Cadernos de Seguro

Artigo

Financiamento de Riscos Ambientais na Exploração e Produção de Petróleo

Incertezas e desafios

Ao observar a indústria de exploração e produção de petróleo como um todo, podemos destacar três fatores primordiais que exercem influência: manutenção dos custos de petróleo e gás natural dentro de um patamar razoável; escassez de novas fontes de grande escala produtiva em profundidades rasas, despertando o interesse econômico na exploração de campos em águas profundas; e o crescimento da exploração de campos marginais, ou seja, aqueles com quantidades mínimas de petróleo e gás exploráveis, especialmente perto das infraestruturas existentes.

Como tendência para os projetos de infraestrutura técnicos, cada vez mais investidores privados assumem o papel de promotores desses eventos. Historicamente, o mercado de seguros assume o papel de financiador de parte do investimento por meio da aceitação dos riscos inerentes à atividade. Ao longo do tempo, o mercado segurador desenvolveu técnicas de subscrição e aceitação em conformidade com as necessidades da indústria de petróleo e gás, assegurando sua operação, dispondo de capacidade financeira para cobrir os riscos envolvidos e proporcionar retorno adequado aos fornecedores de capital para o restabelecimento do desequilíbrio provocado por danos e prejuízos.

Há um consenso global ao afirmar que o vazamento provocado pela perfuração no campo de Macondo, no Golfo do México, até o momento, é o maior desastre natural da história dos Estados Unidos. A gravidade do incidente da Chevron na Bacia de Campos, apesar de o vazamento ser considerado de porte médio, deixa um alerta quanto às consequências ao se desbravar uma nova fronteira.

No dia 20 de abril de 2010, no Golfo do México, uma explosão na plataforma de perfuração Deepwater Horizon, de propriedade da empresa Transocean, operando para a BP – British Petroleum, foi protagonista do mais grave acidente do setor de exploração e produção de petróleo e gás até então. A unidade afundou após 36 horas de intenso incêndio, deixando um saldo de onze pessoas mortas e dezessete pessoas feridas. A plataforma operava a 70 km da costa, a uma profundidade de 1.500 metros. O acidente ocorreu devido à perda do controle do poço, logo após a operação de cimentação do último revestimento. Ironicamente, finalizada a operação, o poço seria abandonado temporariamente. Com tal fato, o óleo presente nos reservatórios passou a fluir livremente para o mar. A perda do controle total sobre um poço de petróleo é um evento incomum, porém de alto impacto quanto a danos e prejuízos. O acidente foi atribuído a uma falha no equipamento denominado “BOP” (BlowOut Preventer – um conjunto de válvulas localizado na cabeça do poço de perfuração para controle dos fluidos do reservatório).

Pouco mais de um ano após o acidente de Macondo, em 8 de novembro de 2011, no campo de Frade (Bacia de Campos – RJ), a plataforma SEDECO 706, de propriedade da Transocean operando para Chevron, sofreu um outro acidente na atividade de perfuração exploratória. A SEDECO 706 operava a 120 km da costa e a uma profundidade de 1.200 metros. Ao reservatório estava conectado o FPSO Frade, produzindo 79 mil barris/dia (pico máximo de produção estimado em 90 mil barris/dia) a partir de 11 poços. A princípio, pensava-se que o óleo vazado era proveniente do próprio poço quando, na verdade, uma grande quantidade passou por uma fenda na rocha, devido a uma extensa fratura geológica no reservatório. Segundo informações da própria Chevron, vazaram cerca de 3 mil barris de óleo – quase 477 mil litros, segundo dados oficiais (após ver as imagens divulgadas pela Nasa, o geógrafo John Amos, diretor do site SkyTruth, especializado em interpretação de fotos de satélites com fins ambientais, concluiu que o derrame pôde chegar a 3.738 barris por dia, mais de dez vezes o valor declarado. John Amos foi o mesmo especialista que comunicou no acidente em Macondo que as primeiras estimativas estavam abaixo da realidade).

A “Maré Negra” formada deslocou-se para alto mar sem atingir a costa brasileira, minimizando o impacto quanto a prejuízos e perdas. Equivocadamente a Chevron acreditava que a mancha de óleo era proveniente do campo vizinho à área afetada. Alertada por técnicos da Petrobras que operam o campo de Roncador, a companhia americana admitiu o possível kick do poço e, em 9 de novembro, comunicou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre o acidente ocorrido.

