Cadernos de Seguro

Artigo

Os Novos Consumidores de Planos e Seguros de Saúde

Atualmente, o setor de saúde suplementar é responsável pelo atendimento de 47,8 milhões de beneficiários de planos médicos e hospitalares (25% da população brasileira) e 17,3 milhões de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos (9% da população). Um dos principais desejos da população brasileira, manifestado em pesquisas de opinião, é ter um plano de saúde privado com as garantias de acesso a ele acondicionadas. Recentemente, as condições econômicas, felizmente, permitiram que um importante contingente de pessoas, em especial nas regiões Norte e Nordeste, pudesse usufruir da assistência privada.
Em suma, o novo consumidor de plano de saúde é mais maduro do ponto de vista etário, tem maior longevidade, é do sexo feminino, trabalha no setor de serviços e comércio, tem maiores proteções legais e regulatórias e é mais bem informado e cobrador de seus direitos. A contrapartida que dele se espera é uma maior responsabilidade com o uso dos recursos, inclusive da informação. A adoção de hábitos saudáveis e o uso responsável do plano parece ser o canal de comunicação e de compatibilidade entre o “empoderamento” crescente do consumidor e a sustentabilidade econômica do sistema.

O consumidor responsável cuida de usar adequadamente os recursos que são contribuídos pela mutualidade e, cada vez mais, cobra a eficiência do sistema em termos de resolubilidade e qualidade da assistência prestada. Usa os recursos da medicina privada na medida certa. Nem posterga a assistência, nem a usa de forma desnecessária. Cabe ao setor de saúde suplementar como um todo melhorar as informações sobre os direitos e os deveres do novo consumidor de planos de saúde para que ele possa ser atendido da melhor forma em suas expectativas previstas no contrato e nas regras que regulam o setor.

Buscando compreender melhor o novo consumidor de plano, este artigo resume tendências recentes da atividade como a regionalização e o aumento da idade média do conjunto dos beneficiários. Ao fim do artigo, procuramos mapear esse novo consumidor, assim como propor ações regulatórias e empresariais que podem auxiliá-lo no desafiador setor de saúde suplementar.
Evolução do setor de saúde suplementar
Entre 2000 e 2012 o mercado de planos de saúde médicos e hospitalares cresceu 58,1%, dado este muito superestimado pela necessária e esperada melhoria das bases de dados públicas que registram o número de beneficiários do sistema privado, como mostram dados da PNAD 2003 e 2008. Não obstante, o crescimento do setor já mostra, per si, a grande importância que tem na vida das pessoas. É um desejo importante ter acesso aos serviços médicos privados e que felizmente foi passível de realização graças a um ambiente macroeconômico de crescimento moderado com estabilidade monetária.
Não é difícil imaginar que na denominada década perdida dos anos 80, sob o enfoque econômico, caracterizada por baixo crescimento, elevada dívida pública e inflação galopante, as pessoas se preocupavam muito mais com o planejamento financeiro e com a corrosão gerada pela inflação do que especificamente com a aquisição de um plano de saúde. Em um período de inflação acelerada fazia muito mais sentido a estocagem de bens cujos preços aumentavam diariamente. Com a estabilização monetária conseguida em 1994 com o Plano Real, finalmente as pessoas puderam ter condições de planejamento de seus orçamentos domésticos e incluir o plano de saúde na lista prioritária de intenções de consumo. Por outro lado, com o fim dos ganhos financeiros, os reajustes dos planos de saúde se submeteram mais intensamente ao controle governamental da política anti-inflacionária.

Já no início dos anos 90, a saúde privada foi afetada pela edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As relações de consumo, antes basicamente reguladas pelo Código Civil e pelos contratos firmados privadamente, passaram a ser guiadas pelo prisma desse Código. Alguns anos mais tarde, com o advento do marco legal da saúde suplementar (Lei nº 9.656 de 1998), se cristalizava todo o conjunto básico de regras norteadoras do setor. Nele estão estabelecidos os principais direitos dos consumidores e deveres das operadoras. De certa forma, o ambiente institucional e regulatório pavimentou o caminho para o desenvolvimento da saúde privada, ainda que se questione a extensão dos benefícios garantidos pela norma legal, diante da capacidade econômica limitada de financiamento. Graças ao crescimento econômico da última década e, em especial, do crescimento do emprego com carteira assinada, pode-se aumentar de forma substancial a penetração do setor na população brasileira. Alguns segmentos, como o setor odontológico, tiveram crescimento “chinês”, ou seja, a taxas bem superiores a 10 por cento ao ano.

