dos dois grupos – seguradoras especializadas em seguros gerais e seguradoras especializadas em seguros de pessoas – chama a atenção o seguinte:
- Menores índices de resultado financeiro das seguradoras do grupo de seguros gerais: média de 0,10 em 2003-2011, contra 0,43 do grupo de seguros de pessoas que, certamente, se beneficia da aplicação das provisões dos planos de previdência privada que negocia;
- Maiores taxas de sinistralidade do grupo de seguros gerais: média de 0,60 em 2003-2011 contra média de 0,46 do grupo de seguros de pessoas. Em ambos os grupos, os movimentos na sinistralidade ocorreram mais em função de movimentos análogos nos sinistros retidos que nos prêmios ganhos;
- No caso do grupo de seguros gerais, redução relativa das despesas administrativas, fato que não ocorreu no caso das seguradoras especializadas em seguros de pessoas;
- Correlação mais estreita entre sinistralidade e resultados financeiros por parte do grupo de empresas especializadas em seguros de pessoas. Em particular, nota-se aumento da taxa de sinistralidade do grupo de companhias operando seguros gerais desde 2007-2008, o que não se verifica no grupo de seguros de pessoas;
- Maiores índices combinados do grupo de seguros gerais, reflexo da sua maior sinistralidade: 1,02 em média, em 2003-2011, contra 0,93 da média das seguradoras especializadas em seguros de pessoas;
- Maiores índices combinados amplos do grupo de seguros gerais: 0,92 em média para o grupo de seguros gerais, e 0,70 para o grupo de seguros de pessoas. Explicam esse fato os menores índices de resultado financeiro do primeiro grupo: 0,12 em 2003-2011, contra 0,33 no mesmo período para o grupo de seguros de pessoas;
- Menores taxas de rentabilidade do PL do grupo de seguros gerais: média de 13,2% em 2003-2011 contra média de 30,6% para as seguradoras especializadas em seguros de pessoas. Isso está ligado à menor exigência de capital por parte das seguradoras do grupo de seguros de pessoas, a maioria operando planos de previdência como VBGL (o produto mais importante, responsável por mais de 50% da receita bruta do grupo). De fato, segundo as normas da Susep, no cálculo do Capital Adicional relativo aos riscos de subscrição, não são consideradas, entre outros ramos, as operações de VGBL. Idem no que concerne ao cálculo da margem de solvência.

Testando hipóteses:
De posse desses dados, estamos em condições de testar algumas hipóteses. Como a série temporal é curta, as conclusões são apenas tentativas, passíveis de mudança, pois à medida que decorre o tempo, mais dados são compilados e, eventualmente, as informações atuais são aperfeiçoadas.

Nossa hipótese é de que as seguradoras especializadas em seguros gerais são menos afetadas pelas baixas taxas de juros que as especializadas em seguros de pessoas. Os dados apresentados não diferenciam entre impactos da baixa dos juros e respostas a esses impactos, mas é de se esperar que o grupo de seguros gerais, teoricamente menos afetados pelos movimentos de taxas de juros:
a) Tenha tido necessidade de menores ajustes nos prêmios, nas despesas e na sinistralidade planejada (ex ante) o que, em geral, se manifesta na sinistralidade observada (ex post); e

b) Tenha conseguido melhor isolamento de seus indicadores globais de desempenho (índice combinado ampliado e rentabilidade do patrimônio líquido) frente à queda dos resultados financeiros.
Medimos o item (a) por meio dos quocientes “variação na sinistralidade/ variação no índice de resultado financeiro”e “variação no índice combinado / variação no índice de resultado financeiro”. Quanto maior forem os quocientes, maior o ajuste realizado e, provavelmente, maior teria sido o impacto das taxas de juros que motivou o ajuste.

Conforme se observa na Tabela 3, de fato, o quociente “variação da sinistralidade/ variação do índice de resultado financeiro” das empresas do grupo não vida (seguros gerais) é significativamente inferior ao das empresas do grupo vida (seguros de pessoas), corroborando a previsão. Já o quociente “variação do índice combinado/ variação do índice de resultado financeiro” é essencialmente o mesmo para ambos os grupos, o que indica que as seguradoras do grupo de seguros gerais talvez possam ter preferido efetuar ajustes nas despesas comerciais e, principalmente, administrativas, ao invés de nos prêmios puros.

