Cadernos de Seguro

Análise

Comentário à Jurisprudência

Recurso Especial nº 1.289.628-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma – Superior Tribunal de Justiça.

Independentemente da qualificação diferenciada que o art. 765 do Código Civil emprega à boa-fé no contrato de seguro, fato é que ao longo dos tempos esta foi sendo gradativamente relativizada.

A boa-fé especial (uberrima fides ou utmost good faith), verdadeira “marca registrada” do contrato de seguro, já dispunha dessa valorizada qualificação no Código Civil de 1916, ou seja, neste particular, o Novo Código não representou uma novidade.

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26/05/2014 11h41

Por Ilan Goldberg

Mestre em Regulação e Concorrência pela Universidade Cândido Mendes e sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados

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