É possível se observar, dos gráficos anteriores, que o crescimento do número de beneficiários ocorreu de forma acelerada nos planos exclusivamente odontológicos. Este é um setor diferenciado, pois a longevidade da população não aumenta necessariamente os custos. Ademais, não há, naturalmente, o incentivo à superutilização do plano, pois o dentista geralmente é demandado para tratar uma dor ou situação desconfortável qualquer. O plano odontológico também não tem a cobertura catastrófica que no caso dos planos médicos é muito importante. Em razão disso, no caso do plano odontológico, a previsibilidade das despesas é alta permitindo um gerenciamento eficaz por parte da operadora. Essas características permitem que o segmento continue crescendo e oferecendo serviços importantes à população.

Os planos de saúde coletivos cresceram com a formalização do emprego e com a criação de novas vagas no mercado de trabalho formal. Por ser um importante benefício altamente valorizado no mercado de trabalho, pois tem impacto positivo na produtividade da mão de obra, os empregadores expandiram o benefício com o bom momento da economia. O Gráfico 3 apresenta a forte associação entre essas variáveis.

No esteio do crescimento do setor corporativo, há que se destacar o nicho de mercado de planos direcionados às pequenas e médias empresas. As grandes empresas já eram demandantes de planos de saúde. Convém lembrar que o mercado de planos de saúde no Brasil surgiu de uma necessidade das grandes empresas industriais, as montadoras de automóveis em primeiro lugar, de melhorar as condições de saúde de seus colaboradores nos idos da década de 50, ocasião do Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek. Esse novo mercado, de planos para pequenas e médias empresas, se expandiu essencialmente para o setor de serviços graças à formalização do mercado de trabalho e ao crescimento macroeconômico.
O aquecimento do mercado de trabalho como um todo ainda garante um bom fôlego ao mercado de planos corporativos. O Gráfico 4 apresentado em seguida evidencia a queda continuada na taxa de desemprego, ao passo em que o rendimento real médio cresce. Um bom sinal para o setor, a despeito do cenário internacional instável derivado da crise na zona do Euro.

Ainda sob o enfoque macroeconômico, em linhas gerais há alta associação entre crescimento econômico e saúde suplementar. À medida que as rendas crescem, das pessoas e das instituições, o desejo pelo plano de saúde passa a ser incorporado no planejamento real e financeiro. Não é por outra razão que a taxa de crescimento dos beneficiários de planos de saúde supera, à exceção do ano de 2002 como mostra o gráfico apresentado em seguida, o crescimento do PIB. Esse é um fenômeno mundial como mostra a escalada dos gastos com saúde como proporção do PIB em todos os países da OECD no meio século recente.

Com os gráficos acima procuramos mostrar que novos consumidores continuam sendo incorporados a cada dia ao setor de saúde suplementar. Graças à conjuntura macroeconômica, especialmente à manutenção dos níveis de emprego com baixa taxa de desemprego, o setor aumentou ainda mais a sua presença como um valorizado benefício presente no mercado de trabalho.

Tendências Geográficas: os Planos Crescem em Direção ao Norte e Nordeste
A região Norte vem se destacando com um crescimento expressivo, sempre acima da média do mercado. Entre 2000 e 2012 o crescimento nesta região foi de 202,6%, enquanto o total do Brasil foi de 58,1% (Tabela 1). Apesar do grande crescimento, a região Norte ainda é a menor em número de beneficiários de planos médicos com 1,7 milhão (4% do mercado – dados de 2012.1).

Os planos coletivos apresentaram grande crescimento em todas as regiões do país, com destaque mais uma vez para a região Norte. Nas taxas de cobertura dos planos médicos por estado, destaca-se o crescimento de Rondônia, que em 2000 possuía uma taxa de 3,6% e em 2012 passou para 12,3%. O crescimento do setor de planos de saúde segue, pari passu, com o crescimento da renda das regiões.

Tendências Demográficas: Rumo à Longevidade
O envelhecimento da população também foi refletido no crescimento dos planos médicos. Em 2000, a pirâmide etária possuía 31,9% dos seus beneficiários nas faixas entre 0 e 19 anos. Em 2012, essa proporção se reduziu para 25,5%. Em compensação, as faixas de 20 a 59 (2000 – 57,2% e 2012 – 63,3%) e acima de 59 anos (2000 – 10,7% e 2012 – 11,1%) tiveram um aumento na sua representação na comparação entre 2000 e 2012. Como se observa no Gráfico 7 (pirâmide etária), o aumento das faixas intermediárias da população foi possível devido ao incremento dos planos coletivos cujos beneficiários são geralmente pessoas na idade economicamente ativa.
Já os planos individuais, naturalmente sujeitos à maior seleção adversa, tendem a atrair aqueles indivíduos com maior propensão à utilização, dentre os quais os mais idosos. O enrijecimento provocado pela regra de precificação de faixas etárias, segundo a qual o preço da última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o preço da primeira, também pode ter contribuído para a relativa baixa adesão de jovens, naturalmente pouco avessos ao risco.

