Cadernos de Seguro

Artigo

SEGURO DE PESSOA

Doença preexistente versus exame médico prévio

Examino aqui tema que, embora recorrente, mostra-se sempre de interesse, desta feita com base em caso concreto levado a juízo, versando sobre doença preexistente do segurado não submetido a exame médico prévio, que me permito reviver em forma de artigo.

Cuida-se de demanda dos beneficiários, em face da negativa de pagamento do capital segurado pela seguradora, já que a morte decorreu de doença preexistente omitida pelo proponente no preenchimento do questionário de avaliação de risco.

Mesmo a despeito da omissão da enfermidade e de seu conhecimento pelo segurado, o juiz sentenciante, citando ementas de decisões do STJ, se enveredara pela tese de que sem a exigência de exame médico prévio não caberia recusa por doença preexistente.

Assim, é importante pesquisar em que circunstâncias o STJ teria exarado suas decisões condicionando a validade da recusa por doença preexistente à solicitação de exame médico anterior.

O Ministro João Otávio de Noronha, em palestra proferida sobre o tema, destacou a pesquisa que realizara e pela qual concluíra que, nas decisões do STJ em que se justificava a solicitação de exame médico prévio, isso se dava, a uma, quando não houvesse prova da preexistência da enfermidade e consequente má-fé do proponente e, a duas, quando o proponente indicava, na sua declaração de saúde, padecer de alguma doença, não a omitindo, portanto – caso em que, aí sim, se fundamentaria a solicitação do exame médico de modo a, diante de uma leal ressalva e em se constatando a enfermidade, restar ao segurador as seguintes opções: (I) aceitar o risco sem restrições se a moléstia não for relevante; (II) recusar o risco em função da gravidade da moléstia; (III) aceitar o risco com a exclusão da invalidez ou morte que seja decorrente da enfermidade constatada; ou (IV) aceitar o risco totalmente, mas com agravamento de prêmio, conforme seja a gravidade da doença e sobrevida do proponente.

Assinalou o Ministro “que valia a pena verificar que as ementas dos acórdãos do Tribunal [...], em alguns casos, não exprimiam, exatamente, o conteúdo das decisões”. Alertado, o Dr. Adilson Campoy, em artigo publicado, aprofundou a pesquisa e chegou à conclusão de que razão assistia ao Ministro Noronha, demonstrando que, na medida em que novas decisões se baseiam em ementas de julgados anteriores, e que essas ementas não exprimem com fidelidade o acórdão ementado, cria-se a falsa impressão de que prevalece entendimento isolado de outrora (REsp 86095/SP, julgado em 1996), quando, em verdade, decisões subsequentes, de conteúdo e não de ementas, foram proferidas no sentido de que o verdadeiro entendimento da corte era mesmo o de que a exigência do exame médico só deveria ter lugar quando houvesse indicação na proposta de alguma enfermidade ou circunstância que sugerisse o exame, ou quando não houvesse prova da má-fé do segurado.

O segurador não tem que provar a má-fé do segurado para negar-lhe o direito ao seguro, competindo-lhe demonstrar que foi levado a aceitar a proposta em erro e que, se conhecesse o real estado do risco, não o teria aceitado, ou o teria feito sob outras condições.
O seguro não tolera declarações mentirosas. Agir de boa-fé implica um dever de conduta, na veracidade e lealdade, pois é fiada nas declarações do segurado que a seguradora dimensionará a sua responsabilidade, taxará o prêmio ou decidirá se está de acordo ou não com o risco proposto.

Todo cuidado é pouco com o mendaz, devendo-se contra ele adotar a mais severa e adequada punição, desencorajando-o de fraudar, pois na expressão de W. Holmes, “o pecado tem várias ferramentas, sem dúvida. Mas a mentira é o cabo que a todas serve”.

Leciona Manuel da Costa Martins, professor da Universidade Lusíada, que a boa-fé, modelo de conduta social, é arquétipo jurídico segundo o qual cada pessoa deve ajustar a sua própria conduta a um modelo standard, agindo na relação jurídica como agiria um homem médio, normal: com honestidade, lealdade e probidade, acrescendo que esse princípio, na vertente objetiva da boa-fé, tem clara manifestação em ambos os lados da relação jurídica contratual do seguro: a) Do lado do tomador do seguro (segurado), porque ele está em uma especial posição com relação ao conhecimento integral e efetivo do risco ou do conjunto de riscos que pretende segurar. Por isso, desde as negociações preliminares ou pré-contratuais na conclusão do negócio e, posteriormente, deve tomar uma atitude de total clareza e de verdade frente ao objeto material do contrato de seguro. Durante sua vigência, deverá tomar todas as medidas necessárias para que não se verifique o sinistro ou não se agravem os danos em consequência do mesmo. Uma vez ocorrido o sinistro, o tomador do seguro deverá procurar soluções com intuito de que o dano seja o menor possível. b) Do lado da seguradora, o princípio da máxima boa-fé encontra análoga amplitude, nomeadamente no dever de informação, no respeito aos princípios da hermenêutica contratual especificamente aplicável, ou seja, no modo como deve ser feita a interpretação das Condições Gerais, Especiais e Particulares do contrato de seguro em causa e no modo como deve ser regulado um sinistro coberto pela respectiva apólice.