Os acidentes no campo de Macondo e Frade demonstraram que o prazo para respostas a emergências e a reparação ou substituição da infraestrutura danificada, bem como a restauração do controle dos poços acidentados durante a perfuração dos reservatórios em águas profundas, são significativamente mais complexos quanto mais profundamente a operação do poço se dá (profundidade lâmina d’água e reservatório). Antes desses acidentes, a indústria de Exploração e Produção (E&P), no que diz respeito à perfuração em águas profundas e ambientes remotos, não registrara perdas significantes que pudessem colocar à prova a capacidade de resposta para esses eventos.

O acidente com a Plataforma BP Deepwater Horizon tornou-se um divisor no tocante à capacidade para assunção dos prejuízos e taxas praticadas pelo mercado segurador, trazendo à luz a discussão quanto à capacidade do mercado de seguros ser suficiente para cobrir despesas associadas à atividade de perfuração em ambientes extremos.

Os acidentes provocados durante as perfurações no campo de Macondo, no Golfo do México, e Frade, na Bacia de Campos, ratificaram a necessidade de se intensificar as fiscalizações e constantes melhorias na capacidade que deve ter o Estado para se preparar com relação à prevenção e contenção dos desastres ambientais provocados por derramamento de óleo. Com os campos localizados em águas cada vez mais profundas, distantes da costa, medidas de segurança envolvem custos mais altos e complexa logística na sua adoção.

Tanto Macondo como Frade geraram consequências imediatas após os eventos. O acidente com a BP Deepwater Horizon levou o governo americano ao primeiro efeito regulatório do acidente, o banimento temporário das perfurações de novos poços em todo o litoral dos Estados Unidos, tendo como fundamento a segurança operacional. Ao fim da longa moratória, foram concedidas dez novas permissões para perfurar na área do Golfo do México, porém com um sistema de regulação muito mais restrito, com o qual o Estado tenta transmitir à indústria e à sociedade a sensação de que a lição foi aprendida. Tais restrições são fruto do desenvolvimento de uma nova legislação pelo governo norte-americano para reduzir o risco de explosão e de poluição, aumentando os limites de responsabilidade financeira e imposição de penas mais severas para as partes que estão diretamente ligadas à responsabilidade.

No Brasil, após o desastre ocorrido no Golfo do México, o governo se comprometeu em criar um Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo, com o objetivo de preparar uma estratégia de contenção de vazamentos de grandes proporções, evitando a degradação ambiental, contaminação da fauna e da flora marinha e prejuízos à pesca e turismo (de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o projeto está em fase de conclusão e será enviado ao Congresso para ser votado). Como resultado direto do acidente no campo de Frade, o governo brasileiro, por meio dos seus organismos regulatórios e fiscalizadores, multou a Chevron, segunda maior empresa de energia dos EUA em valor de mercado, em R$ 50 milhões (US$ 26,9 milhões), e ordenou a paralisação de toda a perfuração e produção da companhia americana no offshore do Brasil.

Quanto ao inquérito instaurado pela Polícia Federal, este salientou os seguintes fatos: a falta de transparência na divulgação das informações solicitadas; erro no julgamento quanto à pressão suportada pelo poço e a quantidade de lama que deveria ser injetada; negligência na tentativa de retomar o controle do poço que já havia apresentado um kick de pressão; utilização de equipamentos antigos e de caráter duvidoso quanto à sua capacidade de operar na atividade em questão. Segundo o Wall Street Journal, a plataforma promotora do acidente é um equipamento improvisado. Oriunda do Mar do Norte, por ser obsoleta, funcionava como alojamento. Para operar em território nacional, o navio foi adaptado. Um fato que chama atenção, segundo o jornal, é a diária para desempenhar a atividade: US$ 315 mil/dia. Uma plataforma moderna e adequada para essa atividade custa cerca de US$ 700 mil/dia.

O governo brasileiro não conclui se haverá possíveis impactos para o meio ambiente e sociedades diretamente afetadas com o acidente do Campo de Frade e aguarda os relatórios finais dos órgãos competentes para ter noção das perdas e prejuízos. A multa aplicada logo após o evento dita um caráter disciplinador e, assim, a manifestação da presença do Estado como atuante em toda a cadeia que envolve a atividade da indústria do petróleo. Cabe lembrar que os efeitos causados pelo desastre vêm à tona ao longo dos anos. Por sua vez, há uma preocupação com o segmento turístico, sendo o Rio de Janeiro sede de dois eventos mundiais importantes, Copa do Mundo e Olimpíadas.

