Cadernos de Seguro

Ponto de Vista

Os efeitos da mora no pagamento do prêmio de seguro

Os tribunais brasileiros, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, têm determinado o pagamento da indenização securitária, mesmo diante do não pagamento do prêmio por parte do segurado.

Os tribunais brasileiros, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, têm determinado o pagamento da indenização securitária, mesmo diante do não pagamento do prêmio por parte do segurado. Referido entendimento, entretanto, não está de acordo com o que determina o Código Civil no tocante ao instituto da mora e com a estrutura do contrato de seguro.

Baixe aqui a matéria completa

10/12/2013 03h39

Por João Marcelo Dos Santos e Bárbara Bassani

Sócio do Demarest Advogados, mestre em Direito Tributário e presidente do Conselho de Acadêmicos da ANSP. Advogada do Demarest Advogados. Mestranda em Direito Civil pela USP.

Cadernos de Seguro - Uma Publicação da Escola Nacional de Seguros © 2004 - 2017. Todos os direitos reservados.