Cadernos de Seguro

Artigo

Uma Visão Histórica do Termo “Risco Moral”

Tradução: Roberto Castro

O termo risco moral tem uma longa história. Originário não apenas da literatura de seguros mas também daquela utilizada em economia e probabilidade, o primeiro uso registrado do termo “risco moral” apareceu na publicação “A prática da subscrição no ramo incêndio”, em que foi definido como: “[…] O perigo que se origina de motivos para a destruição da propriedade [bem] por incêndio ou que permita a sua destruição” (DUCAT, 1865, pp. 164-165, em BAKER, 1996, p. 249).
O termo “risco moral”, que tem sido desde então utilizado pelos envolvidos a fim de influenciar as atitudes do público para com o seguro quando interpretado literalmente, tem um forte tom retórico. Entretanto, os críticos têm expressado certa preocupação sobre conotações normativas refletidas em seu uso:
[Uma] coisa que deveria estar clara sobre a terminologia do “dano moral” é que a linguagem invoca uma noção normativa. Ela sugere que existe um perigo moral, um problema moral associado com o suprimento de seguro além do necessário (HALE, 2009, p. 2).
Em contraste, os economistas têm tratado risco moral como uma expressão que tem pouco a ver com moralidade, se tiver.
Alguns autores sustentam que o conceito de risco moral evoluiu naturalmente com o seguro (HALE, 2009, PEARSON, 2002). Porém, nós temos uma visão diferente. Argumentamos que a origem do termo risco moral pode ser investigada nas mudanças do pensamento econômico e nas literaturas teológica e da probabilidade do período medieval. Então, comparamos e contrastamos o conceito predominantemente normativo de risco moral encontrado na literatura inicial da indústria do seguro com as interpretações amplamente positivas do campo econômico. Também mostramos com destaque que o uso do termo no início da indústria do seguro era ambíguo e, visto sob uma perspectiva privilegiada do economista moderno, ele foi utilizado não somente para descrever risco moral – conforme a expressão é entendida pelos economistas –, mas também para o fenômeno singular da antisseleção do risco.
O seguro tem sido, por milhares de anos, utilizado para mitigar o risco comercial. Um tipo de seguro agrícola era provido pela Lei 48 do Código de Hamurábi, escrito na Babilônia, no ano 1790 a.C.:
Se um homem tem um débito e o deus Adad inundou o seu campo, sua colheita foi destruída ou seu milho não cresceu em virtude da escassez de água, então, naquele ano, ele não pagará o milho ao seu credor. Ele deve mergulhar sua tábua na água e ele não pagará os juros daquele ano (CHILPERIC,1921, p. 20).Veja Nota do Tradutor.
Os primeiros contratos de seguros europeus conhecidos foram subscritos em Gênova, em 1343 (CECCARELLI, 2001), e o mais antigo contrato de seguro inglês preservado data de 1547 (HART et al., 2007). Na Idade Média, a Igreja Católica considerava os eventos aleatórios como sendo resultantes da vontade divina e, por conseguinte, como eventos que não podiam ser previstos. Consequentemente, em 1234, o Papa Gregório IX emitiu o Decreto Naviganti, o qual determinou que as operações de seguro eram ilícitas (CECCARELLI, 2001). Entretanto, à medida que cresciam as economias da Europa Ocidental, cresciam também suas necessidades na contratação de seguro. Contra-argumentos teológicos para as operações de seguro foram logo desenvolvidos. Para alguns, o seguro manifestava-se de modo suspeito, como uma forma de usura, a qual era condenada por ser vista como a venda do tempo que a Deus pertencia. Entretanto, Tomás de Aquino (1225-1274) opinou que, uma vez que o seguro não afetava a propriedade, ele não era uma usura. Domingo Soto (1495-1560) argumentava que o seguro deveria ser lícito porque ele possibilitava o comércio lícito a prosperar (CECCARELLI, 2001). Enquanto esse discurso determinava a noção de que o seguro era lícito, teólogos de ambos os lados do debate continuavam a aceitar que os casos fortuitos, tais como o naufrágio de um navio, eram fruto da vontade divina. Enquanto sempre existisse uma crença fundamental na Providência, o conceito de risco moral – o qual postulava que as pessoas poderiam influenciar os eventos fortuitos – não poderia desenvolver-se. Entretanto, Febvre (1956) sustentou que enquanto o seguro crescia na Idade Média, a percepção de natureza também se modificava. Os eventos futuros não eram mais atribuíveis somente à vontade de Deus. Ao contrário, o comportamento individual era reconhecido como codeterminante desses eventos.
O desenvolvimento do conceito de risco moral talvez tenha sido limitado também pela ausência de ferramentas empíricas. A identificação desse tipo de risco exigia agudeza atuarial suficiente para diferenciar a probabilidade dos eventos adversos segurados daqueles não segurados. Entretanto, foi somente no início do século XVII que a ciência da probabilidade começou e, além disso, apenas no século XIX os seguradores iniciaram a incorporação dessas técnicas atuariais em sua prática comercial. Por exemplo, a seguradora Royal Exchange vendia apólices de seguros de vida sem exame médico até 1838, e os seguradores do ramo incêndio, London Assurance e Royal Exchange, confiavam em somente três classificações de risco (comum, perigosa e duplamente perigosa) para subscrever o seguro incêndio até a segunda metade do século XIX (PEARSON, 2002). Por conseguinte, não se constitui surpresa que somente em 1865 a correlação entre o seguro e a ocorrência do evento segurado tenha sido primeiramente identificada e então chamada de risco moral.
