Cadernos de Seguro

Ponto de Vista

Emenda Constitucional nº 45/2004, Súmula Vinculante e Seguro

Algumas reflexões

Parece que foi ontem, mas já se passaram 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com quase uma década de vida, sua mais recente e incensada emenda – a de nº45, de 2004 –, também conhecida como a “reforma do Judiciário”, foi provavelmente a que trouxe as maiores e mais profundas alterações ao texto constitucional.

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13/06/2014 03h05

Por Glauce Carvalhal

Advogada e Gerente de Contencioso da Superintendência Jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Membro da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA.

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