Cadernos de Seguro

Análise

Prescrição para principiantes

Conhecer um pouco de Direito não faz mal nenhum, até porque a ignorância (no bom sentido) da lei não torna ninguém imune a ela, muito pelo contrário. Pelo fato de as leis poderem ser modificadas no decorrer do tempo, sempre é interessante verificar se o seu conhecimento está atualizado. Uma ótima fonte na internet é o site da Presidência da República (www.planalto.gov.br), que inclusive procede às alterações das leis. Podemos ter uma surpresa agradável (ou não) conforme o lado da atualização em que nos encontramos. Estar alienado pode ser fatal. Por isso nunca se deve entrar em uma disputa legal sem a participação de um advogado. Além do mais, quem perde a causa paga as suas despesas e as do adversário também – isso se chama sucumbência.

Como mencionado, no decorrer do tempo há mudança dos entendimentos sobre determinados assuntos. Isso não é incomum, pois embora a lei seja escrita, existem as suas interpretações. Isso porque não há como descer a mínimos detalhes ou a todas as situações possíveis em um diploma legal. É praticamente impossível. Seria como tentar estabelecer as mil e uma utilidades de certa palha de aço para limpeza. Pode acontecer também a necessidade de se atualizar o próprio texto da lei, algo muito comum. No mais, a jurisprudência vai preenchendo os espaços gerados pelas situações não previstas em lei através dos mecanismos pertinentes, tais como súmulas, entendimentos, observações jurisprudenciais, emendas constitucionais, etc. Como ilustração dessas mudanças, há que se recordar da problemática surgida com relação a pagamento de seguro envolvendo suicídio (artigo 798 do Código Civil).

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07/02/2019 06h33

Por Osvaldo Haruo Nakiri

Analista de Riscos do IRB Brasil Re, integrante inicial da Comissão Técnica de RCG da Fenaseg em 2000, autor de vários artigos publicados pela Revista do IRB e pela Cadernos de Seguro, sendo nesta os mais recentes “A queda do ‘castelo de cartas’ – A crise mundial ou ‘pimenta nos olhos dos outros é colírio’” (edição 152) e “Maré alienígena” (edição 153)

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