Em ambos os acidentes, em resposta aos relatos oficiais, a indústria de E&P reconheceu que é preciso rever todos os procedimentos de segurança por meio da adoção de técnicas que visem à melhoria nas análises e gestão dos riscos, incluindo planos de contingência, tanto para águas profundas como ambientes remotos. Em contrapartida, caberá às autoridades analisar e entender as causas e o real tamanho das consequências dos desastres, verificando se as medidas de segurança prevalentes foram adequadas para as situações que ocorreram. É improvável que mais ações sejam definidas antes das conclusões dos relatórios de segurança que serão apresentados pelos diversos agentes envolvidos no acidente (empresas operadoras, fornecedores de equipamento, de serviços e de inspeção), além, é claro, das próprias agências reguladoras, principalmente no campo de Frade, por ser recente.

As limitações nas apólices impostas na cobertura de responsabilidade quanto ao risco de poluição têm sido destaque desde o acidente em Macondo. Além da disponibilidade de capacidade financeira, esta é, sem dúvida, a questão que tem causado maior inquietação entre os compradores de seguros. As empresas que se utilizam das apólices de responsabilidade corporativa, em primeira instância, não estão cobertas, pois poluição total é item excluído. A cobertura se dá para danos à propriedade e prejuízos a terceiros decorrentes da poluição e contaminação, desde que o evento tenha ocorrido durante o termo da apólice, e tenha sido descoberto e relatado dentro dos prazos especificados. No entanto, não há cobertura específica para o custo de limpeza, de modo que o segurado teria que demonstrar que a ação de limpar fora tomada para evitar danos à propriedade. Isso seria difícil com uma exclusão que nega a cobertura em que a responsabilidade surge apenas como resultado de obrigações impostas pela legislação local ou estatuto do bloco licenciado. Na maioria das regiões do mundo para atividade de perfuração, o operador estará sujeito a obrigações estatutárias do bloco licitado para a poluição e limpeza.

Tanto Macondo quanto Frade não impactaram o mercado de seguros quanto ao pagamento de indenizações. Até o momento foram pagos US$ 560 milhões como acordo sobre a perda total da plataforma Deepwater Horizon. Os gastos com a retomada do controle dos poços e limpeza das áreas sinistradas, que estavam seguradas sob a cobertura OEE, foram irrelevantes, uma vez que as petrolíferas adquiriram limites baixos para essa cobertura, pois adotam um modelo de financiamento partilhado com autosseguro. Caberá tanto à British Petroleum quanto à Chevron arcar com os custos na continuidade da responsabilidade residual de limpeza e monitoramento ambiental.

Como resultado de Macondo, o governo norte-americano vem concentrando esforços para a ampliação do limite financeiro para licitações de novos blocos, indo dos atuais US$ 75 milhões para US$ 10 bilhões. O senado dos EUA analisa a proposição da supressão desse limite. O impacto imediato na perfuração offshore, em águas mais profundas no Golfo do México, estará limitado a um punhado de companhias de petróleo que contam com potencial e capital para absorver essa responsabilidade. Em contrapartida, a preocupação em aumentar os padrões de segurança para perfuração offshore se manifesta no âmbito legal. A legislação está sendo revista e adaptada, procurando aumentar os requisitos necessários para tornar os planos de segurança mais efetivos, com medidas prevencionistas no tocante a blowout e suas consequências. A legislação também revê os planos de resposta a emergências e risco de poluição – como exemplo, o ato legislativo HR 1890, denominado “Save America from Environmentally Reckless Drilling Act”, introduzido em maio de 2011.

É inevitável que as mudanças regulatórias exigirão soluções para atender os limites de responsabilidade financeira superiores aos praticados atualmente nos tradicionais mercados de seguros. Vários mecanismos têm sido propostos, incluindo a criação de um fundo pré-perda financiado mutuamente entre governos. O grande desafio será fornecer uma solução equitativa para todas as empresas, permitindo que pequenas e médias companhias possam participar do processo de E&P, não se limitando às gigantes do petróleo. É fato que o mercado de seguros vem estudando mecanismos para estender o limite para US$ 10 bilhões. A indústria de seguros, em conjunto com a indústria de energia, como um todo, vem trabalhando para desempenhar o seu papel, assegurando as iniciativas desse mercado em desenvolver novas tecnologias como a exploração em águas profundas e ambientes remotos, dando continuidade ao enorme desafio de fornecer os combustíveis fósseis no nível demandado pela sociedade global.

29/11/2012 12h20

Por Sidney Leone

Engenheiro Mecânico, professor do curso de Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em seguros no segmento de grandes riscos e sócio-diretor da Integrale Consultoria e Corretagem de Seguros.

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