Medimos o item (b) por meio da correlação estatística entre o índice de resultado financeiro (IRF) e o índice combinado amplo (ICA) e entre o índice de resultado financeiro (IRF) e a rentabilidade do patrimônio líquido (RPL) . Em curto prazo, espera-se uma correlação negativa entre o índice de resultado financeiro e o índice combinado amplo; em médio e longo prazo e feitos os ajustes compensatórios em receitas e despesas, a correlação negativa se desfaz, podendo haver correlação nula ou até positiva. Inversamente, no curto prazo, espera-se correlação positiva entre o índice de resultado financeiro e a rentabilidade do PL; novamente, a médio e longo prazo e feitos os ajustes compensatórios em receitas e despesas, a referida correlação positiva se desfaz, podendo haver correlação nula ou até negativa.

A Tabela 4 mostra as correlações estatísticas entre o índice de resultado financeiro e o índice combinado ampliado e entre aquele e a rentabilidade do patrimônio líquido no período 2003-2011.
Observa-se que, para o grupo vida, a correlação ICA – IRF, embora fraca, é positiva (31%), mostrando que as empresas desse grupo foram capazes, grosso modo, de melhorar o ICA (fazê-lo cair) quando tiveram queda no IRF e vice-versa.

Já para as empresas do grupo não vida, a correlação é quase nula (2,3%), indicando uma independência do ICA frente ao IRF. Esses resultados são bons para ambos os grupos, mas sugerem maior flexibilidade de resposta das empresas do grupo vida, o que vai contra nossa hipótese.

O inverso ocorre com a correlação RPL– IRF: esta é negativa, porém fraca,para as seguradoras do grupo não vida (-31%), indicando que tais seguradoras foram relativamente capazes de melhorar a RPL (fazê-la subir) quando tiveram queda no IRF e vice-versa, portanto, um bom resultado para o grupo. Já no caso das seguradoras do grupo vida, a correlação RPL–IRF é positiva e forte, mostrando, inequivocamente, que a rentabilidade do PL e o índice de resultado financeiro se moveram na mesma direção.

Preferimos esse resultado, que é o esperado teoricamente, ao anterior, tendo em vista que, para as seguradoras do grupo vida, a rentabilidade do patrimônio líquido é um indicador de resultado global mais consistente do que o índice combinado ampliado, pois este fica limitado aos produtos de risco, ou seja, não engloba os produtos de previdência, cada vez mais importantes para tal grupo . Além disso, o índice combinado (tanto o restrito quanto o ampliado) nada nos diz sobre a taxa de produtividade do capital investido, como é o caso do retorno sobre o patrimônio líquido .

Conclusões
Nos mercados de seguros estrangeiros, a significativa queda das taxas de juros tem provocado ajustes igualmente importantes na estratégia de investimentos, de subscrição de riscos e de operações das seguradoras. O Brasil não é exceção: desde 2003, a taxa básica de juros caiu mais da metade, impactando negativamente as receitas financeiras dessas empresas e ameaçando os seus resultados globais.
Vimos que diversas estratégias podem ser usadas para evitar tal ameaça, dentre elas, tomada de maiores riscos e prazos nas aplicações, reduções nas despesas comerciais e administrativas, maior cuidado na subscrição e riscos e aumento dos prêmios puros.

Vimos ainda que, teoricamente, espera-se que as seguradoras do grupo de seguros de pessoas sejam mais negativamente afetadas pela redução dos juros que as do grupo de seguros gerais e as de grande porte. Os dados compilados, em grande parte, sustentam tal previsão teórica, muito embora valha lembrar a necessidade de reunião de séries temporais mais longas para se obter um quadro mais nítido do impacto das variações das taxas de juros sobre o mercado de seguros nacional.

21/09/2012 02h18

Por Lauro Vieira de Faria

Economista e consultor da Escola Nacional de Seguros – Funenseg

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