Cadernos de Seguro

Análise

Gênero e diferenciação de prêmios

Reflexões sobre o princípio da igualdade

Recentemente, a mídia se ocupou da discussão sobre a possibilidade de utilização de informação sobre gênero para fins de diferenciação de prêmios nos contratos de seguro, em razão da previsão contida no art. 5º, inciso I, da Constituição da República.

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13/06/2014 12h00

Por Mario Viola

Doutor em Direito e Master of Research em Direito Europeu, Internacional e Comparado pelo Instituto Universitário Europeu (Itália). Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. É gerente de Projetos Especiais da Central de Serviços da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

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