Contudo, o conceito moderno de risco moral implica mais do que uma correlação. Ele envolve uma relação causal entre a posse do seguro para um evento adverso e o tamanho da perda esperada devido a esse evento. A princípio, dentro da literatura da indústria do seguro, por vezes risco moral era também utilizado para descrever a antisseleção do risco. Por exemplo, o Aetna Guide to Fire Insurance Handbook [Manual Aetna “Guia do Seguro Incêndio”] desenvolveu esse conceito duplo de dano moral, identificando um tipo de “dano moral” que era devido ao caráter da pessoa e que se adequava intrinsecamente à ideia de que as seguradoras podem atrair para si uma antisseleção de riscos: “[Considere] inicialmente o risco moral […]. Qual é o caráter apresentado pelo proponente? São seus hábitos adequados? Ele é um residente antigo ou um forasteiro e nômade?” (AETNA INSURANCECO (Aetna), 1867, p. 21, em BAKER, 1996, p. 250).
Esse manual identifica também uma fonte de risco moral resultante da tentação e do incitamento à criminalidade, que é – conotação normativa à parte – conhecida ex ante pelos economistas contemporâneos como risco moral: “Seguros vultosos também aumentam o risco moral por aumentarem o motivo para o crime em que, de outra maneira, não haveria a tentação, e o delito não seria, de modo algum, tencionado” (AETNA INSURANCECO.(Aetna), 1867, p. 159, em BAKER, 1996, p. 251).
Por volta do século XX, os principais colaboradores para a literatura acadêmica (HAYNES, 1895, CROSBY, 1905, RUBINOW, 1913) expressaram um conceito positivo do risco moral (i.e., a existência do seguro muda o comportamento do segurado), o qual poderia ser claramente diferenciado da noção desenvolvida da antisseleção do risco (i.e., riscos altamente expostos estão mais inclinados a comprar cobertura de seguro e/ou comprar mais seguro do que o devido) (DAWSON, 1894, MCCLINTOCK, 1892). Não obstante, a literatura da indústria do seguro adotou uma perspectiva diferente. Interpretações depreciativas do termo risco moral foram utilizadas para refrear atitudes sociais em relação aos sinistros e reclamações. Por exemplo: em 1935, sob o verbete “Risco moral no estrangeiro”, o Dicionário de Seguro Incêndio rezava que:
[Certas] particularidades, que afortunadamente estão ausentes na Grã-Bretanha, afetam o risco moral no estrangeiro. Por exemplo, a América Central há muito é tida como um foco grave de risco moral. Um grupo conhecido como “Assyrians” não hesita em adotar quaisquer meios ou emitir quaisquer declarações para obter pagamento integral de valores oriundos do seguro (REMINGTON, 1935, p. 328).
Ainda dentro da disciplina de economia, a expressão risco moral permaneceu amplamente livre de fortes conotações morais e foi utilizada para analisar o efeito dos incentivos em um crescente e amplo contexto de cenários. Por exemplo, Rubinow (1913) considerou o efeito do risco moral nos sistemas de seguro social e Knight (1921) o utilizou para analisar as implicações da estrutura corporativa. Nos anos 1960, Arrow (1963 e 1968) e Pauly (1968) debateram a extensão na qual o risco moral preexistente justificava a intervenção pública no mercado para o seguro de despesas médicas. O conceito de risco moral tinha deixado, de forma irrevogável, as limitações analíticas estritas dos mercados de seguro privado. Desde então, tal expressão vem sendo utilizada para analisar uma gama variada de fenômenos, incluindo desemprego (FOSTER E ROSENZWEIG, 1994), acidentes de trabalho (BUTLER E WORRALL, 1983), benefícios de invalidez (CHELIUS E KAVANAUGH, 1988), arrendamento agrícola (CHEUNG, 1969), mercado de capitais (DIAMOND, 1967) e comportamento familiar (BECKER, 1981). Hoje em dia, é difícil uma área do estudo da economia onde a análise da informação assimétrica e os incentivos consequentes não exerçam seu papel (COYLE, 2007).
Nosso trabalho (ROWELL E CONNELLY, 2012) oferece duas percepções. Primeiro, ele esclarece o contexto no qual a expressão “risco moral” apareceu nos primórdios da indústria do seguro. Por vezes, o que a princípio parecia ser um debate – na bibliografia não econômica ou no uso popular – sobre risco moral, talvez se revele, em um exame mais minucioso, mais apropriadamente considerado como um debate do que agora é chamado de antisseleção do risco. Em segundo lugar, as Ciências Econômicas aplicaram a expressão “valor neutro”, que tem sido usada depreciativamente dentro das limitações da indústria do seguro, a uma gama de tópicos que são de importância econômica e social. A migração desse termo tem disseminado as sementes não somente de um debate ativo que cerca o uso contemporâneo dessa expressão como também da difícil tarefa de separar empiricamente os dois fenômenos: a antisseleção de riscos e o risco moral.

Esse artigo foi publicado pela Associação Internacional para Estudos Econômicos do Seguro de Genebra (The International Association for the Study of Insurance Economics). Artigos, documentos e recentes publicações da associação podem ser encontrados em www.genevaassociation.org.

29/11/2012 12h24

Por David Rowell e Luke B. Connelly

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