Cadernos de Seguro

Ponto de Vista

Mercado britânico de seguros

A evolução da proteção do consumidor e a revolução do dever de informar do segurado. Uma tendência global?

Ao celebrar um contrato de seguro no Brasil, o consumidor tem o dever de fazer declarações exatas e de informar todas as circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, sob pena de perder o direito à garantia e ficar obrigado ao pagamento do prêmio já vencido. Não basta, pois, ao consumidor brasileiro fornecer todas as informações exigidas pela seguradora no momento da contratação. É também sua incumbência, por determinação legal, declarar tudo quanto possa ter impacto na aceitação da proposta ou na precificação do seu seguro.

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09/03/2015 10h58

Por Pedro Henrique Fernandes Pinheiro

Analista técnico de Relações com o Mercado da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg. Advogado formado pela Universidade Federal de Viçosa, cursando LLM em Direito do Estado e Regulação na Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio. Possui certificado em Business Law pela Northeast Wisconsin Technical College e em International Financial Law and Regulation pela London School of Economics and Political Science.

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