Tudo dependerá da veracidade/exatidão das declarações do proponente, o que basta para avaliar a excepcional importância das informações nas operações de seguro. Dois sistemas são adotados para se obter a declaração do proponente: o da declaração espontânea e o do questionário, este com vantagens.

O segurador em regra desconhece as peculiaridades do risco que lhe é submetido. Nos seguros de pessoa, o segurador desconhece as condições de saúde dos proponentes e os riscos a que normalmente estes se expõem. Como só os segurados conhecem essas particularidades dos riscos, muitas vezes personalíssimos, ao segurador só seria possível conhecê-los mediante informações em declarações prestadas pelo proponente, ou por quem o represente, jamais por sua iniciativa e investigações próprias, restando-lhe confiar nas respostas do questionário que, sem alternativa, submete aos proponentes. Daí a exigência da lei de que essas respostas sejam dadas com a mais absoluta lealdade, exatidão e veracidade.

O princípio da boa-fé exige que o segurado preste as informações que conhece ou deveria conhecer, independentemente de isso lhe ser perguntado, inclusive por ser também pertinente o sistema das declarações espontâneas, pois o questionário, diante do princípio da boa-fé objetiva que impende sobre cada uma das partes do contrato de seguro, figura como ponto de referência informativa. Claro que esse dever de informar espontaneamente abrange somente os dados que possam influir na avaliação técnica do risco e que sejam ou possam ser de conhecimento do declarante.

Em algumas decisões em que se verificaram conflitos entre as suas ementas e os seus conteúdos, revelou-se, pela simples leitura da ementa, que bastaria, como regra, a não exigência do exame prévio. Contudo, ao serem verificados os fundamentos da decisão, percebeu-se que o exame serve apenas para suprir a não comprovação [falta de comprovação] de que o segurado já padecia da doença, jamais para resolver as situações nas quais seja evidenciada a preexistência da doença e o seu conhecimento pelo segurado, restando demonstrado, pelas respostas ao questionário e pela comprovação dos procedimentos médicos, que o segurado já era enfermo e que disso já sabia.

Lendo-se somente as ementas, pelas quais procuram se orientar certos julgados, aponta-se para uma conclusão, errada, que poderia assim ser resumida: “Sem a realização do prévio exame médico, não cabe discutir as declarações pré-contratuais do proponente, sendo devido o pagamento do capital segurado em qualquer hipótese.”
Porém, não é a essa conclusão que se chaga com a interpretação dos acórdãos pesquisados a partir de suas fundamentações. E a julgar pelas fundamentações e não pelas ementas, resta claro que, feita a prova da quebra do princípio da boa-fé em qualquer de suas vertentes, objetiva ou subjetiva, fica afastada a obrigação do segurador de efetuar o pagamento do capital segurado.

É preciso que se mostre ao próprio STJ a existência desse conflito entre ementa e conteúdo do acórdão, até para se estancar uma falsa orientação jurisprudencial, por parte dele próprio e de outros tribunais, pois, nos casos citados à guisa de amostragem, pelas ementas, “só o comportamento do segurador – pela exigência ou não de exame médico – seria relevante; pelos acórdãos, o comportamento do segurado é que é relevante – se ele agiu com má-fé ou ausência de boa-fé, o segurador estará desobrigado de pagar o capital previsto no contrato”.

Afinal, o entendimento principal do STJ deve se exprimir não pelas ementas, mas pela fundamentação dos acórdãos. Se assim é, “prevalece naquela Corte o entendimento majoritário de que, para se negar o direito ao capital segurado, basta que se demonstre a violação do princípio da boa-fé, tenha ou não o segurador exigido exame médico prévio”.

Nem poderia ser de outra forma, eis que, do contrário, caso fossem consideradas sem qualquer importância as declarações prestadas pelo proponente ante a falta de realização de prévio exame médico, tal fato equivaleria ao mais xucro modo de derrogação, e por meio ilegítimo, do artigo 766 do Código Civil.

