Cadernos de Seguro

Artigo

Um produto de primeira necessidade

O Brasil está vivendo com grande expectativa o advento de uma nova instituição do seguro. Refiro-me ao microsseguro que, dados os valores sociais que, para além dos valores materiais, no segmento da segurança dos patrimônios, das responsabilidades individuais, da previdência, da saúde e de outros riscos sociais, afetando ou interessando as populações carentes, está chamando à colação todas as potencialidades que só o instituto político da integração social tem possibilidade de materializar.

Esta nova instituição começou a definir-se há mais de quinze anos, quando já havia outros quinze anos desde a definição e a estruturação da instituição do microcrédito que, até hoje, vem desempenhando notável papel. Espera-se que, também, o microsseguro venha a desempenhar idêntico papel, na integração social das populações carentes.

Encontrava-me, no início do ano de 2007, esperando em Lisboa a comitiva da qual fazia parte, composta por um grupo de advogados previdencialistas, membros do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), e que iria realizar jornadas de estudo sobre Direito Previdenciário em Lisboa e em Coimbra, quando, para aproveitar a semana que tinha livre, resolvi passá-la em Paris.

As conversas giravam em torno de um livro que a Editora L’Argus acabara de editar e que tinha o título de “Micro-Assurance”, da autoria de Marc Nabeth, e cujo tema despertou a minha atenção. Assim, deixei-me levar pelo ambiente, nele me integrando.

Não havia discursos formais, mas via-se que certas pessoas eram solicitadas a emitir opiniões, retendo eu que uma delas disse, certamente por outras palavras, que, depois do extraordinário êxito que tinha experimentado a expansão do microcrédito, tinha chegado a vez do microsseguro, já que as duas instituições estavam ligadas pelo objetivo de integrar, no consumo e no bem-estar, as populações menos favorecidas. Esta pessoa ressaltou, todavia, que a facilidade com que o microcrédito se expandira não se verificaria no microsseguro, já que não apenas a preferência da classe baixa pelo crédito era muito maior que a preferência pelo seguro, mas também as respectivas operacionalidades apresentavam graus diferentes de dificuldade.

E eu penso que, assim como eu aumentei a minha cultura específica com o estudo do livro a cujo lançamento assisti em Paris, muitos outros técnicos e políticos conseguirão o mesmo feito, lendo e, mais que lendo, estudando-o. O livro “Micro-Assurance”, da autoria de Marc Nabeth, um livro técnico recentíssimo (foi publicado no ano de 2006) é, antes de tudo, um livro didático.

No campo das pesquisas e das experiências das seguradoras que dentro da técnica básica e da operacionalidade aperfeiçoada do seguro souberam adaptá-las, são notáveis os casos apresentados por Marc Nabeth. Expondo-as em pormenores, nada deixa em suspenso, sempre ressaltando, como um recado dirigido ao mercado segurador, que o microsseguro tem um campo quase ilimitado para se desenvolver.

Nabeth mostra como as seguradoras já se movimentam no sentido do aproveitamento de tão extenso mercado havendo, cada vez mais, um número maior delas que entende que tal segmento institucional não pode ser ignorado, sendo notáveis as soluções inovadoras, se bem que expostas de forma isolada, já apresentadas para satisfazer as necessidades específicas que nascem no dia-a-dia das populações de fracos recursos.

São notáveis os casos de seguradoras que se inseriram na malha social e econômica de países do terceiro mundo, estudando as tendências das sociedades em desenvolvimento, com o mesmo interesse com que acompanham suas e nossas próprias sociedades.

A especialidade do microsseguro não resulta do fato das seguradoras poderem se beneficiar de regras técnicas diferentes das regras definidas pelo cálculo atuarial, mas de seu custo ter que ser traduzido numa expressão monetária mais reduzida do que aquela que teria no seguro tradicional, e de poder cobrir riscos cuja expressão da respectiva materialização possa descer a níveis cujo preço da respectiva cobertura, expresso no prêmio, não suporte o custo da intermediação ou o custo da respectiva administração.

O conceito de baixo-custo tem que ser mais político do que técnico; não pode acompanhar o custo da cobertura de idêntico seguro, mas deve ser determinado pela possibilidade que uma população de baixos recursos tem de pagá-lo. Por isso, a periculosidade da materialização do risco ou a indenização que este determina têm que ser reduzidas à sua expressão mais baixa, no momento da celebração do contrato. É neste aspecto que reside a especialidade dos microsseguros: ninguém cogita que eles possam deixar de obedecer às regras técnicas, mas devem dobrar-se à preocupação maior, de poderem ser suportados pelas populações de baixos recursos.

Penso que o exposto, mostrando o pensamento de um mestre em microsseguro, é uma lição de formação institucional, evidenciando o interesse de tal instituição, que sendo essencialmente de caráter social, mostra as enormes potencialidades que o microsseguro tem para servir à segurança socioeconômica das comunidades mais carentes, com produtividade, mas frisando que as dificuldades apontadas para a sua institucionalização, em que país for, e em especial no Brasil, não poderão, em circunstância alguma, assustar ou desestimular, quando é o próprio Marc Nabeth que desmistifica a nova instituição.

20/05/2008 02h52

Por Manuel Sebastião Soares Póvoas

Membro do Conselho Superior da Fenaseg, Presidente do Egrégio Conselho Institucional da ANSP, Presidente do Conselho Administrativo da AIDA

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