A Tabela 3 apresenta a distribuição etária dos planos de saúde em 2000 e em 2012. Um dado chama a atenção. Em 2000 eram cerca de 400 mil octogenários nos planos de saúde. Em 2012, esse número já se aproxima de um milhão. É possível se observar que o percentual de jovens de até 19 anos se reduziu de 2000 para 2012 ao tempo em que a faixa etária de indivíduos com idade entre 20 e 59 anos, idade ativa, aumentou tanto em quantidade quanto em relevância na composição dos planos, fruto do crescimento do mercado de planos coletivos. Trata-se, portanto, de um desafio adicional para a sustentabilidade econômica deste setor. Novos mecanismos de financiamento, tal como o plano de saúde com componente de capitalização, poderiam ser introduzidos ao modelo atual a fim de garantir a longevidade do sistema.

No Gráfico 8 pode se observar que o crescimento acumulado dos beneficiários da faixa de 29 a 33 anos de 2000 a 2012 foi de 206,3%. No mesmo período, a faixa de 59 ou mais foi de 164,1% enquanto a dos jovens de 0 a 18 anos foi 125,8%. Aqui outra importante questão se coloca. Trata-se da faixa etária protegida pelo Estatuto do Idoso que impede que sejam aplicados reajustes por faixa etária acima de 59 anos.

Comportamento do consumidor frente aos novos desafios do setor
Foi possível observar neste artigo que o novo consumidor de planos de saúde é mais maduro, sob o ponto de vista etário, é do sexo feminino, trabalha no comércio e no setor de serviços essencialmente, e é majoritariamente da região Norte ou Nordeste, fruto da ascensão social provocada pela melhoria das condições econômicas apresentadas no país nas últimas duas décadas. Tal tendência deve perdurar no mercado da saúde suplementar pelos próximos anos caso se mantenham na mesma direção os indicadores macroeconômicos. Também é possível inferir que o aumento substancial da rede de proteção formada pela legislação setorial, pelo judiciário e pelo órgão regulador continuará incentivando a busca por direitos, cada vez mais vistos como conquistas sociais.

O cenário que se vislumbra, de maior “empoderamento” do consumidor, pode ser pensado de forma mais holística no setor de saúde suplementar. Em que medida a ação de uns afeta terceiros? Objetivamente, ao maior poder do novo consumidor deve ser adicionada maior responsabilidade, sobre suas ações com relação à sua própria saúde e sobre a sua atitude diante dos demais. Uma atitude compatível com a sustentabilidade do sistema deve ser a de melhoria dos hábitos de vida, responsáveis por cerca de 50% do estado de saúde geral das pessoas. O consumidor que despreza as suas condições de saúde causa danos especialmente a si próprio e em consequência, a todos aqueles que coletivamente incorrem no custo da reparação e da recuperação da saúde, pois vivemos em um sistema de repartição de recursos no qual muitos contribuem para que aqueles que necessitem possam utilizar o benefício proporcionado pela coletividade. Todos pagam para que alguns poucos utilizem os planos na eventualidade de uma necessidade. Assim funciona o mutualismo, baseado nas regras contratuais e estatísticas.

O novo consumidor, independentemente de ser idoso ou jovem, nordestino ou sulista, deve ter preocupação crescente com os seus hábitos de vida e com o impacto que suas escolhas provocam em si mesmo e nos demais membros da coletividade. Cabe ao setor de saúde suplementar a assunção da importante tarefa de informar cada vez melhor seus novos consumidores e chamá-los à reflexão sobre a adoção de hábitos saudáveis e sobre as consequências positivas, tanto em termos individuais quanto sociais. A longevidade do sistema de saúde suplementar depende em grande medida da mudança positiva de comportamentos, frutos da maior responsabilidade dos indivíduos e da melhoria da informação.

03/12/2012 12h36

Por José Cechin e Sandro Leal Alves

José Cechin é diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar e Ex-Ministro da Previdência Social. Sandro Leal Alves é gerente geral da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

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