A lei adotou, com ênfase, “o sistema de declarações pré-contratuais para o contrato de seguro, tanto que o dispositivo impõe a pena de perda do direito à garantia e de pagamento de prêmio vencido àquele que omitir informações, ou as prestar incompleta ou incorretamente”. Por isso, a submissão de um proponente a prévio exame médico – muitos deles até invasivos, constrangedores e dispendiosos a ponto de onerar substancialmente o custo do seguro – jamais poderia se contrapor ao comando do artigo 766 do Código, muito menos torná-lo inoperante.

Realmente, aqui não se trata de situação em que o segurado tenha informado ao segurador qualquer enfermidade que justificasse a necessidade de um exame médico preliminar, mas sim de declarações das quais não se tinha de duvidar na conclusão do contrato, inclusive quanto à sua completude, mas que se revelaram inexatas diante da prova médica colhida por ocasião da regulação do sinistro. Por elas, o proponente induzira o segurador a aceitar o risco sem restrições, fiada nas declarações do segurado de que gozava ele de boas condições de saúde.
É claro que o segurador, se nada havia sido declarado no questionário da proposta que o fizesse suspeitar de alguma doença preexistente, não tinha mesmo que desconfiar de tais declarações, e, nada obstante, exigir um exame médico complementar – do contrário, tal importaria em indevida inversão da presunção de boa-fé que rege o contrato de seguro. Essa atitude seria capaz até de gerar constrangimento ao proponente já no limiar de sua relação contratual. Isso se daria pelo simples fato de o segurador estar insinuando a má-fé do proponente, quando se sabe que o contrato de seguro é contrato de extrema boa-fé, de máxima boa-fé.

Não sem lembrar de que tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor, em sincrônico diálogo de fontes, estabelecem, com relevância, que a boa-fé objetiva é pedra fundamental para qualquer contratação e que, no contrato de seguro, é ela exigida com sobrelevada importância, tanto que, apesar de o CDC (art. 4º, III) e o próprio CC, como cláusula geral (art. 422), já estabelecerem que tal princípio seja fundamental, no capítulo do seguro do CC o legislador fez questão de enfatizá-lo em detalhes nos seus artigos 765 e 766, como cláusula específica, ratificando assim tratar-se o seguro de contrato de boa-fé por excelência.

Saber da doença e omiti-la do segurador é, induvidosamente, pura ausência de boa-fé, na sua vertente objetiva, quiçá até na sua vertente subjetiva, com intenção. Só que, para se determinar ao segurado a perda do direito à garantia, basta a violação do princípio da boa-fé objetiva, considerando, ademais, que seguro é mutualidade na sua essência, em que o direito da coletividade de segurados que a integram se sobrepõe ao individualismo de cada um isoladamente, sabido que os efeitos de um pagamento tecnicamente equivocado atingem mais fundo o segurado como ente coletivo do que à própria seguradora, esta que, como gestora da mutualidade, estará obrigada a onerar o custo do seguro visando ao equilíbrio atuarial desfalcado por uma decisão judicial equivocada, a dano dos demais segurados, em face de um evento pago, porém não coberto, por isso não levado em conta nas projeções atuariais do cálculo do prêmio.

Em suma, se nos afigura por demais equivocada a exigência do exame médico prévio como regra e condição para o exame da recusa por doença preexistente, ainda mais em não se considerando as declarações pré-contratuais prestadas por consumidores interessados em contratar.

A substituição do sistema legal de declarações do segurado pelo exame médico prévio, além de gerar custos insuportáveis e inviabilizantes para o seguro, e impraticáveis se adotados como regra, importaria em condenável inversão da presunção de boa-fé de que devem gozar as declarações do segurado.

Esse princípio há de ser observado por todos os partícipes do seguro, seja o estipulante, seja o tomador, seja o segurado ou seu representante, seja o segurador, e em todas as suas fases, inclusive nas renovações, pois como observou Joaquim Garrigues, renomado jurista espanhol, “sendo o seguro contrato de duração, de trato sucessivo ou de execução continuada, porque seus efeitos se prolongam no tempo, os deveres inerentes também subsistem, notadamente o da boa-fé, que perdura, até mesmo, após o término de sua duração material”.

Termino por afirmar que o contrato de seguro, aleatório por natureza, tem características próprias ligadas a um equlíbrio atuarial que jamais pode ser rompido, muito menos pela quebra do princípio da boa-fé. Afinal, não é apenas a sorte que manda no jogo.Muito menos no “jogo” do seguro, que objetiva a superação do risco, sem o desejo de que o evento futuro aconteça, posto que desfavorável – existe cadência com suporte técnico e atuarial, existem regras que precisam ser cumpridas, e uma delas é a da lealdade e da veracidade dos participantes que integram a mutualidade.

21/12/2012 10h42

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